Ore Investiments oferece melhor lance para adquirir participação no capital da CBL-Cia. Brasileira de Lítio
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01 Ore Investiments oferece melhor lance para adquirir participação no capital da CBL-Cia. Brasileira de Lítio

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Proposta vencedora teve lance final de R$ 125 por ação

A Ore Investments apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 208 milhões, durante leilão realizado no dia 7 de julho último, para a compra da participação acionária de 33,33% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) na Companhia Brasileira de Lítio (CBL). Foram recebidas duas propostas vinculantes do mercado e o critério de julgamento utilizado para seleção das propostas foi o de maior preço por ação. A proposta vencedora teve lance final de R$ 125 por ação, mas ainda será decidida 30 dias após a ocorrência do evento.

De acordo com as regras do leilão, o passo seguinte foi a submissão da proposta à aprovação do Conselho de Administração da Codemge.

A Companhia Brasileira de Lítio é uma sociedade anônima de capital fechado, fundada em 1986 e possui reservas certificadas de espodumênio que superam 1,3 milhão de toneladas. Possui 100% de capital nacional e mais de 30 anos de operações A empresa é, presentemente, a única empresa brasileira produtora de carbonato e hidróxido de lítio e mantém uma unidade de mineração em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha – Minas Gerais) e uma planta de processamento químico em Divisa Alegre (Norte de Minas), além de um escritório em São Paulo.

O lítio é uma das principais matérias-primas usadas para a produção de baterias. Os equipamentos vêm ganhando cada vez mais relevância global em função das políticas de transição energética. Também está presente na fabricação de plásticos, vidros e cerâmicas e fabricação de medicamentos.

O presidente da Codemge, Thiago Toscano, considerou que a venda ocorreu no momento oportuno, dado o decreto publicado pelo governo federal no dia 6 de julho último, que flexibiliza as exportações do mineral no Brasil. Segundo ele afirmou, havia uma reserva de mercado que será perdida com a abertura.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022

Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam permitidas as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados.

Parágrafo único. As operações de exportação e importação de que trata o caput não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex.

Art. 2º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997; e

II – o Decreto nº 10.577, de 14 de dezembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Adolfo Sachsida

Além da aprovação pelo Conselho de Administração da Codemge, o trâmite exige que se aguarde a manifestação da CBL – que é a sócia majoritária do negócio e tem direito de preferência na compra e pode, inclusive, cobrir a proposta do vencedor do leilão realizado. No entanto, conforme já mencionado, a CBL tem 30 dias para se manifestar o seu interesse de, inclusive, retomar para os seus acionistas a participação da Codemge..

De acordo com Thiago Toscano, exercendo a CBL ou não o direito, ao final deste período é que saberemos os rumos da negociação. Então poderemos assinar o contrato, concluir a venda e encerrar nossa participação, saindo do negócio de maneira definitiva”, afirmou.

Sobre a desistência do negócio, o presidente da Codemge lembrou que se trata de uma das bandeiras do governador Romeu Zema (Novo) no que diz respeito à redução do tamanho do Estado e sua participação em negócios do tipo. “O leilão faz parte desse processo de reorganizar a posição do Estado e deixar esse tipo de operação para o setor privado, que é mais ágil e mais competitivo”, completou.

Fases anteriores – As instituições que manifestaram interesse durante o período da fase de consulta, ocorrida entre fevereiro e março, receberam comunicação formal sobre sua habilitação para a fase de Propostas Vinculantes do processo competitivo. Foram habilitados os participantes que cumpriram as condições de elegibilidade colocadas no teaser e que enviaram a documentação completa, no prazo indicado. Na fase de consultas, 13 empresas se interessaram pelo ativo da estatal.

A Ore Investments é uma gestora de fundos de investimento private equity em mineração fundada e gerenciada por brasileiros, que combina capital de longo prazo com profunda experiência técnica, gerencial e financeira e um vasto alcance no setor de mineração brasileiro.

A CBL – Cia. Brasileira de Lítio registrou, no exercício de 2021, uma Receita Operacional Líquida de R$ 163,28 milhões – 71,00% superior, em termos nominais, ao apurado no exercício anterior, de R$ 95,48 milhões. O Lucro Líquido atingiu R$ 59,26 milhões – um aumento nominal de 92,9% em relação ao registrado anteriormente. O Patrimônio Líquido da empresa atingiu R$ 85,86 milhões e os Ativos Totais somaram R$ 109,74 milhões. A empresa não possui empréstimos ou financiamentos junto ao Sistema Financeiro. O preço das ações ofertado pela Ore Investments representa, proporcionalmente, quase oito vezes mais o valor correspondente ao 1/3 do Patrimônio Líquido da CBL, considerando-se a data de 31 de dezembro de 2021.

Flexibilização pode tornar País uma potência – Com a flexibilização do comércio exterior de lítio, o Brasil pode se tornar uma potência na produção do mineral, em momento de alta demanda pelo produto devido ao advento das baterias, avaliou a co-CEO da canadense Sigma Lithium Resources Corporation, Ana Cabral-Gardner, em entrevista à Reuters.

A executiva explicou que a dispensa de autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear, vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, deve atrair diversas empresas estrangeiras para a mineração no País, destravando investimentos nos próximos três anos.

“Por causa dessa regulação anacrônica, que classificava o lítio como de interesse nuclear, você caía em um meandro regulatório que não tornava o produto competitivo”, disse Cabral-Gardner.

Segundo a executiva, o Brasil estará numa “posição imbatível para alimentar a América do Norte e a Europa”, chamadas de cadeia do Atlântico, enquanto o mundo busca a eletrificação de carros. Recentemente, o presidente da Tesla, Elon Musk, visitou o País, mas a questão do lítio, estratégica para a sua companhia, não foi levantada oficialmente.

O decreto que flexibiliza as exportações de lítio no Brasil, publicado no dia 6 de julho último pelo governo federal, tem o potencial de viabilizar mais de R$ 15 bilhões em investimentos na produção do minério até 2030.

O diretor de Geologia e Recursos Minerais do estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB), Marcio Remédio, explica que o decreto corrige uma distorção que vem da década de 70, quando nascia a energia nuclear no Brasil.

“O lítio é usado em um volume muito pequeno nos reatores. Como, na época, ele era um mineral mais escasso, foi considerado um mineral estratégico. Por isso foi feita essa regulação de controle do comércio exterior”, disse Remédio.

A mudança na legislação não afeta os negócios da Sigma Mineração, subsidiária brasileira da canadense. A mineradora, que deve começar a produzir lítio até o fim do ano, já tinha estoque suficiente para atender à regra anterior. A empresa tem, hoje, 28 áreas concessionadas no País.

“Dentro dessas 28, nós tínhamos 9 áreas que foram produtoras no passado, antes de 2010. Dessas 9, três já foram validadas conforme padrões dos Estados Unidos e do Canadá. Essas três áreas, sozinhas, já têm 85,7 milhões de toneladas de reservas de lítio”, disse Cabral-Gardner.

A flexibilização trazida pelo decreto será importante para futuras mineradoras. O Ministério de Minas e Energia afirma que a rápida e recente evolução do mercado de lítio motivou a mudança.

Para o ministério, o anúncio de vários investimentos ao redor do mundo na cadeia de produção de veículos elétricos indica a oportunidade de fortalecer o posicionamento do Brasil e atrair investimentos estimados que podem chegar a R$ 15 bilhões até 2030. (Fonte: Reuters, Diário do Comércio, Hoje em Dia, Valor e outros – 08.07.22)

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