Jayme Vita Roso (vitaroso@vitaroso.com.br)

  1. O presidente da Seção de Advogados Seniors, Albert C. Harvey, ao dar ápodo de Líderes aos Seniors Lawyers, coloca-os, “abrindo a porta para continuar a servir à profissão e ao país” ( Albert C. Harvey é conselheiro na banca Lewis Thomason, Memphis, Tennessee, e, no biênio de 2019/2020, é preside na ABA a Seção de Advogados Senior (ABA Senior Lawyers Division), ou na sigla S.L.D.). E, dentre as atividades, algumas são deveres para os que exercitam a profissão. E, ressalta: “por exemplo, a divisão tem estado na linha de frente em adereçar a crise de opioides. Em 2018, nós fizemos a primeira Conferência Opioide, apoiada por outras 20 entidades ABA. As propostas que vierem da conferência foram adotadas pela ABA House of Delegates” (Idem, Senior Lawyers as Leaders, vol 1, 2019, p. 2).
  2. Que os Seniors Lawyers contribuíram para debater e sugerir relacionando com a sugestão deste escrito?
  3. Foram publicadas:

3.1. “Quando clientes e colegas batalham o opioide” (Idem, John Hardin Young, When Clients and Colleagues Battle Opioid Use, p. 5.)

A crise do opioide são discrimina o usuário, como a COVID-19 não faz com o paciente. Em 2015, com mais de 20 organizações internas de ABA e, também, de entidades externas, realizaram uma conferência exclusivamente para tratar da epidemia. E concluiu: “o resultado foi o relatório, Experienced Lawyers, American Families, and the Opioid Crisis. Em janeiro de 2019, a ABA House of Delegates adotou a resolução 108, que baseando-se no relatório. O relatório e a resolução focam em três aspectos do problema:

Os efeitos de uso de opioide na família;

Expansão do acesso ao tratamento, educação e serviços advocatícios;

A necessária mudança nas leis e políticas que orbitam os diretamente, e indiretamente, afetados

E Young propôs:

“A sociedade precisa focar em abordagens multidisciplinares para esta crise. A lei pode estar atrás do campo médico, pois inúmeras questões subsistem, incluindo quando drogas podem ser usadas para tratar OUD (dependência de opioide)m que papel o conselheiro profissional e o advogado têm no tratamento da OUD, e os direitos de privacidade que se aplicam no desenvolvimento do tratamento”.

3.2. “Como o uso de Opioides e a Dependência Química afetam a disciplina profissional” (Idem, Myles V. Lynk, How Opioids Use and Chemical Dependency Affect Profissional Discipline, p. 6)

Myles V. Lynk (Myles V. Lynk é professor na Arizona State University Sandra Day O’Connor College of Law em Phoenix. Ele é antigo membro da ABA Standing Committee em Ética e Responsabilidade Profissional e ABA Standing Committee em Regulamentação Profissional) escreveu este contundente artigo sobre os efeitos e dependência para os advogados e, mais ainda, sobre o quanto afetam as regras de condutas disciplinares. Mostrou os debates e aprofundou, com tintas vivas, os custos para os país em 2019: USD$ 785 bilhões, incluindo o tratamento, perda de produção profissional, e o custo do envolvimento da justiça criminal (diretamente com o tráfico e, indiretamente, com a polícia e os tribunais).

Ponho em realce estas considerações que envolvem violações dos Códigos de conduta do Advogado, chegando até a responsabilidade criminal, em diferentes facetas:

Se nós focarmos em como o advogado se tornou um dependente químico de alguma droga, uma vez que isto ocorreu, os fatores para mitigação estão estabelecidos em Standard 9.32, devem ser aplicados, independentemente da situação legal da droga que o usuário entrou em contato.

A Corte Suprema toma o ponto de vista de que a seguridade e a segurança dos fundos do cliente, e outras propriedades confiadas a um advogado, são de suprema importância para a relação fiduciária entre o advogado e o cliente para a confiança pública no exercício da profissão. Como resultado, é pouco crível que venham a considerar a dependência química como fator de mitigação ao se determinar a sanção apropriada para este profissional.

3.3. A professora Kelly K. Dineen (Kelly K. Dineen é PHD, professora assistente e diretora do Programa de Lei da Saúde na Creighton University School of Law, em Omaha, Neb. Ele também é membro da ABA Senior Lawyer Division Council e co-fundadora da SLD e ABA Health Law Section Joint Opioid Task Force), ostentando conspícuo currículo, tem se aplicado no campo do direito de saúde, alertando os advogados sobre aspectos culturais, históricos, legais e científicos das substâncias usadas que provocam comportamentos desordenados, evitando a propagação de informações incorretas.

3.3.1. Kelly esclarece o que é o uso de substâncias que causam comportamentos desordenados (ou SUD, sigla em inglês):

SUD são complexos, crônicos, reincidentes e remitentes condições de saúde. O desenvolvimento de SUD depende de certas interações de propensão genética, fatores de meio ambiente, fatores mentais e exposição à substância. SUD não é diagnosticado em função do uso da substância. É caracterizado pelo uso contínuo da substância, apesar de certo dado conhecimento.

Sintomas de SUD caem em quatro categorias:

Controle Prejudicado: caracterizado por fortes desejos, ou ímpeto urgente, como tentativas falhas em se controlar ou se livrar do uso da substância;

Problemas Sociais: caracterizado pela falha em conseguir realizar tarefas no trabalho, escola ou em casa.

Risco de Uso: caracterizado pelo contínuo uso da droga apesar das informações e conhecimento de seu risco.

Efeitos da Droga: crescimento da tolerância à droga, ou a necessidade de aumentar a dose para se conseguir o mesmo efeito (Idem, Kelly K. Dineen, Separating Treatment Myths from Reality, p. 10.).

3.3.2. Kelly aponta, assim, o que é e o que não é comportamento desordenado pelo uso de opioide: para que se caracterize esse comportamento, pelo menos dois dos onze critérios podem diagnosticá-los:

Tomar grandes quantidades de drogas por um período maior do que o antecipado;

Um desejo insistente ou falhas tentativas de controlar ou cortar o uso da droga;

Gastando grandes quantidades de tempo recuperando-se do uso da droga ou de seus efeitos;

Um desejo forte e usar opioides;

Problema em cumprir tarefas em casa, escola ou trabalho; (Idem, p. 11)

3.3.3. Kelly esclarece os procedimentos que os advogados devem observar para se tratarem e que são:

  1. Advogar por leis e políticas que aumentem acesso a assistências de medicamentos e tratamentos;
  2. Advogar por leis e política que que aumentam a disponibilidade de medidas que reduzem o dano da droga;
  3. Concepções corretas e precisa sobre quais tratamento são efetivos no combate à droga;
  4. Entender que um colega ou cliente pode cumprir suas obrigações normalmente enquanto está sendo tratado;
  5. Entender que pessoas com OUD podem reincidir no uso e que isto é uma condição médica como qualquer outra;
  6. Advogar por tratamentos baseados em evidências para os seus clientes (Idem)

O tremendo esforço da ABA para mitigar, enfrentando com clareza, honestidade de propósitos, ética, espeito, coleguismo e sinceridade esse problema merece cumprimentos. E, ao mesmo tempo, eu me questiono, se nós seríamos capazes, ou teríamos vontade, ou nos desnudaríamos para estudar, pesquisar, conhecer, esforçando-nos para mudar a realidade de classes no Brasil? A Ordem dos Advogados do Brasil é nossa casa, onde todos procuram sentir-se bem e, sobretudo, dando mil razoes para os advogados sênior continuarem envolvidos. E aqui? Espero que alguém se manifeste!

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