Offshores: como funcionam os investimentos de empresas em paraísos fiscais
Offshores: como funcionam os investimentos de empresas em paraísos fiscais
Offshores: como funcionam os investimentos de empresas em paraísos fiscais
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Está em discussão no G20 a proposta da criação de um imposto global. A ideia é que seja aplicada uma alíquota mínima de 15% para multinacionais que apresentem faturamento anual acima de 20 bilhões de euros e margem de lucro superior a 10%. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com essa iniciativa, a estimativa é que a arrecadação gerada anual seja de 150 bilhões de dólares. Ainda de acordo com a entidade, em um estudo elaborado em 2020, pelo menos 11,3 trilhões de dólares são mantidos por offshores em paraísos fiscais.

“A finalidade da OCDE é justamente evitar que os lucros das multinacionais não sejam tributados ou diferidos. O objetivo de toda empresa é ter uma revisão para que a carga tributária seja a menor possível, mas claro, desde que não tenha uma evasão fiscal, que é feita por meios ilícitos”, afirma Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars.

Eguchi ainda explica que a elisão fiscal acontece quando é feito um planejamento tributário, de forma lícita, para evitar a taxação tributária. “Nesses casos, as empresas investem em offshores localizadas em paraísos fiscais. O problema é que muitos países estão vendo isso como um abuso, por isso, agora, querem adotar o imposto global mínimo”.

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No Brasil, em uma tentativa de aumentar a tributação de pessoas físicas investidoras em offshores em paraíso fiscal ou submetida a regime fiscal privilegiado, o Ministério da Economia apresentou ao Congresso um projeto que visava o recolhimento de imposto de renda sempre no fechamento do balanço, no último dia do ano. O texto também indicava uma alíquota de 30% sobre dividendos distribuídos na hipótese de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou de pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado (paraíso fiscal). Já em outras situações, seria estabelecido 20% de imposto sobre dividendos. Porém, essas propostas não foram aprovadas na Câmara dos Deputados.

Hoje, a tributação é feita se houver distribuição de lucros direta ou indiretamente, quando a empresa paga contas pessoais, por exemplo. Lembrando que, toda atividade deve ser declarada para a Receita Federal do Brasil.

Os principais países com paraísos fiscais são: Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e ainda há alguns regimes de tributação favorecidos. “Aqui não chamamos de paraísos fiscais, mas sim de regimes fiscais privilegiados, como o regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Ilha da Madeira); o regime das Holding Companies dos Países Baixos, da Áustria e de Malta. Algumas empresas dos Estados Unidos não estão sujeitas ao imposto de renda federal, que são as empresas em formato de LLC estaduais, composta de não residentes e acabam se enquadrando em regime fiscal privilegiado”, afirma Eguchi.

Até o momento, o acordo do imposto global reúne 136 países, inclusive o Brasil e alguns países que antes eram relutantes como a Hungria, Irlanda e Estônia. Entre os países que não concordaram com a adesão estão Quênia, Nigéria, Sri Lanka e Paquistão.

Especializada em auditoria, BPO, consultoria, serviços tributários e financeiros, a Mazars é uma empresa internacionalmente integrada, operando em mais de 90 países ao redor do mundo. Contamos com a experiência e o conhecimento de mais de 40 mil profissionais para auxiliar clientes de todos os tamanhos em cada estágio de seu desenvolvimento. No Brasil, a Mazars tem mais de 800 colaboradores em seus cinco escritórios (São Paulo, Campinas, Barueri, Rio de Janeiro e Curitiba).

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