Seis países foram convidados pela OCDE a iniciarem o processo de seleção para uma vaga na entidade. São eles: Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.
Os países candidatos devem confirmar sua adesão aos valores, visão e prioridades refletidos na Declaração de Visão do 60º Aniversário da OCDE e na Declaração do Conselho Ministerial, adotada no ano passado. Entre os seus principais pontos se destacam a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos, e o valor de economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes. Os membros da OCDE assumem o compromisso de promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo e seus objetivos para combater as mudanças climáticas, incluindo deter e reverter a perda de biodiversidade e o desmatamento. O Conselho da OCDE estabelecerá os termos, as condições e o processo de adesão. Este incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada por mais de 20 comitês técnicos, do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas da OCDE. As revisões técnicas abrangem vários temas, como de áreas políticas, e se concentrarão em questões prioritárias, incluindo comércio e investimento abertos, progresso na governança pública, integridade e esforços anticorrupção, bem como a proteção efetiva do meio ambiente e ação sobre o clima. Também serão necessárias mudanças na legislação, política e práticas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE. No caso do Brasil, o governo terá de aperfeiçoar suas políticas tributária e de proteção ao meio ambiente.
Uma decisão final deverá ser tomada por unanimidade de todos os países membros da OCDE no Conselho da entidade. Não há prazo para a conclusão dos processos de adesão. Geralmente, o processo demora de três a quatro anos. Entretanto, no caso do Brasil, aprovação pode ocorrer mais rapidamente, pois já está adiantado em relação ao alinhamento aos padrões da OCDE. O Brasil fez a solicitação de adesão à entidade em 2017, ainda no governo de Michel Temer.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, o governo assumiu compromisso de zerar as alíquotas do IOF sobre operações de câmbio, de forma gradativa, até 2029. A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões. De acordo com Gomes, o presidente Bolsonaro assinará o decreto com as mudanças até março. A aprovação da nova legislação cambial vai ao encontro dos requisitos da OCDE. A redução do IOF será feita por etapas. Na primeira etapa, que inclui o IOF sobre captações de empréstimos com prazo médio de até 180 dias, contratadas diretamente ou via emissão de títulos no mercado internacional, a previsão é de redução da taxa de 6% em vigor no ano passado para 0% ainda em 2022. Na segunda, que envolve as transações cambiais relativas a obrigações de emissores de cartões de crédito ou débito, aquisição de cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais, haverá um escalonamento com início em 2023, quando a alíquota cairia de 6,38% para 5,38% e 1 ponto porcentual a cada ano até 2027. Em 2028, não existiria mais cobrança. Na terceira etapa, de aquisição de moedas estrangeiras em espécie no Brasil e taxas de câmbio sobre transferência de fundos de residentes no Brasil para suas contas no exterior, a alíquota permanecerá nos atuais 1,10% até 2027 e será zerada no ano seguinte. Na última etapa, as demais transações cambiais pagarão o IOF 0,38% até 2028, sendo anulada apenas em 2029.
