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O Estado não é só os políticos

O Brasil está entre os últimos lugares no ranking internacional dos países mais lentos para abrir uma empresa. Estamos precisamente na 179 posição entre os 183 países na pesquisa anual realizada pelo Banco Mundial. Ganhamos apenas da Guiné Equatorial, Venezuela, República do Congro e Suriname. É inadmissível um país como o Brasil se encontrar nesta colocação, ainda mais diante de uma crise econômica sem precedentes, quando mais do que nunca precisamos estimular a retomada do crescimento.

Esta situação mostra claramente que o problema do Brasil não é só a corrupção, mas uma total falta de iniciativa. Não podemos depender apenas dos políticos, os servidores públicos e a própria sociedade civil também têm algum espaço para agir. Não estou nem relatando aqui sobre a abusiva cobrança de impostos, onde o Brasil é um dos campeões da carga tributária, mas de iniciativas mais viáveis.  A redução da burocracia é um deles. Hoje para se abrir uma empresa no Brasil demora-se cerca de quatro meses. Para fechar então, nem se fala, são anos de tortura entre idas e vindas nos órgãos públicos.

Este processo custa tempo, dinheiro e empregos. O mais demorado, segundo a pesquisa, é a liberação do alvará, realizada pelos municípios. Geralmente, quem não paga por fora, ou não tem poder de influência, fica por último. Na classificação geral do Doing Business, ranking global sobre ambiente de negócios, o Brasil continua fazendo feio: 125º lugar.

Para tentar mudar esta vergonhosa realidade, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles falou num evento em Brasília que está sendo elaborado um projeto para reduzir a abertura de empresas para três anos. Não saiu uma linha sequer na imprensa sobre a novidade. Para quem trabalhou algum dia dentro do serviço público sabe que o Estado não existe da forma como a população o enxerga. É um labirinto sem fim onde só quem conhece consegue caminhar.

O Estado não é só os políticos. Eles estão muito envolvidos com o jogo do poder e para defender os seus interesses ou de seus financiadores. A Operação Lava Jato está transformando esta realidade, mas isso não vai mudar da noite para o dia, é uma ilusão pensar ao contrário. O Estado também são os servidores públicos que, apesar dos desmandos dos políticos, podem diminuir a burocracia se tiverem iniciativa e boa vontade. Não é uma tarefa fácil, mas muitas vezes a mudança de simples procedimentos melhoram a vida do cidadão comum.

Um dia desses estava conversando com um psicólogo de um importante órgão estatal em Brasília, onde os servidores ganham o teto salarial do funcionalismo e são altamente qualificados. A maioria tem depressão ou se sentem inúteis por não colocarem em prática aquilo que aprenderam. Os que têm iniciativa e procuram fazer algumas mudanças, mesmo diante das inevitáveis resistências, são os mais saudáveis, não sofrem como os outros.

A burocracia no Brasil tem muitas variáveis, é histórica e cultural. Mas passou da hora de ser uma bandeira comum de todos os brasileiros. Quando passei uma temporada na Rússia, contei num artigo para o jornal O Estado de São Paulo uma história surreal da burocracia soviética. Para me cadastrar na biblioteca pública de Moscou tive que passar por sete departamentos diferentes, onde em cada um deles a minha ficha ganhava um carimbo diferente. É por essas e outras que a União Soviética quebrou.

O Brasil está seguindo um caminho parecido, a burocracia está parando o nosso país. O excesso de leis está sufocando a economia. Enquanto pati-namos quatro meses para tentar abrir uma empresa, a campeã do ranking é a Nova Zelândia precisa de menos de 24 horas, e tudo pela internet. O cidadão nem precisa sair de casa. Nos Estados Unidos até o estrangeiro que nunca foi ao país consegue registrar uma empresa também pela internet.

A discussão dos aplicativos de transportes é um exemplo de como perdemos tempo com as discussões erradas, presos à cultura da burocra-cia. A Câmara aprovou uma proposta para regulamentar o Uber, Cabify e cia, enquanto que o certo era desregulamentar o serviço de Táxi comum, permitindo que eles façam, por exemplo, viagens intermunicipais. Em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura se uniu aos taxistas e criaram o aplicativo Top Táxi, que se tornou competitivo.

Nosso foco deveria se tornar um país de ponta, mas estamos nos equiparando aos países mais atrasados do planeta ou ditaduras como a Venezuela. O Brasil do século XXI não comporta mais esta situação, onde prevalece a estupidez ou a malandragem de criar dificuldades para vender facilidades. A burocracia estimula e facilita a corrupção.

Enquanto o mundo constrói o futuro com a nova revolução da inteligência artificial, o Brasil con-tinua discutindo o passado, como se o muro de Berlim ainda existisse.

Francisco Câmpera

Jornalista


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