O Debate Recondito: O Valor do Dinheiro, o Teto de Gasto e a Inflação

Carlos Maurício de Carvalho Ferreira*

A Economia é uma ciência experimental que resulta da observação cuidadosa do comportamento humano na árdua luta pela sobrevivência individual, grupal e coletiva frente às dificuldades e ameaças de prover o pão de cada dia. A história econômica tem um importante capítulo que trata da imperiosa necessidade da busca de instrumentos de facilitação e intermediação das trocas de mercadorias e serviços capazes de equalizarem valores diferentes atribuídos a essas mercadorias e serviços: enfim, como estabelecer a relação justa de trocas entre essas mercadorias e serviços. Este é um capítulo de valorosas disputas que incluem, por exemplo, a “quantidade de trabalho” para produzir as mercadorias. Nossa argumentação neste caso é por caminhos um pouco menos pedregosos, pois vamos nos concentrar no “valor do dinheiro”, ou seja, quanto “vale” uma mercadoria ou serviço prestados em troca de um punhado de dinheiro cotado em moeda nacional, o nosso Real: seria esse valor condicionado a um dado Teto de Gastos do Orçamento Público federal para impedir o ataque do Dragão da inflação que sempre ameaça destruir o “valor do dinheiro”?

Primeiro ato: A Teoria Monetária Clássica, TMC

A experiência de vários anos dos teóricos de combate a desvalorização do “valor do dinheiro”, a inflação, está exposta na Teoria Monetária Clássica, TMC, que se dedicou a busca experimental de “âncoras” capazes de conter o aumento dos preços, que é a expressão perversa da desvalorização, ou seja, da perda de “poder de compra” de cada unidade do dinheiro em circulação na economia do país. Vale, desde logo, enfatizar que essa é uma das mais graves “doenças” da economia de um país, porque é na verdade um imposto disfarçado que todos somos obrigados a enfrentar, diariamente, em cada pagamento que realizamos. Pior do que isto, esse imposto sacrifica muito mais as famílias mais pobres porque os itens básicos de sobrevivência dos orçamentos dessas famílias são especialmente alimentação, habitação, transporte e saúde que chegam, muitas vezes, a constituírem quase toda despesas mensal (dados que podem ser confirmados nos Orçamentos Familiares levantados pelo IBGE). A variável fundamental identificada pela experiência prática da Teoria Monetária Clássica, que provoca o aumento dos preços, ou seja, a desvalorização da moeda nacional é o desequilíbrio do Orçamento Público, quando as suas despesas são sistematicamente maiores do que as suas receitas obtidas com os impostos. O Governo Federal é soberano e, eventualmente, pode imprimir moeda nacional e fazer pagamentos de suas dívidas, salários e fazer compras. Assim, quando o Governo Federal gasta mais do que recolhe como receita por meio dos impostos ele fica com um déficit, do mesmo modo quando as famílias gastam mais do que ganham. Qual a diferença? Pelo seu poder soberano de emitir moeda ele tem como imprimir dinheiro e complementar seus recursos financeiros e pagar as suas dívidas. O que pode acontecer? Ele provoca aumento dos preços, pois na prática quando se endivida gastando mais do que suas receitas orçamentárias obtidas com imposto, T, ou emitindo mais dinheiro, o governo retira da economia mercadorias, produtos e serviços. O que sobra para a população fica, quase sempre, mais caro. Qual a “âncora” eficaz para deter o degenerado “imposto inflacionário”? A Teoria Monetária Clássica identificou essa âncora como o aumento da taxa de juros, cujos efeitos colaterais mais importantes são a redução do crescimento econômico e o desemprego. O Teto de Gastos tem sido considerado um alerta e condicionamento a gastos excessivos inflacionários. É uma situação que demanda avaliação de Custo e Benefício. Há alternativa?

Segundo Ato: A Teoria Monetária Moderna.

A Teoria Monetária Moderna tem sido gestada há mais de 10 anos. Argumenta que a “âncora” para combater a inflação precisa ser revista, de tal forma que se possa ter espaço para aumentar os gastos públicos indispensáveis, particularmente o gasto com investimentos, quer sejam produtivos ou sociais inquestionáveis. A experiência em vários países, vale enfatizar, com potenciais socioeconômicos expressivos, tem ao longo dos últimos anos, e em situação de crises diversas que obrigaram governos a gastarem além de suas receitas orçamentárias, indicado maior espaço para o gasto público. A Teoria Monetária Moderna, TMM, por meio de equações de equilíbrio macroeconômico tautológico contábeis das contas nacionais, estabelece a igualdade G-T = S-I. Isto é, o Gasto do Governo menos Tributos é igual o excesso de Poupança do setor privado sobre os seus Investimentos. Deste modo, a TMM advoga que esse hiato nos gastos do governo acima de suas receitas orçamentárias tem como contrapartida o aumento da Poupança privada. O déficit público nacional induziria ou financiaria novos investimentos. São conclusões questionadas baseadas em equilíbrios chamados de tautológicos e não por relações funcionais entre essas variáveis. A TMM pondera que a capacidade de emissão soberana de dinheiro do Governo Federal permite aumentar a dívida pública consideravelmente, pois ele sempre poderá resgatá-la, se contida em valores que não sejam abusivos – qual seriam esses valores? O bom senso indicaria? O ativo financeiro moeda é um monopólio do governo e o desemprego é uma evidência de que o governo está restringindo o “quantum” de ativos financeiros necessários para o pagamento dos impostos e da poupança do setor privado. As “âncoras” tais como restrição de gastos públicos, particularmente na infraestrutura e sociais, e aumento da taxa de juros, são incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento econômico e social de um país. Porém, quais seriam as “âncoras” relevantes? Seriam essencialmente a observância da qualidade e a gestão rigorosa da eficiência dos investimentos públicos na infraestrutura, sociais e correntes: a “âncora” anti-inflacionária da Moderna Teoria Monetária de fato é o aumento de impostos. É uma teoria da demanda agregada pós-keynesiana. Para conter eventuais pressões inflacionárias o aumento de T (impostos) na equação de equilíbrio acima induziria o aumento dos investimentos privados, reduzindo o hiato da poupança.

*Ph.D em Economia, ex-presidente da Fundação João Pinheiro

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