Em agosto, o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores terá como eixo principal o tema Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos.
Em um momento tão intenso para a mineração brasileira e, principalmente, para Minas Gerais, os próximos anos revelam um horizonte de desafios e oportunidades para o surgimento de uma nova mineração, abrindo espaço para o debate do papel dos municípios neste processo. Por tratar-se de uma discussão inadiável, a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) pautou esse e outros debates para os dias 26 e 27 de agosto de 2019, no III Encontro Nacional de Municípios Mineradores. Como característica do Encontro, os temas relacionados à defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores e do desenvolvimento sustentável, com a geração de investimentos para a melhoria da qualidade de vida estarão presentes em todos os debates. Com o tema Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos, neste ano, a AMIG apresenta um evento de caráter propositivo, mantendo-se atuante, sintonizada com os tempos atuais e comprometida com o desenvolvimento de atividades e fomento de ações relacionadas a busca dos direitos das cidades mineradoras. O III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores será realizado no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte e tem como objetivo discutir caminhos e alternativas para as cidades mineradoras, em que a sociedade e o ambiente recebam os melhores resultados e maximizem seu desenvolvimento de forma equilibrada.
O evento irá reunir cerca de 300 participantes, entre eles prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, técnicos e assessores dos municípios mineradores e impactados de todo país que possui em seus territórios a atividade de mineração, além de autoridades nacionais e estaduais ligadas a esse segmento. Um ponto de partida essencial para as discussões serão os fatos que nos últimos anos provocaram transformações significativas nas relações entre cidades e mineração: a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), mudanças na regulação e leis no setor minerário, tragédias humanas e ambientais, além do ambiente político mais atento a esse contexto. A AMIG percebeu, portanto, que uma nova mineração surge no Brasil e com ela, a necessidade de debates produtivos e propositivos que envolvam as cidades mineradoras, o poder público, as empresas e a sociedade civil organizada.
Desafios, oportunidades e o papel da mineração
As inscrições para o III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores podem ser realizadas no site da AMIG. A programação aborda os desafios e oportunidades para a Nova Mineração Brasileira e o papel dos municípios nesse processo, ministrada pelo consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador. A proposta é apresentar um resgate da história da mineração brasileira, abordando os principais marcos da atividade, as mudanças que ocorreram no segmento produtivo, os avanços na legislação, no ambiente econômico até o ponto em que se encontra atualmente, cercado por um clima de insegurança e pouca credibilidade. A palestra tem como finalidade apresentar ao público os principais desafios e oportunidades do setor, propondo um debate sobre o papel relevante da mineração na economia brasileira.
Apesar da mineração ser uma atividade econômica forte no país, a gestão dos recursos minerais foi deixada a segundo plano e, como consequência, o país não extrai da atividade os melhores resultados, além de possuir um órgão regulador fraco. Para falar sobre os avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração pela ANM, a AMIG convidou o diretor-geral da entidade, Victor Hugo Froner Bicca. Um dos objetivos da associação nessa apresentação é promover um debate sobre o que esperar da nova Agência, diante da sua atual realidade, suas principais dificuldades de estruturação para o pleno funcionamento, se há condições de regular, fiscalizar e fomentar a mineração brasileira como o esperado e como os municípios mineradores podem auxiliar e atuar junto à ANM em sua missão.
Sistema Nacional de Segurança de Barragens será ainda uma das palestras debatidas pelos senhores Luiz Panigo, Neves, Gerente de Segurança de Barragens de Mineração; Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). O recente episódio do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho e o comprometimento de outras estruturas em Minas Gerais vem revelando a vulnerabilidade dessas empreendimentos, o que gera um clima de insegurança na população, tornando necessário o debate sobre as etapas e protocolos técnicos, como descomissionamentos, legislação ambiental, aproveitamento de rejeitos e o plano de contingenciamento dos municípios, capazes de amenizar os impactos sociais e ambientais, reforçando o aprimoramento da segurança da atividade.
Diversificação econômica
No segundo dia do evento, os debates começam dando ênfase para o papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto para a sociedade e cidades mineradoras, em palestra proferida pelo Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara, Wagner Figueiredo Brandão. Para entender a complexidade do tema, o palestrante irá abordar tópicos importantes que envolvem o licenciamento ambiental e determinações como a Resolução CONAMA nº 237/1997 (art. 10, §1º) e o Decreto nº 47.383/2018 (art. 18), como a Declaração de Conformidade Municipal, ou Certidão de Conformidade Municipal para o licenciamento ambiental, em que o município declara que o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser desenvolvida estão em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Na sequência, o tema Nova mineração e diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade, será ministrada pelo Presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), Thiago Coelho Toscano e pelo Vice-Presidente da Fiat Automóveis, Valentino Rizzioli. A diversificação econômica constitui-se um elemento primordial para o desenvolvimento local e regional. Por isso, é fundamental investir em políticas públicas e privadas que tenham como objetivo a diversificação, tornando a economia mais robusta e menos dependente de uma única atividade, como é o caso da mineração. Nesse contexto, serão debatido, dentre outras questões, o papel cooperativo com os governos estaduais, a criação de fundos de investimento específicos para as cidades mineradoras, aplicação da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a participação efetiva das empresas na atração de fornecedores e a apresentação do projeto pioneiro implantado pela Fiat Automóveis em Minas Gerais.
Convém ressaltar ainda a palestra Aplicação correta da CFEM nas diversas visões, que tem como ponto central esclarecer o público presente sobre os limites estabelecidos pela legislação brasileira em relação a legalidade e possibilidade de utilização da CFEM, bem como as vedações e recomendações dos Tribunais de Contas. O fato de ser categorizada como receita originária patrimonial, faz com que a CFEM seja considerada receita corrente líquida, gerando reflexos diretos na composição dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais dos municípios mineradores e, evidentemente, no planejamento das despesas e dos investimentos necessários para implantação e manutenção de políticas públicas que garantam ao cidadãos os direitos previstos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas Municipais.
Para falar sobre o assunto, a AMIG convidou o Diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Raphael Oliveira e os analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo. Entre os aspectos de maior tensão relativos ao tema está o fato do poder público local não estar autorizado a utilizar esses recursos em todas as políticas públicas, principalmente pela origem da receita ligada a uma atividade danosa e exploratória, que gera consequências negativas de ordem econômica, social e ambiental. Serão abordadas questões como as recomendações e os efeitos jurídicos das auditorias operacionais realizadas pelos dos Tribunais de Contas Estaduais.
No encerramento dos debates, o diretor executivo de Relações Institucionais da Vale S/A, Luiz Eduardo Osorio e o Presidente da Anglo American no Brasil, Wilfred Bruijn irão apresentar O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira. O modelo de mineração praticado por grande parte das mineradoras brasileiras parece estar notadamente em cheque depois dos acidentes ocorridos em Mariana e Brumadinho. Aspectos como a falta de transparência, ética, regulação e fiscalização, fazem com que a sociedade questione os reais benefícios que a atividade de fato oferece ao país. Ainda que a responsabilidade pela construção de um novo modelo de mineração no Brasil seja uma responsabilidade de todos os envolvidos – governos nas três instâncias de poder, tanto no Executivo quanto no Legislativo, ANM, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil, é da empresa de mineração de quem mais se espera.
Esse debate irá trazer o aprendizado que os acidentes em Minas Gerais trouxeram, as mudanças de condutas provocadas por essas experiências e os passos cruciais para repaginação da mineração no Brasil, com destaque para a cultura de segurança, respeito aos valores e gestão ambiental, comprometimento com municípios e comunidades e promovendo a participação nos programas de diversificação econômica, geração de empregos, envolvimento social e na sustentabilidade ampla.
Confira a programação completa do III Encontro Nacional de Municípios Mineradores
| HORÁRIO | PALESTRA | PALESTRANTES |
| 8h30 | Credenciamento com café de boas vindas | |
| 9h | Abertura solene | Vitor Penido – Prefeito de Nova Lima e Presidente da AMIG |
| 10h30 | Desafios e Oportunidades para a Nova Mineração Brasileira e o papel dos municípios neste processo | Waldir Salvador de Oliveira – Consultor da AMIG |
| 11h45 | Debate | |
| 12h | Intervalo para almoço | |
| 13h30 | ANM: avanços e desafios institucionais e operacionais na regulação e fiscalização das atividades de mineração | Victor Hugo Froner Bicca – Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração |
| 14h45 | Debate | |
| 15h | Coffee Break | |
| 15h15 | Sistema Nacional de Segurança de Barragens | Luiz Paniago Neves – Gerente de Segurança de Barragens de Mineração |
| Lucas Marques Trindade – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG | ||
| Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM | ||
| 16h30 | Debate | |
| 17h | Encerramento | |
| 8h30 | O papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto na sociedade / cidades | Wagner Figueiredo Brandão – Procurador Jurídico da Prefeitura de Santa Bárbara |
| 9h30 | Debate | |
| 9h45 | Coffee Break | |
| 10h | Nova Mineração e Diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade | Thiago Coelho Toscano – Diretor Presidente do INDI – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas gerais |
| Valentino Rizzioli – Vice-Presidente da Fiat Automóveis | ||
| 11h45 | Debate | |
| 12h | Intervalo para almoço | |
| 13h30 | Aplicação correta da Cfem nas diversas visões | Rafael Maués Oliveira – Diretor Jurídico dos Municípios do Estado do Pará |
| Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo – Analistas de Controle Externo do TCEMG | ||
| 14h45 | Debate | |
| 15h | O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira | Luiz Eduardo Osorio – Diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale S.A. |
| Wilfred Bruijin – Presidente da Anglo american no Brasil | ||
| 16h30 | Debate | |
| 17h | Encerramento |
