Não Viceja a Liberdade, Nem se Estabiliza a Vida Política, na Estagnação e no Atraso

Trecho do discurso proferido em 24 de fevereiro de 1960 pelo presidente Juscelino Kubitschek, durante o jantar ocorrido no Palácio do Itamarati, no Rio de Janeiro, em homenagem ao Presidente Eiusenhower, dos Estados Unidos.

“Entramos numa fase caracterizada pela necessidade, em que se encontra cada um dos sistemas opostos, de provar que é capaz de enfrentar o mais grave e decisivo dos problemas do nosso tempo — libertar a parte numericamente mais importante da humanidade dos rigores da estagnação e do subdesenvolvimento.

Contesta-se à democracia a sua força de promover, dentro da liberdade, a elevação do nível de vida das populações sujeitas ao jugo implacável da fome, da doença e da ignorância.

Aquela que se convencionou chamar a Causa do Ocidente está convidada a demonstrar que a livre iniciativa e o estilo de vida que adotamos neste Hemisfério não são incompatíveis com a tarefa de redenção material e espiritual das populações das áreas subdesenvolvidas, avaliadas em dois terços da humanidade. Tal é o desafio lançado a todos nós, partidários da liberdade dos povos. Já sabemos o suficiente para nos capacitarmos de que não viceja a liberdade, nem se estabiliza a vida política, na estagnação e no atraso.

Não direi os nossos corações, mas os nossos próprios olhos já não podem continuar distantes de uma realidade em que transparecem elementos de convicção a evidenciar que a cruzada pelo desenvolvimento se confunde com a campanha em prol dos direitos fundamentais da pessoa humana.

A nossa causa, — e esta ideia creio fundamental — terá em definitivo a sua defesa maior e a sua vitória na medida em que os regimes democráticos se mostrarem aptos a produzir riqueza, vale dizer, a promover crescimento econômico acelerado para a libertação de imensas massas humanas, cujo estado de penúria não se há de prolongar sem grave ameaça para os ideais que nos inspiram, e sem a negação dos princípios espirituais e morais que proclamamos como nosso apanágio.

A ideia do desenvolvimento é a grande força do nosso tempo, a tal ponto que certas tiranias implacáveis, por tantos títulos merecedoras de repulsa, têm querido atribuir um poder de absolvição ao argumento capcioso de que seus crimes visavam ao desenvolvimento.

Trata-se, de um incoercível impulso, da ansiosa procura de um mundo melhor. Os densos grupos de homens que vivem em condições humilhantes para todos nós, já não ignoram que a técnica dos nossos dias criou forças novas, formas de energia até aqui desconhecidas e de alto poder, e que tudo isso melhor serviria à vida que à morte.

Formou-se um ambiente de alerta e de expectativa no mundo de hoje, que não devemos desconhecer, nem deixar que seja utilizado contra os ideais que nos justificam e inspiram. Com grande esforço, os povos não desenvolvidos alimentam-se de esperança, que é uma graça de Deus e uma virtude. Sobre as regiões em que, até hoje, reinou o desespero sem forma, brilha agora finalmente a esperança.

Os muitos milhões de criaturas de Deus que ignoravam tudo, exceção feita da triste condição em que viviam, passaram a ver um caminho para a conquista de um mundo melhor. Esse mundo pode ser atingido pelo trabalho continuo, pelos meios técnicos modernos, pela educação orientada para o desenvolvimento. Não é necessário, para tanto, que a sociedade renuncie aos valores mais altos da civilização, mas que aproveite melhor os recursos que a ciência pôs ao seu alcance.

Que uma ofensiva de prosperidade seja deflagrada.

Não deixemos que a Esperança se transforme em revolta e em desespero.

Não pertencemos a uma Causa determinada por motivos geográficos ou de simples defesa de um sistema econômico. O que, para resumir e simplificar, denominamos afinidade ou aliança ocidental é, primordialmente, um tecido de ideias e de doutrinas que têm como centro o destino da criatura humana sobre a terra. Tal circunstância nos obriga a uma atitude coerente com a nossa causa.

Não nos desligamos da moral, que é um patrimônio penosamente acumulado através de séculos — fruto do sacrifício e do labor heroico de alguns em favor de muitos; não nos desligamos de uma ideia de solidariedade humana que o cristianismo reforçou e tornou fundamental como concepção da vida.

Queremos renovar incessantemente a fraternidade sobre a terra; e, se uma palavra pode resumir tudo o que devemos desejar e defender, essa palavra é justiça.

Por tudo isso, não podemos deixar passar a outras mãos, aos adversários de nossa causa, a iniciativa da campanha do desenvolvimento libertador dos povos.

Deve o mundo livre proceder a um rigoroso exame de consciência e verificar até que ponto se compenetrou da missão de conduzir e vencer essa campanha libertadora. Esta é a nossa missão, esta é a luta que tem em Vossa Excelência um grande condutor e chefe.

Os homens da iniciativa privada de todos os países desenvolvidos hão de cumprir sua função de dilatar os setores de atividade em prol do bem-estar coletivo.

O remédio contra a tirania, contra o Estado-Leviatã, é a prosperidade.

Quero aqui deixar bem claro o meu pensamento de que a prosperidade e o bem-estar dos povos resultam principalmente da afirmação de uma vontade nacional; e que esta se concretiza na ordenação e na dinamização das forças latentes em cada coletividade.

A plenitude de um povo jamais se alcança por outorga de outro; e sua grandeza não a pode promover a vontade alheia, mas resulta, inequivocamente, do despertar da ambição de construir o próprio destino. Tal circunstância não diminui, muito ao contrário, o valor que atribuímos à cooperação internacional.

 

Não nutro a ilusão de dizer algo que Vossa Excelência, pelo seu descortino de estadista, não conheça melhor que ninguém. Pareceu-me, contudo, importante manifestar ao Presidente dos Estados Unidos que, tal como o grande e fraterno povo norte-americano, o povo do Brasil também associa a causa da liberdade à causa do desenvolvimento. A luta pela justiça social toma, em nossos dias, a forma de luta pelo desenvolvimento.

Este é o tema de nosso tempo.

Que Deus o ampare e ilumine, Senhor Presidente, nesta hora, que — das muitas outras gloriosas — é talvez a mais bela de sua vida, pois Vossa Excelência empreende um esforço definitivo para que enfim se estabeleça o reino de paz entre os homens.

Em nome do Brasil, que não poupa sacrifícios para mostrar-se digno de um destino que exclui a aceitação da mediocridade — saúdo, na pessoa de Vossa Excelência, Presidente dos Estados Unidos da América, o grande, o lúcido homem de Estado e a sua figura universal de lutador pela paz”.