Por: Juliano Lima Pinheiro
PhD Presidente da APIMEC MG (Associação dos Analistas
e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais)
Em anúncio no início de junho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou o novo modelo de financiamento do BNDES. No novo modelo de financiamento, o BNDES volta a ampliar os empréstimos corrigidos pela TJLP, mas apenas para empresas que emitirem debêntures ou outros instrumentos de renda fixa do mercado de capitais, como Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI, para captarem parte dos recursos necessários a seus investimentos. (Quadro 1)
Também sofreram alterações a participação do BNDES no total da captação de recursos para investimentos.
Gráfico 1 – Alteração na composição da captação de recursos para investimento (ao lado)
Segundo o ministro Levy, “as empresas brasileiras estão muito acostumadas a instrumentos de financiamento de longo prazo subsidiado, mas o mundo mudou e o modelo também tem de muda”.
As alterações no modelo de financiamento do BNDES reforçam a importância que o mercado de capitais tem para as empresas:
• Aumenta as alternativas de financiamento para as empresas;
• Reduz o custo global de financiamentos;
• Diversifica e distribui risco entre os aplicadores;
• Democratiza o acesso ao capital.
Porém o acesso ao mercado de capitais não é tarefa fácil para empresas que não estão preparadas. Por isto, antes de acessar o mercado é preciso:
• Profissionalizar a gestão.
• Organizar a contabilidade.
• Dividir os bens da família dos ativos da empresa.
• Formalizar um conselho de administração.
O acesso aos recursos do mercado de capitais pode-se dar através de ofertas privadas ou públicas de ações.
O acesso ao mercado de capitais na maioria das vezes envolve a transformação da empresa de uma Sociedade Limitada para uma S.A. de Capital Aberto. Segundo a Instrução CVM 476, uma S.A. de Capital Aberto possui uma série de obrigações, entre elas:
• Preparar demonstrações financeiras de encerramento de exercício e, se for o caso, demonstrações consolidadas, em conformidade com a Lei nº 6.404, e com as regras emitidas pela CVM;
• Submeter suas demonstrações financeiras a auditoria;
• Divulgar suas demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas e parecer dos auditores independentes, em sua página na rede mundial de computadores, dentro de 3 (três) meses contados do encerramento do exercício social;
• Manter documentos em sua página na rede mundial de computadores, por um prazo de 3 (três) anos;
• Observar as disposições da Instrução CVM nº 358, no tocante a dever de sigilo e vedações à negociação;
• Divulgar em sua página na rede mundial de computadores a ocorrência de fato relevante, conforme definido pela Instrução CVM nº 358, comunicando imediatamente ao intermediário líder da oferta; e
• Fornecer as informações solicitadas pela CVM.
O acesso ao mercado de capitais através do mercado privado ocorre com a entrada de um investidor no capital da empresa. Este investidor é representado pela figura dos fundos de Venture Capital e Private Equity que são veículos de investimento que aportam recursos em empresas que têm grande potencial de investimento.
No mercado americano, os primeiros fundos de private equity e venture capital surgiram como alternativa de investimento em pequenas e médias empresas na década de 80. No Brasil o mercado começou a se desenvolver em 1994, com a edição da ICVM 209, contudo, só passou a crescer vigorosamente a partir de 2003, com a edição da ICVM 391.
Um aspecto importante neste processo é entender o que estes fundos buscam e o que normalmente encontram na maioria das empresas:
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A entrada de um private equity pode trazer várias oportunidades para a empresa. Entre elas:
• Acelera Captura de Oportunidades
• Evolução em Governança e Gestão
• Credibilidade Perante o Mercado
• Aumento do Network Local e Global
Já a decisão de abrir o capital, através de uma oferta pública, é uma decisão estratégica que altera de forma profunda a gestão, os controles e a transparência da empresa. Portanto, algumas questões devem ser respondidas antes.
• A empresa está pronta para abrir o capital? Ou seja, possui:
‒ Sólidos fundamentos econômicos e plano de negócios.
‒ Demonstrações financeiras auditadas.
‒ Governança (conselhos, comitês, estatuto, gestão, etc.)
• Quanto vale a empresa?
‒ Parâmetros do mercado
‒ Perspectivas do setor no Brasil e exterior
‒ Tamanho da oferta (float) e utilização dos recursos
• Qual será o impacto no dia-a-dia do negócio?
‒ Divulgação periódica e detalhada de informação
‒ Área de RI e analistas
‒ Conselhos com membros independentes
Outro aspecto importante a ser considerado é a quantidade de agentes envolvidos em uma oferta pública:
• CVM
• Advogados
• Auditores
• Coordenadores
• Agente Estabilizador
• Pool de Distribuição
• Escriturador
• Gestores
• Investidor Institucional
• Investidor Varejo
• Bm&fBovespa
Por fim, é importante considerar que o mercado de capitais constitui uma importante e estratégica fonte de recursos para as empresas, que possibilita sua competitividade e continuidade no mercado.
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