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title: "Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação"
url: https://mercadocomum.com/mudanca-no-creditamento-de-tributos-nos-eua-traz-temor-de-bitributacao/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2022-06-11T21:08:37-03:00
categories: [Destaques da Edição]
tags: [Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação]
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# Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

[![Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2022/06/Mudanc?a-no-creditamento-de-tributos-nos-EUA-traz-temor-de-bitributac?ao-300x159.png)](https://www.mercadocomum.com/)Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação ***Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil***

 Com as novas regras de creditamento tributário nos EUA – que afetam principalmente os setores de serviços e tecnologia importados daquele país – as empresas que trabalham com esse tipo de negócio temem sofrer dupla tributação.

 A nova regra entrou em vigor nos EUA em dezembro de 2021, com a publicação da TD 9969, do Departamento do Tesouro Americano. Ficou definido que apenas países com legislação tributária semelhante à dos Estados Unidos poderiam ter direito a crédito. Isso impacta o aproveitamento de crédito que existia entre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas do Brasil para o exterior e o equivalente ao imposto de renda norte-americano.

 afeta as multinacionais, mas, indiretamente, qualquer empresa poderá sofrer impacto, inclusive aquelas que importam produtos que tenham conexão com o mercado americano”, analisa a advogada Yasmin Hosaka, do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia. Outras áreas que podem ser afetadas são a prestação de serviços empresariais, como licenciamento, propaganda, serviços financeiros, gerenciais e de consultoria.

 Para a advogada, uma possível solução seria o avanço das negociações por um acordo que evite a dupla tributação entre o Brasil e os EUA. “Outra opção seria o alinhamento dos parâmetros de tributação e regras de preço de transferência do Brasil com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que inclusive já está em debate pelo governo, uma vez que é um critério para o Brasil ingressar na entidade”, sugere a profissional. No entanto, ambas são medidas que demandam procedimentos demorados. “Entendemos que seriam tratativas que envolvem diversas questões político-econômicas e diplomáticas, não sendo resoluções de curto prazo”, pondera.

 *Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário.  
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