José Maria Couto Moreira*
Existe um problema social grave em nossa ordem administrativa que muito atormenta a consciência lúcida de nossa sociedade e, particularmente, os administradores municipais. Pode-se dizer que nos assombra e martiriza os cidadãos de boa vontade. Trata-se da afrontosa ocupação de espaços na cidade pelos chamados moradores de rua. O aspecto urbano se empobrece com a multiplicação deste fenômeno. A população se distancia deles, sempre atemorizada, pois não sabe se planejam algo contra o transeunte. Até quando? Esta é uma das chagas que herdamos de nosso passado recente, em que não houve preocupação do Estado com a pobreza, com a natalidade irresponsável, com a carência de serviços de infraestrutura, até mesmo com a obediência aos princípios cristãos pelos quais historicamente nos guiamos. Na alvorada do século XXI não é mais possível conviver com cenário explícito de indigência e promiscuidade como se encontram os protagonistas deste teatro do absurdo, em que os atores também exacerbam a miséria e os trastes em que se agasalham.
Não se apresenta a solução como medida urgente porque nossos representantes não desejam dispender com problemas que não lhes rendem votos nem eleitores. É esta nossa lástima, é esse o grito que a sociedade lança, embora não o considerem os homens públicos encarregados de nos retirar da aflição que nos impõe esta calamidade.
Menos oneroso seria levar esta missão a cabo, e teríamos aí um estadista, aquele que desafia oposição e dificuldades para um estado de bem estar.
A tarefa, por sua extensa capilaridade, seria confiada a um grupo executivo de assistência social. Escolher-se-iam então pontos territoriais estratégicos para a edificação apropriada e subsequente assentamento dos moradores. Instalada a unidade, seriam convidados os futuros ocupantes, que disporiam de leitos em número de quatro em cada dormitório. Estes novos hóspedes não se sentirão aprisionados, a liberdade, bem precioso que também prezam, não seria invocada, pois, tais abrigos, embora regidos por uma indeclinável disciplina, melhor os convenceria da ordem, higiene, conforto e segurança que a rua jamais proporcionaria. A unidade contaria com gabinete ambulatorial permanente, setor de recepção e triagem, rouparia, lavanderia, tudo constante em projeto sanitário adequado e demais regras de organização e método de convivência de que dispõe o cidadão comum. Aqueles que fossem vistos ocupando passeios e espaços públicos seriam persuadidos em aderir ao programa para eles criado. Aos que resistissem caberia uma advertência de que a não adesão implicaria em contravenção penal com as consequências da lei. Não teriam como recusar o convite para residir em abrigos administrados pelo poder público, pois, na unidade assistencial nada lhes faltaria, ao contrário, estariam também seguros do eventual ataque de terceiros na via pública, como ocorre vez por outra.
Não prorroguemos mais nossa obrigação. Manter a situação atual é evasiva do poder público e da sociedade. Este quadro que nos entristece não é tolerância ou bondade, é descumprimento de uma obrigação solidária com aquele que vive com nossas sobras.
O empenho que se dê a um esforço como este é mais um esforço cívico, não o tenham por caridade, mas um dever do cristão e do poder público.
*Advogado
