Mineração e Água

É com especial preocupação que vejo os licenciamentos prévios concedidos recentemente, com apoio do Governo do Estado, à empresa Manabi e o licenciamento operacional dado a empresa Anglo American, ambas multinacionais, na região central de Minas, nos municípios de Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro. Estes municípios históricos são pertencentes à antiga Vila do Príncipe do Serro do Frio, integrantes da Estrada Real, projeto turístico anunciado pelo então governador Aécio Neves como o maior projeto turístico da América Latina. É com enorme preocupação que vejo, também, os minerodutos* da empresa Samarco operando em Minas Gerais, levando minério e água de forma gratuita e não retornável em momento de grave crise hídrica no Brasil..

O minério de ferro exportado por estas duas empresas, Anglo American e Manabi, será transportado por meio de água, proveniente da mesma bacia hidrográfica, a bacia do rio Santo Antônio, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, através de dois gigantescos minerodutos, um já construído (Projeto Minas-Rio) o maior mineroduto do planeta. O projeto Minas-Rio foi concebido por Eike Batista e aprovado no governo Aécio Neves, posteriormente vendido à Anglo América e já se encontra em funcionamento, exportando para China e Oriente Médio. Com capacidade instalada de exportação em torno de 26,6milhões de toneladas por ano, a um custo de produção em torno de 33 dólares a tonelada/ ano, incluído o custo do transporte via mineroduto no valor de 2 dólares a tonelada, isto de acordo com o presidente da Anglo American Paulo Castelari, que ressalta que o minério de Conceição do Mato Dentro é do tipo Premium, com teor de ferro após beneficiado de 68%..

Estes minérios de ferro transportados através destes dois gigantescos minerodutos de uma mesma bacia hidrográfica do Rio Santo Antônio, com jazidas e águas gratuita e não retornáveis, pagamento irrisório de royalties (2% faturamento líquido) isenções de ICMS para exportação, isenção de PIS/ Cofins e CSLL em função da Lei Kandir é uma verdadeira derrama sócio ambiental tributária dos tempos atuais, sobretudo nestes tempos de seca e alta do custo de vida do país..

Vivemos atualmente com racionamento de água para em São Paulo e em outras cidades. A titulo de exemplo o consumidor paga em média de 25% a 30% de ICMS na conta de luz e água e também para falar ao telefone e andar de carro.18% é o que se paga em média no remédio na farmácia. É necessário dizer, também, que exportamos junto com o minério de ferro e a água gratuita que não é retornável para sua origem, cerca de 800 mil empregos diretos para a indústria da China e de outros países que importam o nosso minério de ferro para beneficiarem em suas próprias indústrias e cadeias produtivas, gerando desenvolvimento em suas nações..

Minas Gerais é o único estado que tem em seu próprio nome esta atividade econômica e entre 1700 e 1770, de acordo com o economista Roberto Simonsen, a Capitania das Minas produziu de ouro o equivalente à metade da produção mundial em três séculos, sendo responsável, graças ao tratado de Methuen, pela revolução industrial inglesa. O legado que ficou para o nosso estado e país daquela época foi o inigualável barroco, com sua arte, suas igrejas e seus casarios, as cidades históricas. Minas é hoje o estado com mais da metade do patrimônio histórico tombado do país, sede de tombamentos mundiais da UNESCO, graças a este período do ciclo do ouro e dos diamantes..

É urgente um novo modelo de Mineração para o país e, sobretudo, para as águas de Minas e do Brasil. Como bem fala o professor Apolo Heringer Lisboa, é necessária uma nova política de recursos hídricos para Minas e para o Brasil. Termino com a afirmação do ex-presidente Arthur Bernardes, cuja a atualidade se renova: “Minério não dá duas safras”.