Apesar de apresentar índices superiores à média nacional de abastecimento de água e de coleta de esgoto,
Minas Gerais ainda trata apenas 47,6% dos efluentes produzidos. Entre 2014 e 2016, segundo levantamento
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os investimentos em saneamento básico foram R$ 175,11 por
habitante – ante a média nacional de R$ 188,17 –, o que coloca Minas no ranking de estado do Sudeste que
menos investiu per capita no setor.
Para reverter o déficit, alguns municípios têm recorrido a parcerias com o setor privado, como é o caso de
Pará de Minas. Com investimento por habitante de R$ 468,14, a cidade praticamente universalizou os
serviços de água e esgoto. De acordo com dados levantados pela (CNI), o setor privado prevê investir R$ 63,7
milhões em saneamento, nos próximos quatro anos.
Números recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram
outros aspectos das carências em saneamento básico no estado. Segundo o IBGE, 290 dos 853 municípios
mineiros registraram, em 2017, doenças relacionadas à falta de saneamento, o que equivale a um terço das
cidades. Entre as doenças com maior incidência estão dengue, verminoses e diarreia.
UNIVERSALIZAÇÃO DISTANTE – A área de saneamento básico é a mais atrasada da infraestrutura brasileira. De
acordo com os dados mais atuais, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e
menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Segundo o estudo Saneamento Básico: Uma
agenda regulatória e institucional, da CNI, para reverter esse quadro e atingir as metas do Plano Nacional de
Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa
aumentar a média anual de recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões.
O setor produtivo aposta no aumento da participação privada na gestão de companhias de água e esgoto
como o instrumento mais viável para universalizar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é
fundamental que o Poder Legislativo converta em lei a MP 844/2018, que institui o novo marco legal do
saneamento no país, e aprimora as normas para o setor privado operar na área de maior déficit de
atendimento da infraestrutura brasileira.
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