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MINAS GERAIS EM 6ª POSIÇÃO NO RANKING NACIONAL
Minas se destacou no pilar de Educação figurando na 2ª colocação nacional. Este item considera o status dos programas estaduais de avaliação da educação básica, o índice de oportunidade da educação, taxa de frequência do ensino fundamental e médio entre outros. O Estado obteve o 3º lugar em Eficiência da Máquina Pública. Em 6º em Infraestrutura e Sustentabilidade Social. Em 7º em Inovação, seguido por Segurança Pública, que ficou em 8º lugar. Em 12º em Sustentabilidade e 13º em Capital Humano. Já nos pilares de Potencial de Mercado e Solidez Fiscal, o estado se classificou em 23º e 25º, respectivamente.
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A seguir, o Pilar Potencial de Mercado em que Minas Gerais se posiciona no 23º lugar e o de Solidez Fiscal, em que o Estado se classificou em 25º lugar.
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Neste pilar, foi considerado o tamanho do PIB de cada Estado, a dinâmica de crescimento do PIB nos últimos 4 anos e também o crescimento potencial da força de trabalho nos 10 próximos anos.
Naturalmente, o tamanho da economia do Estado é uma das variáveis levadas em consideração na decisão de localização de investimentos das empresas, favorecendo a competitividade das maiores unidades da federação.
Ao mesmo tempo, Estados com economias mais dinâmicas também abrem mais oportunidades de investimento, gerando um ciclo virtuoso de competitividade e desenvolvimento econômico. Da mesma forma, o ritmo de crescimento da população em idade de trabalho constitui um dos principais determinantes do crescimento econômico de longo prazo.
Embora seja o indicador mais importante do pilar, o peso do indicador tamanho de mercado recebe um redutor em razão do critério de ‘dispersão’ – o primeiro (SP) tendo mais de três vezes o tamanho do segundo maior Estado (RJ).
As UF’s mais bem colocadas neste pilar foram SP, RR e PA. São Paulo ficou na 1ª colocação no indicador de tamanho do mercado, bem à frente dos demais; porém, ficou apenas na 22ª colocação no indicador de dinamismo econômico e na 23ª posição no crescimento potencial da força de trabalho.
Em Roraima, a situação é exatamente a oposta. Embora ainda seja a menor unidade da federação em termos de PIB, o Estado apresentou a maior taxa de crescimento do PIB dos últimos anos e também está na segunda colocação em termos de crescimento potencial da força de trabalho (perdendo apenas para o AP).
O pilar foi um dos que mais sofreram alterações de posições nesta edição do ranking, concentradas no indicador de crescimento do PIB (média dos últimos 4 anos – 2013 a 2016). Os maiores ganhos de posições nesse indicador foram obtidos pelo RS (16 posições), RO (15 posições) e PA (13). No caso do RS, o ganho se deveu a retirada da base de cálculo do ano de 2012, quando o PIB do estado recuou 2,1%, resultado da severa quebra de safra que acometeu o estado (a queda do PIB Agro alcançou 32,4%).
RO (15 posições) e PA (13). No caso do RS, o ganho se deveu a retirada da base de cálculo do ano de 2012, quando o PIB do estado recuou 2,1%, resultado da severa quebra de safra que acometeu o estado (a queda do PIB Agro alcançou 32,4%).
Já nos casos de RO e PA, os ganhos de posições se deveram ao fato de esses dois estados terem sofrido um quadro recessivo mais atenuado em 2016, com quedas do PIB de, respectivamente, 1,1% e 1,3%, em comparação com a queda de 3,6% na média do País. RO registrou um bom desempenho do PIB Agro (+4,0%) em contraste com a quebra da safra no País como um todo (-6,6%) ao passo que a economia do PA foi beneficiada pela maturação de importantes projetos no setor de mineração.
Em contraposição, as UFs que mais sofreram quedas de posições no indicador de crescimento do PIB foram AP e ES, que perderam 17 e 16 posições, respectivamente. Os dois estados enfrentaram um quadro recessivo bem mais severo em 2016 que a média do País, com quedas do PIB de 5,0% e 10,0%. Enquanto AP apresentou uma forte queda no consumo (-16,3%), ES sofreu as consequências da interrupção das operações da mineradora Samarco.
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A solidez fiscal de qualquer governo é condição fundamental para o crescimento sustentado de longo prazo de um determinado País, Estado ou município. Se as receitas governamentais ficam continuamente abaixo das suas despesas, o governo incorre em resultados fiscais negativos (déficits), resultando em aumento de seu endividamento e, consequentemente, em baixa capacidade para investir na ampliação e manutenção dos serviços públicos. A baixa oferta e qualidade dos serviços públicos geram prejuízos econômicos e sociais aos seus cidadãos. Um governo que não consegue “fechar suas contas” perde credibilidade e confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores nacionais e internacionais. Um governo sem credibilidade fiscal e financeira promove retração dos investimentos
e dos negócios privados, ocasionando queda na produção de produtos e serviços, além de aumento da inflação e do desemprego.
Para capturarmos o grau de solidez fiscal dos Estados, foram utilizados indicadores que levam em conta dimensões distintas, mas inter-relacionadas, de sustentabilidade fiscal. Os indicadores presentes na edição de 2017 são os mesmos da edição de 2016: solvência fiscal (razão entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida); resultado primário (diferença entre receita primária realizada e a despesa primária liquidada no ano dividido pelo PIB do estado); resultado nominal (diferença entre receitas e despesas primárias no período, acrescidas das despesas com juros nominais incidentes sobre a dívida pública interna e externa, dividido pelo PIB do estado); sucesso da execução orçamentária (razão entre a despesa liquidada e a despesa total); capacidade de investimento (razão entre o investimento liquidado e a receita corrente líquida) e autonomia fiscal (razão entre receitas correntes próprias sobre a receita corrente total).
Os resultados para o pilar de solidez fiscal na edição de 2017 refletem os dados fiscais dos Estados para o ano de 2016, que sabemos, foi marcado por uma continuidade e até mesmo intensificação da crise econômica e fiscal observada em 2015. De modo geral, houve uma piora do resultado primário nos Estados no ano de 2016, que juntos somaram um déficit total de R$ 2,7 bilhões (-0,04% do PIB), ante um superávit primário de R$ 12,7 bilhões (0,2% do PIB) em 2015. O desempenho primário é bastante heterogêneo entre as regiões, tendo se destacado a forte deterioração do primário nas regiões S e SE, com destaque para as quedas observadas em ES, MG, PR, SC e SP.
Os casos do ES e MG sofreram o prejuízo adicional da tragédia da Samarco, afetando a produção extrativa mineral, importante fonte de receitas desses estados. As regiões S e SE, mais ricas e menos dependentes de transferências federais, vêm sofrendo de forma mais aguda os efeitos da recessão econômica sobre a arrecadação de tributos, cuja base de incidência é fortemente atrelada ao consumo das famílias, ao setor de serviços e à produção industrial, cujas quedas reais em 2016 foram respectivamente de 4,2%, 2,7% e 3,8%.
Estados que conseguiram entregar resultados primários elevados podem tê-lo feito à custa de eleva do contingenciamento de despesas, diminuindo assim o grau de execução do orçamento e o nível de investimentos. São os casos, por exemplo, dos estados de RR e AC. Os estados do MS e PI, por outro lado, apresentam fracos resultados primários, mas elevado grau de investimento em 2016.
Paradoxalmente, apesar da piora do resultado primário nos Estados no ano passado, houve uma melhora do resultado nominal, que em 2016 atingiu um déficit total de R$ 15,8 bilhões (-0,3% do PIB) ante déficit de R$ 102,2 bilhões (-1,7% do PIB) em 2015. Parte significativa
dessa melhora reflete a troca dos indexadores da dívida dos Estados e Municípios junto à União (LC 148/2014), que passou a valer em 2016 e que aliviou o custo do serviço da dívida desses entes. Naquele ano também foram iniciadas as negociações envolvendo o refinanciamento (carência e alongamento) do serviço da dívida, resultando até mesmo em paralisação temporária dos pagamentos em função de judicialização do assunto no STF. Essas mudanças, somadas com desempenhos primários distintos, promoveram forte alteração do resultado nominal em alguns estados, com destaque para a forte alta observada nos estados do AC, AL e CE.
Os casos do CE e AL são interessantes, pois esses Estados apresentam, no conjunto, um bom equilíbrio dentre os 6 indicadores do pilar de sustentabilidade fiscal: apesar de terem um nível de endividamento entre médio a alto, estão entre os Estados que apresentam
resultados primário e nominal positivos, ao mesmo tempo em que apresentam bom nível de execução orçamentária e de investimento, apesar de serem Estados relativamente dependentes financeiramente.
Em relação à edição de 2016, os Estados que mais subiram de posição foram AL, PI e RO, enquanto as maiores quedas ocorreram no AP, MS e RR. No caso do AL, a subida foi motivada por bom desempenho generalizado. No caso do PI, a subida foi sustentada por bons dados de resultado nominal e investimentos. Para RO, a alta foi motivada por melhora no desempenho dos indicadores de sucesso da execução orçamentária, investimentos e solvência fiscal. Já a queda do AP decorreu principalmente da forte piora em investimentos
e resultado primário. A queda do MS foi causada principalmente por uma piora relativa em execução orçamentária, resultados primário e nominal, além de piora na autonomia fiscal. Finalmente, a queda de RR foi motivada por queda em todos os indicadores, com exceção do resultado primário, no qual o estado manteve a liderança. O caso de RR é um bom exemplo dos trade-offs envolvidos na gestão fiscal: apesar de fechar as contas no azul, o estado tem baixos níveis de execução do orçamento e de investimentos.
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