Minas e os desafios da realidade

IDHM – Minas, além de perder uma posição, conquista o pior desempenho do Sul e Sudeste

 

Um novo IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, realizado em nível nacional, foi divulgado pela ONU através do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em conjunto com o IPEA-Instituto de Pesquisas Avançadas do governo federal e pela Fundação João Pinheiro, órgão do governo mineiro e que calcula, preliminarmente, os dados relativos ao PIB estadual.

De acordo com os dados divulgados, Minas Gerais, além de perder uma posição, é o estado que conquistou o pior IDHM da Região Sudeste. É também pior em relação ao Sul do país, de acordo com aqueles relatórios divulgados.

O estudo do PNUD, divulgado em 29 de julho, leva em consideração, fundamentalmente, as questões como a expectativa de vida, a educação e a renda per capita da população.

O índice do IDH tem sido feito regularmente para países e estabelece uma nota que varia de 0 a 1. Assim, quanto mais próximo de um, maior o desenvolvimento humano. No caso dos municípios, o estudo é produzido a cada 10 anos.

Minas, que com o índice de 0,624 em 2000 posicionava-se na oitava posição no país, em 2010 passou a ocupar a nona posição, mesmo constatando que esse número elevou-se para 0,731.

Enquanto o IDHM de todos os estados brasileiros cresceu 18,8% durante o período de 2000 a 2010, o de Minas Gerais registrou expansão de 17,1% – inferior, portanto, à média nacional. É um bom retrato do declínio mineiro.

 

Foram avaliados todos os 5.565 municípios brasileiros. Após dez anos, as duas primeiras classificações da lista entre as melhores cidades permaneceram inalteradas: São Caetano do Sul, com IDHM de 0,862 – seguida por Águas de São Pedro, também em São Paulo, com 0,0854. Nova Lima é a primeira cidade mineira a constar da lista das melhores do Brasil, ocupando a 17ª classificação e lidera os municípios mineiros.

Entre as 200 cidades brasileiras que obtiveram o melhor IDHM, apenas 13 são mineiras.

Relativamente ao último relatório, divulgado em 2000, o IDHM de Minas cresceu de 0,624 para 0,731 e, apesar de registrar o maior avanço nos três itens avaliados no levantamento divulgado, a educação se manteve a mais baixa entre os indicadores.

Em comparação com os outros estados, Minas perdeu posição para Goiás em relação ao relatório de 2000, passando a ocupar agora a nona posição no ranking nacional. Distancia-se, apenas, 0,3% do 10º classificado, que é o estado do Mato Grosso do Sul. Está, porém, apenas 0,6% à frente da média nacional.

 

 

Contas do Governo de Minas registram déficit real de R$ 1,8 bilhão em 2012

Era uma vez a estória de um estado que havia conquistado o déficit zero em suas contas, o que foi propalado, numa custosa e cara campanha de marketing em todo o país, como verdadeiro prodígio de um novo governo que, basicamente, acabava de se instalar.

Considerado um feito inédito nas finanças públicas nacionais, o conceito do “déficit zero” alcunhou novo estilo de governar, que ficou conhecido como “choque de gestão”.

Aquele déficit zero, tempos após, notabilizou-se como uma ave migratória. Bateu asas, voou, voou, apareceu uma ou duas outras vezes e, nunca mais voltou a seu próprio ninho.

Decorridos alguns anos, vê-se até que a estória tinha até certo fundo de verdade, mas não era bem do jeito que as propagandas e o marketing governamental mineiro alardeavam, aos quatro cantos do país, como grande produto de uma eficiente gestão.

Checadas as contas e através de uma análise mais técnica e apurada, constatou-se tratar de uma maquiagem na contabilidade pública estadual, constituindo-se em um dos primeiros casos de “contabilidade criativa” do setor público brasileiro,

Apresentadas as contas como efetivamente devem ser, o resultado final é absolutamente outro, e mostra. É verdade que houve sim, como os de 2004, 2005, 2008 e só.

A partir de 2009 e todos os anos seguintes foram elevados os déficits registrados na contas do governo mineiro, que têm sido, desde então, cobertos literalmente por financiamentos e empréstimos. E, no curto prazo, não há evidências que indicam a possibilidade de se vir atenuar a situação, cabendo destacar, entre as várias razões, o elenco de medidas anunciado no último dia 31 de julho, rotulado por muitos economistas e analistas de contas públicas como uma verdadeira perfumaria, constituindo-se como mais uma jogada de marketing político, com pouco ou reduzido resultado prático no curto prazo.

 

Exportações de Minas Gerais desabaram quase 20% em 2012

O Comércio Exterior mineiro continua dependente e altamente vulnerável ao desempenho da economia chinesa. Isso é ruim, gera relação de dependência e de absoluta vulnerabilidade. Se a China espirrar, Minas não pega mais uma constipação ou resfriado. Vai para o hospital de pneumonia aguda, crítica.

De outro lado, o mais preocupante é que Minas exporta produtos básicos, sem nenhuma incorporação de valor agregado ou importância.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo MDIC-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o comércio exterior de Minas Gerais em 2012 totalizou US$ 45,482,9 bilhões e a China foi o país que contabilizou o maior intercâmbio com o Estado, totalizando US$ 12,146,7 bilhões – 26,71% do total. Os Estados Unidos vieram a seguir, com 9,82%. Pertence à China o maior superávit de Minas, no valor de US$ 8.950,7 bilhões – o que representa 41,9% do saldo comercial total.

As exportações de Minas Gerais totalizaram US$ 33,429 bilhões e literalmente desabaram em 2012, apresentando uma queda de 19,24% em relação ao ano anterior (US$ 41,393 bilhões), registrando-se um dos piores desempenhos deste século. Com isso, só perderam para o resultado do ano de 2009 – auge da crise financeira internacional – quando caíram 20,15% – o que provocou forte impacto negativo no PIB-Produto Interno Bruto estadual, que declinou 4,0% – superando, inclusive, vários países assolados pela crise da época. As exportações totais brasileiras, no mesmo período, apresentaram queda de apenas 5,26%. As exportações de Minas Gerais representaram 13,78% do total nacional e as importações, 5,39%. A maior queda nas exportações de Minas Gerais – de 20,9% ocorreu com a China – que caíram de US$ 13.330,2 milhões em 2011 para US$ 10.548,7 milhões em 2012.

Em 2012, o superávit da balança comercial do Estado atingiu US$ 21,376 bilhões (maior do país), contabilizando, no entanto, uma queda de 24,7% em relação ao resultado de 2011 (US$ 28,364 bilhões).

As importações alcançaram US$ 12,053 bilhões e a retração foi de 7,47% em relação ao ano de 2011 (US$ 13,026 bilhões).

A Vale S.A. foi a empresa em Minas Gerais que mais exportou em 2012 – US$ 12,226 bilhões – 35,6% do total e a Fiat Automóveis a que mais importou – R$ 1,656 bilhão – 13,7% do total. As exportações da Vale oriundas de Minas Gerais 47,8% do total contabilizado pela empresa.

 

A principal razão para a forte retração nas exportações mineiras, a exemplo do que ocorreu em 2009, foi também a queda dos preços das principais commodities estaduais, com destaque para o minério de ferro e café, além de outras matérias primas, que constituem parcela majoritária das exportações locais.

Especificamente quanto ao minério de ferro, além de Minas ter exportado menor quantidade, a redução dos preços internacionais ao longo do ano passado influenciaram, com forte peso negativo o resultado final das exportações do produto. Os embarques deste principal item na pauta estadual somaram US$ 14,078 bilhões em 2012, contra US$ 18,822 bilhões do ano anterior, o que corresponde a uma queda de 24%. De outro lado, em volume as vendas externas de minério de ferro foram 1,7% inferiores, evidenciando uma demanda internacional menor no período.

As exportações do agronegócio mineiro fecharam o ano de 2012 registrando queda de 37,05% na receita total, que foi de US$ 6,1 bilhões. A maior retração verificada ocorreu nos embarques de café – principal produto entre as commodities agrícolas do Estado, que contabilizou recuo de 34,86% na receita.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao longo de 2012 Minas Gerais as exportações do agronegócio somaram 3,45 milhões de toneladas – contra 6,4 milhões de toneladas embarcadas no ano anterior. Assim, a receita decorrente das exportações no período caiu de US$ 9,7 bilhões para US$ 6,1 bilhões.

O principal item que contribuiu para o resultado negativo das exportações do agronegócio mineiro, na comparação com o ano anterior, foi o café que registrou declínio de 34,05%, totalizando US$ 3,7 bilhões, contra US$ 5,8 bilhões contabilizados em 2011.

A China é, atualmente, o principal destino das exportações de Minas Gerais, detendo 31,3% do total, seguida pela Estados Unidos, com 7,7%. Em 2000, a China representava apenas 3,5% das exportações totais mineiras e, os Estados Unidos, 18,0%.

 

 

De 3,5% do total em 2000, a China já representa atualmente quase 1/3 das exportações de Minas Gerais

 

91% das exportações mineiras são bens intermediários e de pouco valor agregado

 

 

Crescimento do PIB de Minas Gerais em 2012 deve ter sido negativo

Se prevalecerem os mesmos critérios que determinaram a queda de 4,0% do PIB-Produto Interno de Minas Gerais em 2009, muito provavelmente situação equivalente pode ter acontecido em relação ao desempenho econômico do estado no ano passado. Naquele mesmo período, cabe lembrar, o PIB brasileiro registrou declínio de apenas 0,33%.

É sabido o enorme peso e grande influência que o comércio exterior tem na formação da produção econômica do estado, com as exportações representando cerca de 18% do seu PIB – dados estimados de 2011- e, de outro lado, as importações equivalendo apenas a pouco mais de 5%.

De acordo com o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2009 as exportações de Minas registraram perda de 20,15% em relação ao ano de 2008 e as importações, sofreram redução de 29,88%.

Já em 2012, as exportações de Minas contabilizaram perda de 19,24% e as importações, redução de 7,48%, em relação a 2011.

Quando se analisa sob o enfoque do saldo do balança comercial, já que para o cálculo do Produto Interno Bruto leva-se em consideração a soma das exportações – menos as importações verificadas no mesmo período – o quadro relativo ao ano de 2012 se agrava e apresenta ainda pior quando comparado aos resultados verificados no ano de 2009.

O saldo da balança comercial de Minas Gerais em 2009 diminuiu US$ 1,794 bilhão em relação a 2008, o que equivale a uma perda de 12,85%.

Já em 2012, o resultado apresentado representava uma queda de US$ 6,989 bilhões no saldo da balança comercial de 2011, o que significa um declínio de 24,64%.

Será necessário que tenha havido um desempenho excepcional no âmbito interno de todos os demais setores econômicos para que essa diferença seja anulada.

 

Dívida pública de Minas rumo aos R$ 100 bilhões

Ao final do exercício de 2012, o Governo de Minas Gerais detinha exigíveis a longo prazo que totalizavam R$ 82,663 bilhões – tendo contabilizado um aumento de 8,05% em relação a 2011. Também aumentou a sua capacidade de endividamento e atualmente dispõe de limite já autorizado pelo Tesouro Nacional para contratação de até R$ 9,5 bilhões até 2015. Desse total, R$ 5,696 bilhões já foram empenhados e o restante deve ser liberado até o final deste ano.

 

 

DÍVIDA PÚBLICA DE MINAS GERAIS É A 2ª MAIOR E UMA DAS MAIS CARAS DO BRASIL

Certo ex-ministro da Fazenda do governo brasileiro chegou a declarar que “dívida pública não se paga. Rola, enrola e não

se paga!”

Uma análise mais detida dos principais indicadores das contas públicas e da dívida pública de Minas Gerais pode levar à conclusão de que este deve ser o caminho a ser trilhado pelo estado nos próximos anos, se nada mais efetivo e concreto for realizado para a redução dos seus encargos e para criação de melhores resultados que gerem receitas suficientes para o abrandamento da situação atual. E, ao contrário, a tendência é que o seu nível de endividamento só aumente, a exemplo de todos os demais estados – não só devido às suas efetivas necessidades e escassez de recursos, como também por indução do próprio governo federal, que ampliou, recentemente a todos eles, os seus limites. Com isso, Minas Gerais já está ampliando neste exercício e nos próximos cerca de R$ 9 bilhões ao seu estoque de dívida, sem considerar aqueles decorrentes dos encargos atualmente existentes que crescem de forma exponencial.

De acordo com o Banco Central do Brasil, ao final de outubro de 2012, a dívida pública do Estado de Minas Gerais junto ao Tesouro Nacional, instituições financeiras públicas e privadas totalizou R$ 71,314 bilhões – sendo esta considerada a 2ª maior entre todos os estados brasileiros – correspondendo a 15,51% do total nacional analisado. À frente de Minas encontra- se apenas o estado de São Paulo, com R$ 191,610 bilhões, o que representa 41,68% do total.

5 ESTADOS DEVEM 81% DO TOTAL – Cabe observar que cinco estados – São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás detêm, juntos, 81,20% do endividamento público estadual brasileiro.

Quando analisada sob a ótica do PIB relativo, a dívida pública de Minas Gerais fica na dianteira de todos os estados, pois equivale a 1,67 vez de sua participação relativa, sendo seguida pelo Rio Grande do Sul, com 1,43 e São Paulo, com 1,26.

Já em relação à produção econômica, a dívida pública de Minas Gerais fica na vice-liderança nacional, eis que o seu saldo corresponde a 17,8% do PIB estadual, sendo superada apenas pelo estado de Alagoas, com 26,0%.

Em relação à dívida pública líquida de Minas Gerais quando comparada às receitas líquidas totais, o estado também fica com a vice-liderança nacional, uma vez que a mesma corresponde a 179% – sendo superada apenas pelo Rio Grande do Sul, com 221%.

MINAS PENALIZADA – Entre os estados que mais são penalizados com o maior peso no pagamento de encargos da dívida estadual junto ao Tesouro Nacional também se encontra Minas Gerais, que paga IGP-DI + 7,5% ao ano e, além dele integram o grupo Alagoas, Bahia e Pará. Todos os demais pagam IGP-DI + 6,0%. O resultado desta diferença entre 7,5% e 6,0% significa um ônus adicional aos cofres públicos mineiros de algo em torno de R$ 970 milhões anuais, o que daria para construir duas novas Cidades Administrativas a cada três anos.

Não se pode ignorar, entretanto, que tanto a negociação das dívidas entre os Estados e a União quanto estas condições e custos foram impostos durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso – com as quais o ex-governador de Minas Itamar Franco à época, ao assumir o governo de Minas Gerais, com elas não concordou e se rebelou, propondo a renegociação dos seus termos e condições – levando-o, por conseguinte, a declarar a moratória de Minas. Cabe, ainda ressaltar, que a moratória de Itamar Franco foi uma das primeiras do mundo em que não se exigiu descontos/deságios dos credores e todos receberam integralmente os seus créditos.

 

Insegurança Pública – no Sudeste, Minas é destaque em violência

Considerado como na contramão dos demais estados da Região Sudeste, Minas Gerais registrou aumentos no seu índice de mortes violentas entre 2001 e 2011, saltando de 49 para 73 por cem mil habitantes – o que corresponde a um aumento de 48% no referido período.

A informação é do DATASUS que ainda revela que houve aumento em Minas tanto entre mortes no trânsito quanto assassinatos. Em 2011, 33% das mortes violentas foram acidentes de transportes e 30% por homicídios no estado.

Para Luiz Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, o aumento do tráfico de drogas e a ineficiência das forças de segurança são responsáveis pelo crescimento da violência no estado.

Segundo ele “na última década, houve uma consolidação do tráfico de drogas no estado, principalmente do crack, diferentemente dos estados do Rio e São Paulo, que já viveram esta realidade há 20 anos.O tráfico é um dos fatores. O outro diz respeito ao aparato de segurança, defasado e ineficiente”. Não se trata de um problema só da polícia, mas envolve a morosidade da justiça e a superlotação dos presídios, afirmou.

Em relação aos homicídios em Minas Gerais, em dez anos houve crescimento de 80,7%; Enquanto em 2001 foram registrados 2.344 casos, em 2011 foram 4.235. Os dados são do Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, que traz comparações no período de 2001 a 2011.

No estudo, Minas destoa da Região Sudeste, como o único estado a ter aumento no número de crimes. No Rio de Janeiro e em São Paulo, houve queda de 37,9% e 64,2%, respectivamente. Na Região Sudeste como um todo, o declínio foi de 40,1%.

De outro lado, quando o assunto é a violência contra jovens, Minas também se destaca de forma negativa. No período, houve um crescimento de 77,5% no número de homicídios na faixa etária de 15 a 24 anos, superando também os indicadores dos outros estados do Sudeste. Na média do país, a violência contra os jovens também subiu. Considerando apenas os casos de homicídios, o aumento chega a atingir 326,1%.

Com o aumento da criminalidade, Minas iguala alguns de seus índices a São Paulo e Rio de Janeiro, onde historicamente as ocorrências eram maiores.