*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.
Minas Gerais sofreu a sétima maior queda nacional de arrecadação de ICMS durante o 1º semestre deste ano
Levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite apurou que o ICMS – tributo que responde por 85% das receitas arrecadadas pelos governos estaduais teve comportamento distinto entre as regiões brasileiras durante o primeiro semestre deste ano. De uma maneira geral, considerando o Brasil como um todo, houve uma queda de 5,58% da arrecadação desse tributo. As regiões Norte (1,43%) e Centro-Oeste (3,35%) apresentaram ganho real em meio à pandemia do coronavírus.
As demais regiões – Nordeste, Sudeste e Sul – tiveram perda real média elevada. Os Estados do Nordeste registram queda de 7,46%. Para os Estados do Sudeste, a retração na arrecadação foi ligeiramente mais baixa, atingindo 6,56%, sendo a queda liderada por Minas Gerais – 7,8%, seguida por São Paulo – 7,21% – com destaque na indústria automobilística.
Impulsionada pelo agronegócio, Mato Grosso obteve aumento real acima da inflação de 15,17% no período de seis meses de 2020, comparativamente a 2019. Em outro extremo, o Ceará contabilizou perda de 11,7%, liderando a lista dos Estados com maiores perdas.
De acordo com o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, “causa espanto que alguns Estados tenham tido aumento de arrecadação”. Na sua avaliação, a distribuição linear do socorro de R$ 60 bilhões do governo federal para Estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia, não foi a mais eficiente. “Deveria ter sido de acordo com a perda e não com a arrecadação de cada Estado. Tem Estado que acabou ganhando.”, afirmou.
O levantamento teve como base dados do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ.
A ajuda federal a estados e municípios, através do Tesouro Nacional, até junho já havia liberado R$ 18,5 bilhões com o auxílio financeiro – através de duas das quatro parcelas previstas na lei complementar 173 -, enquanto a frustração de receita de abril e a junho dos governos estaduais com o ICMS chegou a R$ 14,19 milhões, de acordo com estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara. O repasse de recursos foi, então, 30% maior do que os Estados efetivamente necessitariam nesses meses para recompor suas receitas perdidas durante a pandemia do coronavírus. Assim, por exemplo, Minas Gerais se beneficiou de recursos adicionais de R$ 162,5 milhões em decorrência da ajuda maior encaminhada ao Estado pela União, enquanto São Paulo sofreu a maior perda, de R$ 554,7 milhões.
Fonte: Valor – 12.08.2020
Ajuda do governo federal aliviou efeitos da pandemia no caixa de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais arrecadou R$ 3,1 bilhões a menos nos primeiros sete meses de 2020 comparativamente ao mesmo período de 2019, em termos reais (já corrigidos pela inflação do período). No entanto, essa queda na arrecadação foi aliviada de maneira significativa em 49% em decorrência do aumento das transferências da União para o Estado, que recebeu R$ 1,6 bilhão a mais em 2020 do que no ano passado.
O aumento dos repasses da União ficou concentrado nos meses de junho e julho, quando o socorro federal começou efetivamente a ser pago. As transferências da União saltaram de R$ 615 milhões em maio para R$ 1,5 bilhão em junho e R$ 1,4 bilhão em julho. De acordo com o Tesouro Nacional foram repassados, a título de auxílio financeiro, R$ 858 milhões e R$ 860 milhões havendo, ainda, a parcela referente a agosto de R$ 863 milhões – já paga em agosto, mas que não entrou no levantamento.
Fonte: O Tempo – 15.08.2020
Arrecadação em Minas Gerais continuou em queda nos primeiros sete meses do ano
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente à mesma época do ano passado, verifica-se uma queda de 1,8% nos valores arrecadados para o mês pelo Estado – quando considerados os R$ 4,88 bilhões apurados pelos cofres públicos de Minas Gerais. No entanto, o valor é superior em 10,8% em relação ao montante apurado no mês anterior, de R$ 4,40 bilhões.
Com o desempenho de julho, a arrecadação estadual totalizou R$ 36,27 bilhões durante os primeiros sete meses de 2020, sendo o valor apurado 4,8% inferior aos R$ 38,12 bilhões do mesmo período do ano passado. Considerando em termos reais, a arrecadação no Estado despencou 7,1% de janeiro a julho deste ano.
Déficit da previdência de Minas continua sangrando os cofres públicos do Estado
O déficit previdenciário de Minas Gerais é considerado o principal vilão das contas públicas do Estado e continua sangrando os escassos recursos públicos. As expectativas são de que, somente neste ano, esse déficit penalize os resultados de Minas e feche o ano em torno de R$ 19 bilhões.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, somente no período de janeiro a junho, o saldo da previdência estadual foi negativo em R$ 7,80 bilhões, registrando-se uma elevação de 4,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.
A reforma da previdência já passou por várias situações em Minas e, conforme determinação federal, o Estado teria até o dia 31 de julho último para aprovar vários itens relevantes – como o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores. No entanto, muito se debateu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que o prazo seria muito exíguo para decidir uma questão tão relevante, principalmente em maio à pandemia do coronavírus.
Dessa forma, o governo solicitou à União a prorrogação daquele prazo, tendo sido atendido e o mesmo estendido para o dia 30 de setembro. No entanto, o Estado salientou, na época, que esperava que a aprovação ocorresse até a segunda quinzena deste mês, o que já não aconteceu.
Cabe salientar que as reformas previdenciárias estaduais são uma imposição federal e, caso não sejam feitas, poderá faltar dinheiro inclusive para pagar os servidores ativos, inativos e pensionistas. Nesta situação, são mínimos os recursos destinados à educação, à segurança e aqueles destinados a investimentos já são praticamente inexistentes.
O déficit previdenciário com o funcionalismo público de Minas Gerais saltou, em termos nominais, de R$ 7,38 bilhões em 2011 para R$ 18,62 bilhões em 2019 – equivalente a um crescimento de 152,39% no período. Isso significa maior necessidade de dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo.
Durante o período de 2011 a 2019, o déficit previdenciário estadual acumula, em termos nominais, um total de R$ 108,16 bilhões, mas, no mesmo período, o déficit fiscal (equivalente à diferença entre as receitas totais e as despesas totais apuradas) alcançou o total de R$ 43,65 bilhões. Com esse resultado pode-se afirmar que, se não houvesse tido a magnitude desse déficit previdenciário, muito provavelmente as contas públicas de Minas Gerais poderiam ter sido superavitárias sobrando, inclusive, recursos para investimentos e redução dos níveis de endividamento.
Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários deverá ser em torno de R$19 bilhões – conforme já mencionado anteriormente, o que aumentará o rombo total acumulado nesta década de 2011/2020 para cerca de R$ 127 bilhões, equivalente a quase toda a dívida pública contratada pelo Estado de Minas Gerais. E esses valores só tendem a aumentar, ano a ano, se nada for feito para solucioná-los e, principalmente, para reduzi-los para que possa caber dentro do orçamento público estadual.
Para o governador Romeu Zema, “o desequilíbrio do Estado é estrutural. O gasto com pessoal é o que mais pressiona as contas públicas. Nele, está inserida a despesa para cobrir o déficit da Previdência”. Segundo a sua argumentação que está absolutamente correta, “conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário”. Mas cabe ainda salientar que foram, também, afetadas por generosas expansões da folha de pagamento do funcionalismo público estadual, conforme se pode verificar através das tabelas oficiais, citada a seguir.
De acordo com o documento “Diagnóstico da Situação Fiscal – Minas Gerais”, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em março do ano passado, o “Tesouro mineiro direciona boa parte dos seus recursos para o pagamento de salários e aposentadorias dos seus servidores. Reajustes salarias concedidos aumentaram os gastos com servidores ativos e inativos. E houve queda do quadro de ativos e aumentos consideráveis de inativos durante os últimos anos. A segregação das massas dos segurados, realizada em 2002, fora desfeita em 2013. Os recursos do antigo plano previdenciário foram utilizados para pagamento de todos os benefícios previdenciários. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência do Estado possui déficit financeiro e atuarial. Assim, o aporte do Tesouro se faz cada vez mais necessário para cobrir o déficit previdenciário”.
Durante o governo Antonio Anastasia/Alberto Coelho, foram concedidos aumentos salariais ao funcionalismo estadual que representaram uma expansão nominal de gastos nesta rubrica, de 2011 a 2014, de 64,41%. No acumulado, do mesmo período, o crescimento da Receita Corrente Líquida alcançou 43,60%.
Já no governo Fernando Pimentel – de 2015 a 2018, os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo estadual totalizaram, em termos nominais, 40,13% – contra uma expansão da Receita Corrente Líquida de 18,26%.
Considerado o acumulado dos oito anos dos governos Antonio Anastasia/Alberto Coelho/Fernando Pimentel, no período de 2011 a 2018 os salários do funcionalismo público estadual de Mina, em termos nominais, mais que dobraram e cresceram 130,39% -enquanto a Receita Operacional Líquida registrou expansão nominal, de apenas 69,82%, no acumulado do mesmo período.
Já no Governo Zema, a Receita Corrente Líquida de Minas registrou expansão nominal de 13,71% -, enquanto a Despesa Total com Pessoal apresentou crescimento de apenas 0,57% e inferior à inflação do período, de 4,31%.
Queda da Selic favorece serviço da dívida pública dos Estados e, em especial, de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
A queda da taxa Selic vem beneficiando, de forma significativa, todos os Estados que são devedores da União cabendo lembrar que, anteriormente, eram cobrados dos mesmos encargos financeiros, como no caso de Minas Gerais, equivalentes a juros de 7,5% ao ano acrescidos pela correção monetária aplicada pelo IGP-DI.
Em 2017, através de novo acordo de renegociação, esses encargos foram substituídos por juros de 4% acrescidos pela correção monetária aplicada pelo IPCA – ou simplesmente pela taxa Selic.
Esse novo acordo de renegociação permitiu, de outro lado, uma redução no saldo da dívida de Minas no valor de R$ 9,5 bilhões – que era de R$ 89,9 bilhões e passou para R$ 80,4 bilhões em abril de 2017.
Desde 2017 a taxa Selic vem experimentando expressivas reduções, caindo de um patamar médio anual de 14,17% naquele ano para 2,73% projetados para 2020. Assim, somente neste ano de 2020, o Estado de Minas Gerais se beneficiará de uma redução de cerca de R$ 2,89 bilhões no pagamento dos encargos da sua dívida com a União, volume bastante expressivo quando comparado aos níveis de pagamento anteriormente efetuados.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 31.12.2019 a dívida bruta consolidada dos Estados e Municípios totalizava R$ 1.109,07 bilhões e os maiores devedores eram: 1º São Paulo – R$ 312,71 bilhões; 2º Rio de Janeiro – R$ 166,85 bilhões; 3º Minas Gerais: 130,47 bilhões e 4º Rio Grande do Sul – R$ 89,26 bilhões. Juntos, os quatro Estados do Sudeste detinham R$ 610,02 bilhões de dívidas consolidadas – equivalentes a 55% do total.
De acordo com o Portal da Transparência do governo de Minas, em 30 de junho último a Dívida total de Minas atingiu o valor de R$ 133,45 bilhões – dos quais R$ 97,10 bilhões são devidos diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional, outros R$ 33,36 bilhões foram contratados junto a diversas instituições (BIRD, BID, BB, CEF, BNDES etc) e R$ 1,26 bilhão junto a diversos.
Entre 2016 e julho de 2020, a União já desembolsou R$ 25,3 bilhões para socorrer Estados e municípios por dívidas contraídas junto a diversas instituições. Desse montante, R$ 15,96 bilhões referem-se à dívida interna dos entes federados, sendo que Minas foi responsável por 32,3%. Outros R$ 8,34 bilhões foram para custear a dívida externa, dos quais Minas responde por 19,2%.
