MEMÓRIA VIVA BDMG – 60 ANOS

Foi de JK a ideia de criação do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

Ex-Presidente do BDMG; Presidente/Editor Geral de MercadoComum

O BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. foi fundado em 21 de setembro de 1962 e, portanto, está completando 60 anos de contribuições relevantes à economia mineira.

De acordo com pronunciamento/palestra à Rádio Inconfidência intitulado “Energia, Transportes e Banco de Investimento, realizado em 23 de junho de 1951, assim se referiu o governador Juscelino Kubitschek de Oliveira ao tema:

“O fruto do trabalho para dar a Minas estradas e energia elétrica não é para ser colhido da noite para o dia: – decorrerão alguns anos, para que se sinta verdadeiramente a influência dessas obras no enriquecimento de Minas.  Preferimos nos situar, contudo, entre aqueles que, no dizer de Rui Barbosa, se esforçar para plantar carvalhos. Que fique para outros a fácil glória dos pés de couve.

Outro problema cuja solução ficou bem adiantada, nestes últimos dias, é o da criação do Banco dos Municípios, que terá o papel de proporcionar às municipalidades recursos para a realização do que considero indispensável á fisionomia de qualquer cidade: água, esgoto, calçamento e luz elétrica.

Percorrendo o Estado, na minha campanha política e, agora, como Governador, constato com prazer que as cidades mineiras muito progrediram realmente: cresceram em superfície, embelezaram-se na arquitetura de seus prédios; mas a maioria ainda carece desses requisitos indispensáveis ao bem-estar e à saúde das populações.

Promovi várias reuniões com banqueiros e estudiosos do problema. Embora não tenhamos chegado ainda a uma conclusão definitiva, pois há sérias dificuldades a transpor, espero não falhar neste ponto importante de meu programa. O lançamento do Banco dos Municípios está passando por transformações, nos estudos para a sua organização, e parece-me que a tendência dominante é para a criação de um banco de investimento: que opere em duas modalidades, a industrial e, a outra, de melhoramentos municipais. A escassez de capitais, em nosso meio, ainda é grande, e torna-se imperioso o aparecimento de um estabelecimento de crédito que favoreça e estimule as iniciativas particulares, possibilitando, com o financiamento, o surgimento de novas indústrias. De qualquer forma, porém, aparelharei um instituto de crédito que proporcione às populações do interior a melhoria de suas condições de vida”. 

Pouco mais de um mês após, a primeira tentativa de criação de um banco de fomento em Minas Gerais ocorreu, em 26 de julho de 1951, quando então o governador mineiro encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem número 65, propondo a instituição do Banco de Investimento de Minas Gerais.

O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – só foi criado um ano após, em 20 de junho de 1952, através da Lei Federal de número l.628.

Pelo teor dessa mensagem, notava-se a preocupação de ‘preparar as condições mais convenientes ao racional aproveitamento das disponibilidades de energia elétrica, uma vez executada a primeira etapa de construção de Centrais Hidroelétricas, estimulando a criação de indústrias tanto de bens de consumo como, principalmente, de bens de produção’.

A ideia era resgatar compromisso assumido em campanha por Juscelino Kubitschek, objetivando promover o desenvolvimento do setor industrial do Estado e possibilitar a realização de obras e serviços de interesse coletivo.

Justificando a proposição, a Mensagem define o perfil da nova instituição afirmando:

“A sua caracterização como Banco de Investimentos consistirá no gênero, modalidades e processos das operações que vai realizar. Desde o início, porém, está caracterizado por que não operará em depósitos, em câmbio, qual acontece com os bancos comuns ou comerciais. O seu funcionamento será simples e econômico porque não precisará dispor de pessoal numeroso, estabelecer rede de agências ou contar com instalações dispendiosas, a que são forçadas as demais instituições de crédito. Pela própria função do Banco, o mecanismo de seu funcionamento simplifica-se extraordinariamente”.

O Projeto de Lei número 89, que acompanhou a Mensagem número 65, buscava materializar uma iniciativa pioneira no País, precedendo, até mesmo, a tramitação do projeto de criação do BNDE no Congresso Nacional.

O capital previsto para a instituição representava, a preços de dezembro de 1992, US$ 3,3 milhões, cabendo 51% ao Estado de Minas Gerais e o restante a ser colocado entre as prefeituras e pessoas jurídicas. O Estado assumiria integralmente a parte do capital não subscrita.

A intenção era a de interiorizar o desenvolvimento por meio de um banco de fomento, que teria a função de “incentivar o estabelecimento de indústrias no Estado de Minas Gerais e a realização de serviços de utilidade pública nos municípios”.

A agência financeira proposta operaria, fundamentalmente, nas seguintes linhas de crédito:

1. a) Empréstimos à industrialização de bens de consumo e de produção;
2. b) Financiamento de serviços públicos municipais, com prioridade para os abastecimentos de água, força e luz, esgoto e calçamento;
3. c) Empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas, títulos ou concessões para a realização e exploração dos serviços mencionados na alínea anterior;
4. d) Aquisição e venda, por conta própria ou de terceiros, de títulos da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios ou dos emitidos por industriais ou indústrias, como os acima previstos;
5. e) Aceite e endosso de títulos de créditos;
6. f) Subscrição de ações de empresas de iniciativa de municipalidades ou pessoa jurídica no interesse dos fins propostos nas alíneas anteriores;
7. g) Todas as operações que forem comuns ou consequentes às acima enunciadas e que se compreendam nos fins previstos nos estatutos sociais.

Como era esperado, essa proposição encontrou forte resistência de setores conservadores do parlamento mineiro, que se posicionaram como ferrenhos adversários do projeto, a ponto de julgarem a “iniciativa contraproducente para os interesses do Estado”. Apoiavam-se na visão anteriormente defendida pelo ministro Horácio Lafer de “que a instalação do Banco de Investimento fosse deixada para quando oportuno”.

Não obstante o intenso trabalho do líder do Governo e da bancada situacionista, deputado Maurício Andrade, fracassaram os esforços em defesa do projeto.

O projeto acabou sendo engavetado. Entretanto, ele serviu para realçar o pioneirismo de Minas em iniciativas de grande ressonância nacional e para estabelecer os fundamentos do próprio Sistema de Bancos de Fomento, pois advogava a interiorização do crédito aos setores industrial, rural e de serviços de infraestrutura e se preocupava em dar novos ordenamentos ao crédito, conforme a natureza de cada instituição. (Fonte: BDMG – 30 Anos e Arquivo Público Mineiro).

A Criação do BDMG em 1962, por José de Magalhães Pinto 

    JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Nascimento	28 de junho de 1909 Santo Antônio do Monte, MG
Falecimento	6 de março de 1996 (86 anos) Rio de Janeiro, RJ

 

José de Magalhães Pinto era filho de José Caetano de Magalhães Pinto e Maria de Magalhães Pinto. Aos dois anos mudou de Santo Antônio do Monte para Formiga e depois Juiz de Fora até ingressar no setor financeiro como funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais e, ao sair deste, tornou-se gerente do Banco da Lavoura de Minas Gerais indo trabalhar em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro sem deixar a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais. Eleito presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, fez uma incursão pelo setor siderúrgico e presidiu o Sindicato Nacional dos Exportadores de Ferro e Metais Básicos. Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais figurou entre os opositores do Estado Novo ao assinar o Manifesto dos Mineiros dirigido ao presidente Getúlio Vargas em 1943 e em resposta foi afastado de todos os cargos e funções que ocupava sendo obrigado a fundar, no ano seguinte, o Banco Nacional de Minas Gerais S.A.

Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi eleito deputado federal em 1945. Após participar da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1946, pediu licença para assumir a Secretaria de Finanças no governo Milton Campos. Após deixar o cargo, foi reeleito em 1950, 1954 e 1958, elegendo-se presidente nacional da UDN no ano seguinte, em lugar de Juracy Magalhães (que fora eleito governador da Bahia), e em 1960, foi eleito governador de Minas Gerais ao derrotar Tancredo Neves, candidato do PSD.

Desde 1945, só um presidente venceu as eleições sem ganhar em MG

Dos 9 presidentes eleitos democraticamente, só Vargas chegou ao Catete sem ser o mais votado no Estado

Em cinco anos à frente do Palácio da Liberdade, Magalhães Pinto criou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e, em seu governo, utilizava como slogan a frase Minas Trabalha em Silêncio. Teve boa popularidade, cumprindo a promessa de entregar 500 grupos escolares, o que foi um dos fatores por trás dos ganhos da UDN na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao lado da atuação de organizações como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e a Ação Democrática Parlamentar (ADEP).

Almejava chegar à Presidência da República na eleição prevista para 1965. Entretanto, a Convenção Nacional de abril de 1963 consagrou Carlos Lacerda, governador da Guanabara, como o candidato do partido, e as últimas pesquisas antes do golpe em 1964 indicavam 22% das intenções de voto para Lacerda e apenas 2% para Magalhães. Os udenistas mineiros aceitavam Lacerda, pois tinha maiores chances de vitória e era consistentemente anticomunista, ao contrário de Magalhães, que desde a posse do presidente João Goulart mantinha uma postura amigável com o governo, se manifestava a favor das reformas e foi aliado importante na campanha pelo retorno ao presidencialismo.

Apesar de publicamente conciliatório com o governo, nos bastidores engajou-se na conspiração para derrubá-lo, usando a deposição de Goulart para impulsionar sua ambição política pessoal de tornar-se presidente. Numa reunião com os generais Carlos Luís Guedes e Olímpio Mourão Filho, no final de 1963, sua adesão à conspiração foi explícita. Magalhães seria o chefe civil da “revolução” no estado. Minas Gerais destacou-se como o ponto de partida mais vantajoso para o início do golpe graças à coesão entre o governador e os generais. Entretanto, eles tinham divergências. Magalhães ficou num polo oposto ao de Guedes, alinhado aos empresários ligados ao IPES e que tinham projeto próprio, independente da ambição política do governador. Com Mourão, disputou a liderança do golpe na sua reta final.

Com o acirramento das tensões políticas nacionais, fortaleceu desde assumir a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que lhe era subordinada, de forma a usá-la como força combatente. Ela foi então incorporada aos planos de Guedes e Mourão. Desde 1962 negociou com Francisco Lacerda de Aguiar, governador do Espírito Santo, conseguindo a garantia do uso do Porto de Vitória para abastecer Minas Gerais durante um conflito prolongado com o governo federal. Através do Porto poderia vir apoio dos Estados Unidos. Esse corredor logístico seria defendido pela PMMG. Em seu governo, em 1963, também foi feito um Acordo de Limites pondo fim à disputa territorial com o Espírito Santo no noroeste capixaba. Com outros estados sua diplomacia também foi prolífica. Assegurou sua retaguarda por negociações com Goiás e Mato Grosso, e conseguiu de Adhemar de Barros, governador de São Paulo, a promessa de aderir ao movimento, contanto que fosse primeiro deflagrado em Minas Gerais.

Manteve-se à esquerda de Carlos Lacerda, chegando a falar em reformas de base e reforma agrária. Em 29 de fevereiro de 1964, denunciou o “anticomunismo irracional e fanatizado” num manifesto que mais agradou o Partido Trabalhista Brasileiro do que a UDN. A aparência conciliatória era possivelmente forma de ganhar vantagem sobre Lacerda na eleição presidencial. Para a historiadora Heloisa Starling, Magalhães oscilava de acordo com a conveniência; “como bom político mineiro, acendia uma vela para Deus, outra para o Diabo e uma mais para cada santo”. Para o jornalista Pedro Gomes, a aparência de malabarismo político era forma de dissimular suas reais intenções.

Os últimos preparativos para o golpe em Minas Gerais foram feitos em março de 1964, e Mourão o deflagrou no dia 31, antecipando-se aos planos dos conspiradores no Rio de Janeiro e São Paulo. Magalhães tentou extrair o maior ganho eleitoral possível da operação iniciada em seu estado, buscando publicidade logo após o golpe. Entretanto, com o prolongamento do mandato do presidente Castelo Branco e a decretação do Ato Institucional n.º 2, suas ambições foram frustradas, embora sua carreira tenha continuado. Dentre as facções que derrubaram Goulart, Castelo Branco pertencia aos “modernizadores”, enquanto Magalhães era um dos “tradicionalistas”. Assim, prosperou politicamente com a chegada do “tradicionalista” Costa e Silva ao poder em 1967.

“Gratidão em política só dura 48 horas”

Eleito deputado federal pela ARENA em 1966, assumiu o Ministério das Relações Exteriores no Governo Costa e Silva e, no exercício do cargo, articulou pedidos de empréstimos internacionais para financiar obras de infraestrutura para o desenvolvimento do Brasil numa política denominada Diplomacia da Prosperidade, em muitos pontos similar à Política Externa Independente dos governos Jânio Quadros e João Goulart.

Ciente que a détente entre Estados Unidos e a União Soviética modificava as regras da política global, pregava uma aliança entre os países do Terceiro Mundo e nisso o Brasil se alinhou ao Grupo dos 77 e se recusou a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Em 1968 apoiou a instalação do Ato Institucional Número 5 pela chamada linha dura do Regime Militar que suspendeu várias garantias constitucionais.

Em 1970 foi eleito senador sendo escolhido presidente do Senado Federal em 1975 e em 1978 foi eleito deputado federal. Findo o bipartidarismo participou da fundação do Partido Popular em 12 de fevereiro de 1980 ao lado do senador Tancredo Neves, outrora um persistente rival político. A convivência entre eles cessou após a incorporação entre PP e PMDB, medida rejeitada por Magalhães Pinto que filiou-se ao PDS e foi reeleito deputado federal em 1982.

Em seu derradeiro mandato parlamentar ausentou-se da votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984 e votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985 encerrando uma rivalidade cultivada por anos. Este foi o último gesto político de sua carreira visto que fora acometido por um derrame cerebral e não retornou ao mandato, sendo substituído por Delson Scarano.

De bancário a banqueiro e político

Em julho de 1926 Magalhães Pinto foi admitido, por concurso, como escriturário no Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, posteriormente transformado em Banco do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Ao inscrever-se no concurso, declarou ter nascido em março de 1908 para poder prestar o exame, que exigia dos candidatos a idade mínima de 18 anos completos. Uma vez aprovado, retornou a Juiz de Fora, estabelecendo-se na agência que o Banco Hipotecário mantinha naquela cidade, onde desempenhou sucessivamente as funções de escriturário, contador e procurador.

Em 1929 trocou o Hipotecário pelo Banco da Lavoura do Estado de Minas Gerais, depois transformado em Banco Real, passando a residir então em Belo Horizonte, onde fez curso no Instituto Comercial Mineiro. Na época, o banco, sob direção de Clemente de Faria, não alcançara ainda grande projeção. Pouco a pouco, o estabelecimento começou a crescer, incorporando sucessivamente o Banco de Campanha, o Banco Comercial de Alfenas, o Banco Santa-Ritense e o Banco de Pouso Alegre. Em menos de quatro anos, Magalhães Pinto tornou-se gerente do Banco da Lavoura e, em 1935, diretor da matriz em Belo Horizonte. Em 1938 passou a ocupar a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais, além de passar a dirigir no final desse ano a sucursal do Banco da Lavoura no Rio de Janeiro. Por julgar que a praça de Minas Gerais estava conquistada, ampliou a rede de agências do Banco da Lavoura instalando novas filiais no Distrito Federal.

No ano de 1939, o interventor em Minas Gerais, Benedito Valadares, vetou a reeleição de Magalhães Pinto para a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais, provavelmente com o intuito de dificultar para ele qualquer tentativa de aproximação com o presidente da República, Getúlio Vargas. Mesmo assim Magalhães pôde escolher seu sucessor no cargo, Caetano de Vasconcelos. A partir desse ano, presidiu a recém-criada Federação de Comércio de Minas Gerais, tornando-se ainda diretor da companhia Níquel Tocantins, da Mineração e Usina Wigg e da Companhia de Seguros Minas-Brasil (foi um dos fundadores das duas últimas). Presidiu também o Sindicato Nacional dos Exportadores de Ferro e Metais Básicos.

Nessa década, em Belo Horizonte, iniciou seu curso na Faculdade de Direito de Minas Gerais.

No decorrer do ano de 1943, Magalhães Pinto passou a se reunir frequentemente no Distrito Federal com um grupo de políticos oposicionistas mineiros integrado por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos de Melo Franco, Odilon Braga e Pedro Aleixo. Esse grupo decidiu promover uma manifestação das personalidades mineiras de contestação ao Estado Novo. Nessa época, Magalhães Pinto já era um dos homens mais prestigiados na vida econômica mineira.

Devido à iminência da divulgação de um manifesto oposicionista, chegou a ser sondado por pessoas ligadas a Vargas na tentativa de conseguirem a não-publicação do documento. Em troca, prometiam-lhe a chefia do governo estadual em lugar de Benedito Valadares.

No dia 24 de outubro de 1943 afinal foi divulgado o chamado Manifesto dos mineiros, que se constituiu no primeiro pronunciamento público de setores liberais contra o Estado Novo. A subscrição do documento ficou limitada aos mineiros: eram 92 assinaturas — entre as quais, a de Magalhães Pinto — de personalidades tradicionais da vida política, intelectual, econômica e social, e sobretudo de vários advogados, em geral consultores jurídicos ou diretores de bancos, na época o setor mais dinâmico da economia de Minas Gerais. O documento afirmava que “a extinção de todas as atividades políticas” era uma violência à “irresistível vocação para a vida pública” que sempre caracterizou a comunidade mineira, identificada historicamente “aos ideais que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia”.

Vários signatários sofreram sanções em sua vida profissional, atendendo a sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, e pelo interventor Benedito Valadares. Por esse motivo, com base no artigo 177 da Constituição de 1937, foram demitidos ou aposentados todos aqueles que trabalhavam em empresas públicas e, nos casos de estabelecimentos particulares, o governo pressionou seus proprietários, na maioria das vezes com êxito. Entre os punidos figurava Magalhães Pinto, que foi afastado do cargo de diretor não só do Banco da Lavoura, mas também, de outras empresas que dirigia.

No período seguinte, juntamente com seu irmão Valdomiro, Magalhães Pinto procurou mobilizar alguns amigos para a ideia da formação de um banco. Para a execução do projeto era necessário um capital acima de 50 mil contos de réis, que lhe permitiria operar em todo o país. Em poucos dias a quantia de 90 mil contos foi recolhida junto a um numeroso grupo de amigos, sendo que o próprio Magalhães Pinto entrou com mil contos. Entre os que mais contribuíram, incluíam-se Virgílio de Melo Franco e o coronel Francisco Moreira da Costa, irmão de Delfim Moreira e sogro de Olavo Bilac Pinto. O Banco Nacional de Minas Gerais foi criado em maio de 1944, sendo a primeira diretoria integrada pelo coronel Francisco Moreira da Costa, Valdomiro Magalhães Pinto, José Wanderley Pires e Paulo Auler. No Distrito Federal, o banco recebeu significativo apoio do industrial Inar Dias de Figueiredo. O Banco Nacional de Minas Gerais logo conquistou um lugar de destaque entre os estabelecimentos bancários do estado e, ainda em 1944, foi aprovada a incorporação do Banco Comercial Mineiro ao Nacional.

Foi também autorizada a abertura de agências no interior de Minas Gerais, nas capitais de Goiás e do Espírito Santo, e em Campos (RJ), além da filial do Rio de Janeiro e da matriz em Belo Horizonte. Isso demonstrava a magnitude do banco já desde a sua criação.

Em dezembro de 1956, o Banco Nacional de Minas Gerais já possuía 90 agências distribuídas por vários estados, além de já estar incluído entre os dez maiores bancos do país.

Em 1958, Magalhães Pinto foi escolhido presidente da UDN de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que era reeleito deputado federal no pleito de outubro desse ano. Por outro lado, entre julho de 1958 e junho do ano seguinte, em meio a um processo de fechamento e fusão de vários bancos mineiros, 13 bancos do estado foram incorporados a outros estabelecimentos bancários. Nesse período, o Banco Nacional de Minas Gerais incorporou o Banco Sotto Maior, obtendo com isso a ampliação de seu capital.

No pleito de 15 de novembro de 1970, Magalhães Pinto foi eleito senador por Minas Gerais na legenda da Arena, obtendo uma expressiva votação que somou 1.680.638 votos. Assumiu suas novas funções em fevereiro de 1971 e, nesse mesmo ano, o banco de sua propriedade incorporou o Banco Brasileiro do Atlântico, o Banco República e o Banco da Grande São Paulo.

Em 1972, o Banco Nacional de Minas Gerais passou a se denominar Banco Nacional, como resultado da fusão de sete bancos que já operavam de forma unificada: o Banco Nacional de Minas Gerais, o Banco Nacional de São Paulo, o Banco Sotto Maior, o Banco de Brasília, o Banco Nacional do Espírito Santo, o Banco do Comércio e Indústria de Minas Gerais e o Banco do Triângulo Mineiro.

Em 18 de novembro de 1995 foi instaurado pelo Banco Central o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) do Banco Nacional, onde os antigos dirigentes perdem seu mandato. É nomeado então, também pelo Banco Central, um Conselho Diretor com amplos poderes de gestão, que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição, mas que tem poderes legais para a venda de ativos e passivos para outras instituições. Com este ato, detectou-se a existência de 652 contas fictícias com saldo cinco vezes maior que o valor do patrimônio líquido do banco.

Com apoio e garantia do Proer, o banco foi dividido em um pedaço bom (good bank) e um pedaço ruim (bad bank). O pedaço bom (good bank) foi vendido para o Unibanco. O pedaço ruim (bad bank) permaneceu no Banco Nacional, e o RAET foi transformado no Regime de Liquidação Extrajudicial (RLE) em 13 de novembro de 1996. (Fonte: Wikipédia, FGV – CPDOC e Arquivo MercadoComum)