Medidas emergenciais de proteção às águas do Lago de Furnas
Medidas emergenciais de proteção às águas do Lago de Furnas
Medidas emergenciais de proteção às águas do Lago de Furnas
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Em reunião de entidades municipais, em Alfenas, presidente da ALMG apontou perspectivas para enfrentamento das graves consequências da crise hídrica.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), participou, no dia 17 de setembro, em Alfenas, no Sudoeste de Minas, do encontro regional de entidades que representam os municípios do entorno dos Lagos de Furnas e de Peixoto. O evento teve como objetivo discutir a situação do nível de água nos reservatórios locais, profundamente prejudicados pela crise hídrica.

O encontro foi organizado pelas associações dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) e da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). Na reunião, Agostinho Patrus defendeu medidas de proteção ao “Mar de Minas” – como é conhecido o Lago de Furnas –, dentre elas, o imediato cumprimento da Emenda Constitucional nº 106, oriunda de uma proposição aprovada e promulgada pela ALMG, que incluiu os reservatórios dos Lagos de Furnas e de Peixoto entre as unidades tombadas para fins de conservação.

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“É hora de cumprirmos a legislação aprovada na Assembleia da cota mínima de Furnas. A Assembleia Legislativa se debruçou sobre essa PEC, a aprovou e agora ela é questionada no Supremo Tribunal Federal. Se é questionada, é porque está valendo. Se está valendo, deve ser cumprida. Esta é a mensagem que trazemos aqui. Este é o recado”, afirmou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus.

A Emenda 106, promulgada em dezembro de 2020, estabelece níveis mínimos de água para o Lago de Furnas, que abastece a Hidrelétrica de mesmo nome, na cidade de São José da Barra, e para o Lago de Peixoto, no município de Ibiraci, onde funciona a usina hidrelétrica de Mascarenhas. Essa iniciativa visa assegurar o uso múltiplo das águas dos lagos, o que inclui o turismo, a agricultura, a piscicultura, entre outras atividades – e não apenas a geração de energia hidrelétrica.

“Nós vamos, juntos, trabalhar com o Supremo Tribunal Federal para que a lei receba, também, por parte do STF, o seu aval. Quando o nível mínimo não é cumprido, causa desemprego, desalento às pessoas, piora a agricultura, dificulta a atividade turística. E é isso que nós não queremos”, defendeu Patrus.

Também participaram do evento o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp; o presidente de Furnas Centrais Elétricas, Clovis Torres; o diretor-jurídico da Presidência do Senado, Alexandre Silveira; o presidente da Alago e prefeito de Cristais, Djalma Carvalho; o presidente da Ameg, Paulo Sérgio Oliveira; o prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva; o presidente da Frente Mineira de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; além de deputados estaduais e federais e outras lideranças políticas regionais e nacionais.

O “Mar de Minas” é o maior lago em extensão de Minas Gerais e um dos maiores lagos artificiais do mundo. No total, 34 municípios são banhados pelo lago. Atualmente, além das adversidades impostas pela crise hídrica, moradores do entorno do lago também enfrentam dificuldades de acesso entre as localidades que ainda dependem de balsas como meio de transporte na região.

Emenda 106

Para garantir proteção aos Lagos de Furnas e de Peixoto, a Emenda Constitucional nº 106 prevê que o volume mínimo de água deve ser mantido em 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas, e em 663 metros para o Lago de Peixoto. Entretanto, o cumprimento da Emenda é contestado pela Presidência da República, portanto, o tema ainda requer apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O país enfrenta hoje a maior crise hídrica em mais de 90 anos. Diante da falta de chuvas, diversos reservatórios de hidrelétricas estão próximos do nível mínimo para a geração de energia elétrica. O grande temor apontado por especialistas é de que a situação possa se agravar a ponto de haver períodos de escassez generalizada para algumas regiões e o risco de racionamento no país.

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