Lula não tem ainda uma maioria parlamentar sequer para aprovar leis ordinárias
Lula não tem ainda uma maioria parlamentar sequer para aprovar leis ordinárias
Lula não tem ainda uma maioria parlamentar sequer para aprovar leis ordinárias

Roberto Brant*

O Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira declarou no início do mês de março que o Presidente Lula não tem ainda uma maioria parlamentar sequer para aprovar leis ordinárias. A declaração apenas reitera o resultado das urnas de 2022, quando o povo elegeu Lula por uma escassa margem e enviou ao Congresso uma maioria conservadora, cujas ideias e valores estão bem distantes das tradicionais plataformas do PT e do seu líder. 

Presidentes com minoria parlamentar exercem um poder limitado e isto às vezes não é bom e nem corresponde à vontade consciente dos eleitores. Em alguns casos, no entanto, é exatamente isto o que deseja o eleitorado, especialmente nos casos em que o país se encontra muito dividido e polarizado e a hegemonia absoluta de um dos lados da política pode exacerbar os conflitos e separar irremediavelmente uma nação. Os Estados Unidos tem vivido muito esta experiência, elegendo um Presidente democrata e ao mesmo tempo conscientemente privando-o de uma maioria absoluta no Congresso, na esperança de equilibrar o poder e impedir que pautas partidárias sejam impostas a toda a nação.

O grande filósofo e economista inglês do século XIX John Stuart Mill em um livro clássico sobre a liberdade escreveu que “um partido da ordem e da estabilidade e um partido do progresso e da reforma, são ambos necessários para uma vida política saudável…em grande medida é a oposição entre eles que mantem cada lado no limite da razão e da sanidade.” Partidos únicos são sinônimos de uma ordem autoritária e partidos que, apoiados numa maioria relativa, tentam se impor de modo absoluto, estão contaminados pela tentação autoritária e, no fundo, são igualmente antidemocráticos.

A leitura mais sensata das eleições de 2022 revela que desta vez, independentemente das distorções do sistema eleitoral, a população brasileira esteve verdadeiramente indecisa quanto à escolha entre Jair Bolsonaro e Lula, num confronto em que as rejeições parecem ter sido mais fortes que o apoio aos candidatos. Ambos são personagens à esta altura de nossa história muito divisivos e avessos à busca sincera de consensos, com posições ideológicas que se distanciam do centro do espectro político. A vitória de Lula afinal foi o resultado de suas melhores credenciais democráticas e sua vocação civil, em uma circunstância política de muita instabilidade e apreensão.

Por esta leitura o mandato de Lula, embora em termos estritamente legais não sofra limitações, em termos políticos não é um mandato para governar com as ideias e a visão da história e do mundo do seu partido. Sua coligação não alcançou mais do que um terço das cadeiras na Câmara dos Deputados. Este parece claro que foi o propósito deliberado da sociedade, ou seja, eleger Lula de preferência a Bolsonaro, mas privá-lo de um mandato ilimitado para governar com o seu partido. 

Esta combinação vai manter o governo nos limites da “razão e da sanidade”, se for respeitada pelos partidos que estiveram do outro lado, pelo menos em matérias que dependem do Congresso. Até agora o governo tem se mantido cauteloso nas grandes matérias, como por exemplo o novo marco fiscal e a própria reforma tributária, para a qual o Executivo sequer mandou a sua própria proposta.

O governo certamente irá em busca de uma maioria parlamentar e estará disposto a pagar caro por isto, embora seu discurso para a população seja carregado de elementos de conflito. As divisões políticas no Brasil não vão desaparecer da noite para o dia e a formação artificial de uma maioria no Congresso, sem uma correspondência na sociedade, será um acontecimento destrutivo capaz de aprofundar as diferenças entre os brasileiros e minar ainda mais a confiança na política e nas instituições representativas.

Um governo forte para agir administrativamente e buscar o crescimento, mas sem poder para impor sua visão ideológica, seria o melhor que os brasileiros mereceriam neste momento. Isto vai depender da qualidade e do caráter das lideranças parlamentares e da sua lealdade à vontade da nação.

*Advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência

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