FIEMG defende aprovação da Medida Provisória 881/2019

A indústria mineira e o Sistema FIEMG apoiam a Medida Provisória (MP) 881, batizada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. “Estamos atuando contra os abusos que tornam o Brasil um dos países menos seguros para se investir em todo o mundo”, afirma Flávio Roscoe, presidente da Federação. “Temos o firme propósito de sermos protagonistas nos debates sobre a verdadeira liberdade econômica, que nos colocará na rota do desenvolvimento”, completa.

Para Roscoe, a medida visa fortalecer o ambiente econômico, hoje enfraquecido por uma cultura estatal de excessiva interferência na esfera privada. A entidade considera a MP uma aposta para o avanço do empreendedorismo no país, ao desburocratizar as atividades produtivas e fortalecer a segurança jurídica.

Com a meta de reforçar princípios constitucionais que são essenciais para o desenvolvimento econômico, a MP 881 aborda pontos como a livre iniciativa e concorrência, a propriedade privada, a defesa do consumidor, a busca do pleno emprego e o livre exercício de qualquer atividade econômica. “A medida é de suma importância para a iniciativa privada, pois resgata valores importantes, que nós primamos muito e que, se forem bem protegidos, farão com que o crescimento do setor produtivo seja sustentável”, afirma Roscoe.

Ponto destacado pela Federação é a declaração da presunção da liberdade no exercício de atividades econômicas e da boa-fé do empreendedor, invertendo a lógica atual em que tudo deve ser provado, registrado e autorizado pelo Estado. Segundo o líder industrial, o controle excessivo e ineficiente do Estado por meio de uma infinidade de regulações e normas acaba por limitar direitos constitucionais básicos de quem quer investir e empreender.

Outros pontos da MP 881 são o combate ao abuso de poder regulatório, o desvio de função, o desrespeito às competências legais, o paternalismo, a burocracia e a irracionalidade administrativa. “A geração de empregos só é possível por meio dos investimentos privados”, pontua Roscoe. O presidente da FIEMG reforça que, para que isso ocorra, é necessário que os empresários tenham livre exercício de qualquer atividade econômica, salvo limitadas exceções previstas expressamente em lei. “Defendemos a medida pela importância que ela terá para a sociedade como um todo. Isso irá fortalecer o ambiente de negócios no país, aumentar o crescimento econômico e a geração de empregos”, pontua o industrial.

Junto ao debate sobre a MP 881, a FIEMG destaca ainda a importância da ampla discussão sobre a reformulação do sistema tributário brasileiro. “Neste momento, algumas propostas estão sendo debatidas. Mais uma vez, o diálogo e a construção de um pacto social para seguirmos adiante se fazem necessários. A indústria e a FIEMG farão sua parte, mobilizando a sociedade mineira”, afirma Roscoe.

Grupo de Trabalho – Para estudar, propor e apoiar iniciativas como a da Medida Provisória 881, a FIEMG criou um Grupo de Trabalho específico, composto por juristas e economistas. Este Grupo proporcionará subsídios para que a Federação e outras entidades interessadas, possam atuar com eficiência na defesa da Liberdade Econômica.