Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas.
“O meu período de Governo coincide com uma hora de extraordinária significação para o Brasil, com uma hora verdadeiramente decisiva, em que ou aceleramos o nosso passo, numa disposição viril de recuperar um longo tempo perdido, ou deixaremos que aumente de maneira irrecuperável a distância que nos separa das nações altamente industrializadas, vale dizer, das nações que comandam o mundo e lograram para os seus povos uma vida mais compatível com as dignidades devidas à pessoa humana”. (Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em discurso no início de seu governo)
Em passado não muito distante, o Brasil já foi o que a China vem desempenhando em termos de crescimento econômico: robusto e contínuo. No período de 1956 a 1985, por exemplo, que coincide com a posse de Juscelino Kubitschek de Oliveira na Presidência da República, o Brasil cresceu, durante 30 anos seguidos, a uma média anual de 6,6% e, no acumulado, 554,1%.
No entanto, durante os últimos 30 anos – de 1990 em diante e já considerando as projeções para 2019 – período que praticamente coincide com a implantação do regime democrático e o Plano Real, o Brasil desaprendeu literalmente a crescer de forma vigorosa, contínua e a lição da época anterior, passando então a ter um desempenho econômico medíocre, bem típico de rabo de cavalo, que só cresce para trás e para baixo: o crescimento econômico médio do país foi de 2,2% ao ano e, no acumulado, de 88,5% – menos da metade do verificado em relação à média mundial, de 184,7%.
O ano de 2019 deverá ser o 9º seguido em que o crescimento econômico brasileiro atinge níveis inferiores à média mundial.
É interessante observar que, em 1995, analisada em dólares americanos correntes, a economia brasileira superava a chinesa. À época, enquanto o Brasil possuía um PIB equivalente a 2,53% do total mundial, o da China representava 2,38%. De acordo com projeções do FMI – Fundo Monetário Internacional (World Economic Outlook, de abril de 2019), em 2020 a economia chinesa atingirá uma participação global de 16,76% – contra apenas 2,23% da brasileira e, assim – inferior àquele que detinha o país 25 anos atrás. Cabe ademais acrescentar que, em 2020, o PIB brasileiro em dólares americanos deverá ter um valor inferior ao que detinha em 2010.
Desde 1995 – quando se implantou o Plano Real, apenas em 6 oportunidades (anos de 1995, 2002, 2004, 2007, 2008 e 2010), a taxa de crescimento do PIB brasileiro conseguiu superar a média mundial. Coincidências à parte, o Brasil de agora lembra em certo sentido o país que Juscelino recebeu para governar. Os desafios e problemas, guardadas as devidas proporções, continuam basicamente os mesmos. Dois exemplos: energia e transportes ainda hoje colocam em risco a maioria das nossas perspectivas quanto a um crescimento econômico mais expressivo e constante, o que limita o potencial de desenvolvimento do país. De um modo em geral, a situação de nossa infraestrutura encontra-se já em condição precária, a exponenciar déficits públicos potenciais – que não são previstos na contabilidade pública oficial.
Estes são, na verdade, grandes problemas que precisam ser atacados de frente, eis que influenciam diretamente a elevação do Custo Brasil e, ao lado dos inúmeros outros nefastos fatores, constituem um explosivo acervo que impede o alcance de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.
JK afirmou: “Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude.
Isso não nos deve, entretanto, levar ao extremo oposto de confundir inflação com desenvolvimento, e presumir que somente através de uma expansão inflacionária é que nós podemos desenvolver. Muito pelo contrário, ainda que possa dar sensação temporária de euforia, a inflação estrangula inexoravelmente o desenvolvimento econômico, pela distorção de investimentos que provoca e pelas tensões que traz em seu bojo”.
E, mais adiante, acrescentou:
“Transportaram-se para o nosso país, mecânica e acriticamente, técnicas e instituições que, ou não correspondiam mais às condições de nossa época – como é o caso das correspondentes ao liberalismo europeu do século XXI, ou não se ajustaram à nossa realidade – como é o caso das que insistem em dar tratamento monetário a fenômenos que são basicamente econômicos”.
Um país como o Brasil não pode mais continuar insistindo apenas na busca por recursos destinados a pagar a conta de salários e da previdência de seu funcionalismo e remunerar enormes quantias de recursos, a título de extorsiva remuneração de sua dívida. Os investimentos, notadamente em infraestrutura básica, como consequência, tornam-se praticamente nulos e a capacidade de o Estado promovê-los, precisa ser resgatada.
A cada dia, avolumam-se mais e mais as nossas dificuldades de crescer de forma consistente e vigorosa, exponenciando de forma explosiva os nossos déficits públicos reais e potenciais. A armadilha do modelo vigente durante as últimas décadas mostra-se totalmente esgotado e requer ser desarmada.
Neste momento, em que preparo esta matéria, observo que o país começa novamente a se sentir diminuído e cabisbaixo, porque ressurgem mazelas que pareciam já pertencer ao passado. Assim, o último Relatório Focus do Banco Central já aponta expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano de apenas 1,49% e vários renomados economistas vêm declarando que muito dificilmente poderemos atingir 1,00% de acréscimo de produção econômica. Esses fatos são como fantasmas de um outro tempo, que lançam nuvens negras sobre o cenário econômico, social e político do Brasil. Em tempos assim, cresce ainda mais a nossa responsabilidade diante do país.
No passado, as soluções mais acertadas para os graves conflitos políticos nacionais sempre nasceram em Minas. E esta nossa experiência histórica nos ensina que não basta lançar um grito de alerta para que o país se liberte das manchas que ainda nos deprimem.
É preciso que a esperança, o otimismo e a fé com que estamos construindo o futuro sejam demonstrados claramente, com exemplos concretos, que mobilizem de novo a criatividade do nosso país para superar as crises. Não podemos aceitar que o Brasil renuncie à condição de economia emergente e se condene ao retrocesso e à estagnação. É verdade que o Brasil desaprendeu como se faz um crescimento vigoroso e sustentado, como bem demonstram as tabelas com os registros do desempenho do nosso PIB, apresentadas anteriormente.
Antes de assumir a presidência da República, JK já definia a crise econômica de então como de transição, derivada da premissa de que o problema brasileiro era de crescimento, e não de estabilidade. Para ele, não se poderia aplicar remédios adequados à velhice para resolver problemas de puberdade.
O Brasil de hoje precisa, urgentemente, rever sua perversa política tributária, uma das mais injustas e extorsivas do planeta, tanto para as empresas como para os cidadãos. O Brasil necessita também – com a máxima urgência – extirpar, de uma vez por todas, o estigma da corrupção que tanto tem infelicitado a nação.
O Brasil – este que aí está diante de nós e tem pressa – precisa afirmar que não aceita mais ser apenas o propalado País do futuro. É preciso dar um choque de desenvolvimento no Brasil de hoje, expressão essa que JK foi um dos primeiros brasileiros a usar.
A Arrecadação Tributária Bruta Total (sem os repasses constitucionais a Estados e Municípios) ficou distribuída da seguinte forma:
– União: 67,48%
– Estados: 25,76%
– Municípios: 6,76%
De acordo com as estimativas iniciais da classificação econômica, a Carga Tributária Bruta brasileira de 2018 teve a seguinte origem:
42,7% – Impostos sobre Bens e Serviços
26,6% – Contribuições Sociais
21,5% – Impostos sobre a Renda, Lucros e Ganhos de Capital
9,5% – Outros
Dos 33,6% da carga tributária nacional total, e ainda sem se considerar o déficit público nominal de 7,8% no mesmo período, 15,4% incidiram sobre bens e serviços. Ou seja, quase metade (48,44%) da arrecadação tributária nacional atinge a produção/consumo de bens e serviços – nível esse considerado um dos mais elevados do mundo.
A Dívida Bruta Brasileira alcançou, em dezembro de 2018, a importância de R$ 5,27 trilhões – equivalente a 77,2% do PIB – Produto Interno Bruto, o que representa uma expansão nominal de 135% no período de 2011 a 2018. A dívida externa, na composição da Dívida Pública brasileira, representa, atualmente, cerca de 11% do total.
A Dívida Líquida do Setor Público saltou de R$ 153,16 bilhões, em 1994, e alcançou, em 31 de dezembro de 2018, a importância de R$ 3,70 trilhões – equivalente a 54,1% do PIB – Produto Interno Bruto, o que representa uma expansão nominal de 2.313% no período. Apenas nesta década de 2011 a 2018, a Dívida Líquida do Setor Público já experimentou um crescimento nominal de 145%.
Em 2018, o Governo Federal respondeu por 86,4% do total da Dívida Líquida do Setor Público brasileiro, os Estados por 12,5% e os Municípios por 1,1%.
A participação de investidores estrangeiros na dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) atingiu 12,18% em fevereiro, o maior percentual desde julho de 2018 (12,6%), ao somar R$ 454,61 bilhões. Em fevereiro, o estoque da dívida pública federal (DPF) registrou aumento de 1,71% ante janeiro, ao somar R$ 3,873 bilhões.
REFORMAS PARA O BRASIL AVANÇAR
Minas sabe – e sempre disse ao Brasil – que o caminho para tornar realidade esse futuro passa, necessariamente, pela política, por um regime democrático que seja moderno, eficaz e maduro.
A economia é o meio, o instrumento, a ferramenta essencial nesse processo, mas ainda requer-se democratizar as decisões, para que tenhamos um verdadeiro desenvolvimento econômico e social – e não apenas um arremedo de progresso e um mero conjunto crescente de promessas e dívidas.
Não é utopia imaginarmos que o PIB do Brasil possa crescer cinco, oito ou dez por cento ao ano. A China e outros países da Ásia vêm demonstrando isso há mais de vinte anos. É o que se chama de ciclo virtuoso de crescimento econômico e é isso o que mais nos falta nos dias atuais.
E também não precisamos imitar os modelos asiáticos, pois um dia já vivemos essa realidade, como nos mostra a tabela anterior e o gráfico do crescimento do nosso PIB desde o ano de 1901.
Há meio século, Juscelino Kubitschek de Oliveira anunciava que o Brasil cresceria cinquenta anos em cinco, o que veio a se confirmar. No ritmo de crescimento atual, o Brasil pode demorar muito tempo para se transformar em Nação desenvolvida e obter o desempenho alcançado pelo Governo de JK. De 1956 a 1961, o país efetivamente, em apenas cinco anos, registrou um crescimento acumulado próximo de 48%, o que representa uma média anual superior a 8%.
Essa experiência histórica, conduzida por um mineiro de Diamantina, não pode se constituir numa simples lembrança de um passado já quase longínquo. Ela deve ser a nossa inspiração e o nosso exemplo, para que o Brasil venha novamente abraçar a causa do desenvolvimento.
Vamos transformar as pesadas nuvens de hoje na copiosa chuva de amanhã, para fecundar a economia e tornar mais humana e justa a sociedade brasileira.
As dificuldades para se investir no Brasil são muitas. Em primeiro lugar, compartilham o mesmo nível a burocracia e a complexidade da nossa legislação fiscal para afugentar eventuais investidores. Em segundo, os atuais níveis de taxação, absurdamente exagerados conforme já comentado anteriormente. Em outros aspectos, circunda a insegurança jurídica do cumprimento de contratos e a morosidade da justiça brasileira. Além da escassez de mão de obra qualificada, que tende a se amplificar, em função da baixa qualidade da educação, escassa enquanto profissionalizante, e o péssimo nível, em geral, da educação superior. Acrescente-se, ademais, a nossa infraestrutura deteriorada, comprometida e absolutamente incompatível com a relevância atual e potencial de nossa economia. E, também, há o enorme custo dos encargos sociais, além da vigência de uma legislação trabalhista ultrapassada, paternalista, com relação sindical enviesada em conteúdos políticos e de visão imediatista e de pouco alcance.
De outro lado, cabe mencionar as taxas de juros praticadas na economia brasileira, consideradas as mais elevadas do mundo. Vigoram já há mais de trinta anos, comprometendo muitas vezes, de forma injustificável, os recursos públicos. Desde 1995 até 2018, o custo de juros pagos pelo país já alcançou quase dois trilhões de dólares – mais do que o PIB do ano passado, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Somente nos últimos 8 anos, as despesas com juros do Governo atingiram cerca de US$ 1 trilhão. Se esses juros tivessem sido um ¼ menor e os seus recursos aplicados na melhoria da infraestrutura do país, muito provavelmente não estaríamos enfrentando tantos e inúmeros entraves e obstáculos atuais.
No Brasil, uma empresa gasta 1.958 horas por ano para pagar impostos, segundo revelou o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial – que levanta análises e fatores que facilitam ou complicam a vida do empreendedor nos 190 países estudados, destacando-se: a abertura de empresas, alvarás de construção, registro de propriedade, acesso a crédito, proteção a investidores, pagamento de impostos, facilidades para importação e exportação, cumprimento de contratos e fechamento de empresas. De acordo com a sua mais recente classificação o Brasil ocupa a 109ª posição mundial, ficando atrás de nações como Namíbia, Papua Nova Guiné, Tonga, Butão e Botswana. A explicação para um vergonhoso desempenho tão lastimável são os altos impostos e burocracia. Enquanto a média mundial é de vinte e cinco dias, o tempo exigido para se constituir uma empresa no Brasil chega a 80 dias, posição que o coloca nos piores lugares do ranking mundial.
UM SISTEMA DE METAS DE CRESCIMENTO ECONÔMICO VIGOROSO E CONTÍNUO
É preciso urgentemente desarmar a perversa combinação de fatores que vem penalizando e tornando absolutamente incompatível o crescimento econômico brasileiro de forma vigorosa e contínua. Na verdade, a equação que se vem jogando no país tem se constituído em uma armadilha formada pela conjugação de juros estratosféricos, carga tributária excessiva e baixíssimo crescimento econômico. E, por longo período, tivemos de conviver, ademais, com taxas cambiais irreais e valorizadas.
Requer ao Brasil buscar a sua transformação em país desenvolvido, como foi o Chile, assim declarado alguns anos atrás. Assim como vem funcionando o “Sistema de Metas de Inflação”, o Brasil deveria estabelecer outro modelo similar, com a implantação de um “Sistema de Metas de Crescimento Econômico Vigoroso e Contínuo”, estabelecido através de planejamento estratégico de médio e longo prazo.
O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito, para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando o processo de convolação do país rumo a uma economia madura e desenvolvida. Tivemos vários exemplos bem sucedidos implementados no passado, como foi o caso do Plano de Metas, durante o Governo JK. Por que não reinventá-los?
OS GOVERNOS BRASILEIROS NÃO PODEM MAIS CONTINUAR ADMINISTRANDO O PAÍS COMO SE FOSSE UMA CORRIDA DE SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS
Falta-nos pragmatismo e, principalmente, planejamento e visão estratégica de médio e longo prazo. Estamos carentes de uma intelligentsia nacional. Os governos brasileiros têm tido uma característica bem em comum, ao se parecem muito com uma corrida com obstáculos, onde se busca superá-los para a conquista da vitória. E, lamentavelmente, até pouco tempo atrás, a gestão das principais questões nacionais não vinha sendo tratada como deveria e acabava, simplesmente, postergando a solução dos principais entraves.
Economista, amigo meu, já afirmava que antes no Brasil a economia e o PIB só cresciam à noite, quando Brasília adormecia e não atrapalhava. E, por longo período, os governantes e o setor público atrapalharam, admoestaram e prejudicaram, literalmente, todo o setor privado. Havia um ambiente hostil ao empresariado e ao empreendedorismo. A perda de confiança do empresariado nacional encontrava-se em um ponto bastante crítico, com insegurança jurídica, porque persistem as quebras de contrato – como ocorreu no setor energético. Ainda a política industrial é uma verdadeira colcha de retalhos e as contabilidades criativas lançaram muitas dúvidas e suspeitas em relação às contas nacionais. Não é que já tenhamos resolvido todas estas questões, mas elas já estão sendo colocadas na mesa para discussão e mudança.
A receita é: menos governo e intervenção na economia e, essencialmente, mais produtividade e eficácia gerencial – enfim, resultados! Assim como as PPPs – Parcerias Público Privadas, as concessões precisam ser revisadas e ampliadas.
O Brasil, historicamente, tem sido significativamente pródigo em desperdiçar chances e oportunidades de crescimento e de desenvolvimento. Nutre, invariavelmente, uma enorme simpatia pelo atraso e não consegue se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, contínuo, sustentado e sustentável.
A razão é simples: a equação econômica que implantamos e que ainda vigora é completamente incompatível com taxas de crescimento mais expressivas. Na verdade, boa parte da nossa política econômica tem atuado como uma armadilha que, por longo tempo, nos impôs a taxa de juros real mais elevada do mundo, uma moeda das mais valorizadas e uma carga tributária de causar inveja à Coroa Portuguesa à época da Derrama.
E, ademais, estamos suportando o pesado ônus de um custo previdenciário exorbitante e de abusos adquiridos que transformaram o funcionalismo público em geral, de legisladores a membros do judiciário e demais categorias, em detentores de cargos privilegiados. Nesse sentido, é imprescindível e inadiável a aprovação da reforma da Previdência Social e que se comece, o quanto antes, a reforma tributária, absolutamente urgente e necessária.
Mas faço aqui uma pausa para destacar trecho de artigo de autoria do senador José Serra, publicado no dia 9 de maio, em O Estado de S. Paulo:
“Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no país. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação…” E acrescenta: “Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita”.
Se o Brasil quiser ser protagonista de uma nova relação mundial, o recado que precisa ser dado é muito simples: a nossa meta de crescimento econômico tem de superar a média internacional e ela precisa se alinhar àquelas taxas contabilizadas pelos países emergentes e, porque não, as dos países do BRICS.
PIBINHO, PIB E PIBÃO
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, em março último, os dados relativos ao PIB – Produto Interno Bruto brasileiro relativos ao ano de 2018, revelando que a soma de todos os bens e serviços produzidos no país registrou, naquele ano, uma expansão de 1,1% – um pouco superior ao nosso percentual de aumento populacional.
Nada surpreendente e pouca novidade trouxe o documento. Tudo estava dentro do previsto e, exatamente, inclusive, como projetado anteriormente pelo FMI – Fundo Monetário Internacional. O potencial de crescimento da economia brasileira vem caindo sistematicamente e, assim, o resultado contabilizado pelo Brasil está dentro desta perspectiva.
Mais uma vez, o país evidenciou e reconheceu a sua incapacidade de promover o crescimento da economia de maneira mais dinâmica, vigorosa e contínua. Mais uma vez, apresentou um “pibinho”, um crescimento pífio e medíocre, em ritmo literalmente de passo de tartaruga. Se considerarmos o crescimento populacional, o resultado do PIB brasileiro cai para 0,3% – o que também pode ser rotulado como do tipo esteira, onde se corre muito para ficar sempre no mesmo lugar.
Sem querer plagiar o ex-primeiro ministro inglês Winston Churchill, quando ele afirmou que “a democracia é a pior forma de governo, mas não existe outra forma de governo melhor”, entendo que o PIB possa até mesmo ser uma das piores formas de se analisar a economia, mas também questiono se existe outra forma de melhor analisá-la.
Já se tentou antes criar e estabelecer várias fórmulas, até mesmo um tal de “índice de felicidade das nações”, mas entendo que ainda nenhuma delas consegue mensurar melhor uma economia do que os números do seu PIB.
É exatamente através do PIB que se pode comparar os países, os estados e até mesmo os municípios e, através de sua evolução, estudar o desempenho das diversas economias e as suas reais dimensões. Também é através da relação dele com a população que se classificam os países como desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento.
Em 2018, de acordo com o FMI – Fundo Monetário Internacional, o PIB mundial contabilizou o valor de US$ 84,740 trilhões, o que corresponde a uma variação de 3,6% em relação ao ano de 2017. Os Estados Unidos, considerado um país desenvolvido, lidera a produção mundial, tendo alcançado um PIB de US$ 20,494 trilhões em 2013, o que equivale a 24,2% do total mundial. A seguir, vem a China, um país emergente, com US$ 13,407 trilhões, representando 15,82% do total mundial. O Japão é o terceiro, com um PIB de US$ 4,971 trilhões e 5,87% do total mundial.
As projeções do Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 06 de maio último, apontavam para um crescimento de 1,49% do PIB brasileiro para 2019 e de 2,5% para 2020. O FMI, em abril, estimou em 3,6% a expansão do PIB mundial deste ano e projeta, para os Estados Unidos, um crescimento de 2,8%, Para o Brasil, a expectativa é de uma taxa de 1,8%. A seguir, são apresentados os principais indicadores macroeconômicos do Brasil e do mundo. Estão atualizados e, vários deles, são absolutamente inéditos e ainda não divulgados.
Em relação a 2019, já uma parcela expressiva de analistas econômicos vêm projetando que a economia brasileira deverá registrar, neste ano, uma expansão em torno de 1,0%. De acordo com projeções do FMI – Fundo Monetário Internacional anunciadas em 9 de abril último, a economia mundial deverá contabilizar crescimento médio, em 2019, de 3,3% e os Estados Unidos, que foram o epicentro da crise financeira de 2008, deverão crescer 2,3%.
Relativamente ao período de 2011 a 2018, a economia mundial contabilizou crescimento acumulado de 33,1%; os países emergentes, 47,4%; a América Latina e Caribe, 14,5% e o Brasil, de 4,6%. Já a China registrou uma expansão da sua economia, no acumulado do referido período, de 77,4% – cabendo destaque para o PIB da Índia, com aumento de 72,2%. O “pibão” da China vem ditando o ritmo de crescimento da economia mundial.
E o Brasil, como ficou nessa foto? Mal, muito mal mesmo! O resultado é medíocre e aponta para um “pibinho”, registrando crescimento acumulado, no período, de apenas 4,6% (média anual de 0,6% – contra 3,6% da mundial e de 7,4% dos Emergentes), considerado um dos menores, quando comparado aos demais países.
SEIS ANOS SEGUIDOS DE DECLÍNIO ECONÔMICO:
Levaremos 14 anos para recuperar o valor da renda per capita brasileira de 2010
Estudos do FMI – Fundo Monetário Internacional revelam que o Brasil conseguirá retomar o valor da Renda per Capita da sua população alcançada em 2010 somente no ano de 2024 e isso vai depender, ainda, de vários fatores – entre os quais o de conseguir no referido período obter um crescimento médio anual de 2% ao ano. E, além do mais, esses cálculos foram feitos com base em valores correntes.
De acordo com dados e estimativas do FMI – Fundo Monetário Internacional – World Economic Outlook – april/2019 e projeções do Relatório Focus do Banco Central, o desempenho da economia brasileira, de 2014 a 2019, será um dos mais medíocres, registrando o país uma das crises econômicas mais longas e severas da sua história, acumulando queda de 3,2% (média de 0,5%) no período. Cabe destacar que a economia mundial deverá contabilizar uma expansão acumulada de 27,3%, o que equivale a uma média anual de 3,5%. No mesmo período, os países considerados “Emergentes e em Desenvolvimento” experimentarão, ainda, crescimento acumulado de 36,5% – o que equivale a uma média anual de 4,5%.
Assim, a economia brasileira, doente e anêmica, encontra-se raquítica e num círculo vicioso. Não cresce e, em decorrência, a arrecadação real também não se expande. De outro lado, os juros exorbitantes consomem boa parte das receitas e provocam, juntamente com outras elevadas despesas, déficits orçamentários nominais expressivos que, neste ano, deverão atingir 6,6% do PIB.
O desfecho só pode ser um: a dívida pública cada vez maior – o que vai sempre exigir mais e mais recursos para financiá-la. A dívida pública bruta total deverá atingir, neste ano, 78,6% do PIB – Produto Interno Bruto nacional.
Volto a afirmar que a superação dos diversos impasses atuais e o ingresso do país em uma nova etapa de expansão econômica, contínua e segura, exigirão coragem e firme determinação por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. A saída não é simples nem trivial e demandará enfoques criativos e destituídos de preconceitos e de várias antigas verdades.
Há sim, uma grave crise financeira do setor público brasileiro, em todos os seus níveis. E, para equacioná-la, é necessário e indispensável que se promova o resgate do crescimento da economia e se busque a resolução dos problemas financeiros que o impedem de exercer o seu imprescindível papel dinamizador.
É mister, também, que não se caia aqui no privatismo radical e absoluto. É certo que a superação da crise financeira do Estado brasileiro exigirá um reposicionamento e um redimensionamento do mesmo no contexto da economia nacional. No entanto, sua presença continua essencial e insubstituível.
Neste sentido, o equacionamento e a solução da problemática financeira do setor público devem se efetivar no bojo de um projeto global de redefinição de seu papel na economia da País, e não a partir de medidas tópicas, superficiais e indiscriminadas que fariam agravar a questão. Sem a superação desses entraves, a economia brasileira continuará patinando, imersa no conjunturalismo predominante e vigorante em várias das décadas anteriores e ainda persistente nos dias atuais. Desatar esses nós é pré-condição para o seu lançamento em um novo ciclo de expansão.
A grande verdade é que o Brasil precisa se reconciliar com o desenvolvimento e o crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente e sustentável. É como o presidente Juscelino Kubitschek também já dizia:
“O desenvolvimento, na medida em que se acelera, reduz os conflitos internos do sistema econômico-social e dilui a força reacionária e egoísta dos interesses estabelecidos. A certeza de que haverá eventualmente o bastante para todos elimina a necessidade, que se apresenta aos indivíduos nas economias estagnadas, de lutar ferozmente pela posse de migalhas, e facilita a prática da justiça social”.
A seguir, apresento ainda alguns trechos de discursos de JK, sobre esta mesma temática:
O PROGRESSO DO BRASIL NÃO PODE MAIS SER POSTERGADO
“Neste momento, de suprema decisão para nós brasileiros e em que se impõe, a quem tem a responsabilidade do Governo, o dever de enfrentar as resistências de uma mentalidade já superada, mas ainda atuante e dura; neste momento em que o homem de Estado, ao mesmo tempo que se convence de que sua ação se deve desenrolar com maior eficiência, e com uma velocidade bem mais acentuada, e em que se dá conta de que a imensa tarefa de ativar o progresso do Brasil não pode mais ser postergada, esquecida, desdenhada, deixada para o dia de amanhã; nesta verdadeira hora do destino é que se torna mais viva a consciência das dificuldades, dos erros acumulados, dos erros históricos, que, se não forem atacados com audácia e firmeza, nos impedirão de participar da grande luta do mundo moderno, da luta pelo aproveitamento do potencial tecnológico, da luta por uma produtividade cada vez maior, da luta pelo atendimento das necessidades de uma população que cresce cada vez mais em toda parte”.
NOSSO DESENVOLVIMENTO É UM IMPERATIVO DE SEGURANÇA NACIONAL
“Estamos avançados no sentido de nosso desenvolvimento material, mas somos forçados a reconhecer-nos ainda muito atrasados, principalmente em relação aos países de alto grau de industrialização. Uma análise comparativa de nossa marcha com a das nações desenvolvidas resultará em algo de inquietude. Devemos ter a ambição de não nos contentar com o que já fizemos, e o orgulho de não nos resignarmos a continuar em posição secundária. Na verdade, não se trata sequer de ambição ou orgulho. Creio que já existe, na consciência coletiva brasileira, a noção de que o nosso desenvolvimento é um imperativo de segurança nacional. Temos de acelerar o passo, integrando-nos num ritmo de crescimento mais rápido. Cumpre-nos procurar, a todo o transe, o socorro da técnica moderna. Temos de ocupar, nos mapas econômicos e políticos, uma posição correspondente à nossa importância territorial e demográfica. A grande tese do nacionalismo brasileiro, a meta dos verdadeiros patriotas consiste em diminuir a margem imensa que nos separa dos povos que se elevaram à prosperidade. Esse ideal constitui, por outro lado, um objetivo de prudência neste mundo de dura competição.”
A SEGURANÇA ESTÁ EM CRESCER
Bem sabia eu que a disposição de tentar recuperar o tempo perdido para o nosso país, que a experiência do desenvolvimento, seria considerada loucura — não pelo povo, que me acompanha, ampara e defende, mas pelo grupo pequeno e aguerrido dos que têm como programa destruir, ou, no pior dos casos, não deixar construir coisa alguma. Tenho dado mostras de bastante prudência, de espírito conciliador na política externa e na política interna, para poder dizer-vos hoje, aqui, que não cederei e que — considerem ou não imprudente a minha atitude — não recuarei um passo quando se tratar da defesa do Brasil, do seu desejo de se transformar num povo forte, realmente dono dos seus passos.
Nenhuma teoria é mais forte do que a convicção íntima que tenho — e que tendes vós — de que nossa segurança está em crescer, em expandir-nos, em elevar o nível de vida de nossos patrícios, tantos deles torturados pelos tenazes da miséria. Nenhuma prudência me fará praticar a imprudência de desamparar a nossa indústria, de consentir que ela caia em mãos forasteiras, pelos efeitos da falta de financiamento justo e racional, ou que seja destruída pela anemia, pela falta de crédito.
Temos já, entre nós, atuando, produzindo, um parque industrial que carece de amparo e estímulo, pois que o fim de nossa indústria seria uma capitulação nacional de efeitos incalculáveis. Não vamos voltar para as tabas, não vamos retornar ao tempo em que consumíamos tudo de fora. Temos mercado interno, matéria-prima e condições favoráveis. Temos elementos humanos, cabeças e braços, para nos industrializarmos em condições de produtividade. Seria um crime que o governo abandonasse essas cabeças e esses braços e essas condições.
Digo-vos, no dia de hoje, que a defesa da indústria legítima e de todas as atividades correlatas — excluídas, naturalmente, as parasitárias e especulativas — há de constituir sempre preocupação dominante de um governo que põe no desenvolvimento a tônica de sua atuação.
Onde houver déficit de trabalho, precisão de energia humana, não haverá desemprego, muito embora economistas e especialistas cheguem a sustentar a teoria desumana de que o desemprego corresponde a uma necessidade de equilíbrio. Há que defender a indústria.
Somos um país de crescimento demográfico ativo. Milhão e meio de brasileiros todos os anos se incorporam ao organismo nacional e devem alimentar-se, vestir-se, estudar, participar, enfim, das possibilidades de uma vida profícua e fecunda. A paralisação do nosso surto industrial, ou a não sustentação das indústrias já existentes, nos levaria a nivelar todo o país numa pobreza uniforme, onde germinariam as seduções do desespero e da revolta. A isso não nos submeteremos.
Há uma hora para conversar, para negociar, para procurar acomodações; mas há também uma hora em que a cautela manda não ceder e dizer não.
Não creio que claramente seja alguém adverso ao nosso surto de desenvolvimento, pois espero que os que sonham que estamos brincando de crescer se desiludam, porque cresceremos de qualquer maneira. Não aspiramos a sobressair nem a ser mais fortes ou mais ricos que qualquer outra nação do continente.
A Operação Pan-Americana — como já disse repetidas vezes — não é um apelo à generosidade, mas à razão. Fizemos numerosas advertências; nunca, qualquer ameaça. Advertir é ato de colaboração, ato de aliado e de amigo. Ameaçar é uma ignomínia. Seria desprimoroso confundir-se ameaça com advertência. Prosseguiremos em nossa tarefa de advertir.
(Trecho do discurso proferido no Rio de Janeiro – DF, aos manifestantes populares que lhe foram levar solidariedade pela suspensão das negociações com o FMI – 17 de junho de 1959).
