Taxa Selic sobe para 11,75%, a maior desde fevereiro de 2017. Membros do Copom do Banco Central aumentaram a Selic pela 9ª vez consecutiva, que havia começado a subir os juros já em março de 2021
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*
“Transportaram-se para o nosso País, mecânica e acriticamente, técnicas e instituições que, ou não correspondiam mais às condições de nossa época – como é o caso das correspondentes ao liberalismo europeu do século XXI, ou não se ajustaram à nossa realidade – como é o caso das que insistem em dar tratamento monetário a fenômenos que são basicamente econômicos.” – (JK)
O Brasil precisa urgentemente se reconciliar com o crescimento e o desenvolvimento econômico
Entrevista exclusiva, concedida em novembro de 2004, pelo empresário Robson Braga de Andrade (à época presidente da FIEMG-Federação das Indústrias de Minas Gerais) ainda parece vigorar para os dias atuais. Nela, ele já condenava a política de juros altos adotada pelo governo federal, considerando-a “lamentável e desestimulante”.
Robson Andrade já defendia a redução dos gastos públicos com os encargos da dívida pública e a retomada dos investimentos públicos na modernização e expansão da infraestrutura do país, a redução da carga tributária que onera a produção e mais crédito para as pequenas e médias empresas.
Atualmente, Robson Andrade é presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria. E ele continua hoje defendendo consistentemente, os mesmos princípios e conceitos, como um empresário à frente de seu tempo.
Você se lembra daquela frase: “Se o Brasil não acabar com a saúva, a saúva acaba com o Brasil” do pesquisador francês Yves Saint-Hilaire, em 1800 e que mostrava que ele ficou espantado com a ação de formigas cortadeiras que destruíam árvores frondosas, além de arbustos, culturas, pastos e grama?
JK já afirmava: “Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude.
Pois é, o COPOM – Conselho de Política Monetária do Banco Central acabou de decidir, no último 16 de março, por mais um aumento da taxa Selic de 1%, elevando-a para 11,75% ao ano e confirmando novamente o Brasil como detentor disparado da mais elevada taxa de juros real do mundo (1). Destaque: parcela expressiva do mercado financeiro já estava trabalhando com a hipótese da Selic chegar ao final deste ano em 13,25% – cabendo salientar que o Relatório Focus do Bacen, de 14 de março último, já a projetava em 12,75%. Assim, ainda outros aumentos virão pela frente!
As estimativas apontam que, apenas com esse aumento, a decisão de agora do Bacen vai representar um acréscimo de R$ 69,79 bilhões (ou US$ 12,92 bilhões) nas despesas de pagamento de juros e encargos nominais sobre o estoque da dívida pública bruta brasileira consolidada. Enfim, trata-se de uma enorme subtração de recursos públicos, tão carentes à saúde, educação e à retomada de um novo ciclo de desenvolvimento econômico.
Vale ressaltar que a conta de juros acumulada em 2021 ficou em R$ 448,4 bilhões (5,2% do PIB) e o resultado nominal, das contas públicas, fechou deficitário em R$ 383,7 bilhões no acumulado dos 12 meses – equivalente a 4,4% do PIB.
Inflação surpreenderá para cima no curto prazo, segundo Roberto Campos Neto
Em seu primeiro evento público, após a reunião do Copom de março, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que espera o pico da inflação acumulada em 12 meses para abril. Campos também afirmou que a inflação de curto prazo poderá ser um pouco mais alta do que o esperado inicialmente.
Ele voltou a destacar que o Brasil saiu na frente no ajuste da política monetária. Vários países ainda terão de promover altas relevantes para que as suas taxas de juros fiquem acima do seu nível neutro e contenham o movimento de alta da inflação. Ele disse que “O Brasil tem sido mais atuante em uma inflação que entendemos ser mais persistente. A inflação contaminou os núcleos e hoje está acima da meta em serviços, comércio e indústria. Precisamos endereçar esse problema com serenidade e firmeza”, completou.
Campos avalia que a guerra na Ucrânia resultará em maiores pressões nos preços e em menor crescimento da economia global. Entretanto, ele vê o episódio como uma oportunidade para a indústria brasileira se inserir nas cadeias globais de oferta.
A respeito da atividade econômica, o presidente do Banco Central comentou que a projeção do BC é superiora à do mercado (0,5% conforme a Pesquisa Focus). Segundo sua avaliação os números na ponta têm surpreendido para cima. Ele destacou o avanço do crédito.
Quanto à política fiscal, Campos destacou que a alta das commodities eleva a arrecadação de impostos e pode resultar em nova melhora dos números fiscais a curto prazo. Entretanto, seguem em aberto questões sobre a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
“Andamos para trás. Derruba-se a economia para segurar a inflação”
Em entrevista à revista Focus de março último, considerado um dos mais experientes economistas do país, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo aponta que a crise no leste europeu vai mudar o mundo e o Brasil não está a tento ao jogo. Crítico dos economistas
de mercado, ele também alerta que os desafios para o próximo governo são enormes. “Estamos andando par a trás. Aqui o Banco Central derruba a economia para derrubar a inflação”, lamenta
O problema é que os economistas ligados ao mercado financeiro têm uma visão muito simplista sobre a economia e a sociedade. No entanto, não apenas estão ocupando o governo federal no momento como também são os únicos que têm espaço nos grandes meios de comunicação brasileiros, o que prejudica demais o debate público sobre a situação econômica do país. Beluzzo avalia que, para mudar o país, a proposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula é a correta: colocar os ricos no imposto de renda e os pobres no orçamento. Mas os desafios que se apresentam são grandes e o debate público sobre economia está perdido em meio ao vício da velha mídia, que se tornou porta–voz dos interesses do mercado financeiro.
BRASIL – JUROS NOMINAIS PAGOS PELO SETOR PÚBLICOEM RELAÇÃO AO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO –
2011/2022 – Em %
Ano Total Federal Estados e Municípios
Consolidado
2011 5,41 4,13 1,28
2012 4,44 3,06 1,38
2013 4,67 3,48 1,19
2014 5,39 4,34 1,05
2015 8,37 6,63 1,74
2016 6,49 5,07 1,42
2017 6,09 5,18 0,91
2018 5,41 4,43 0,98
2019 4,87 4,20 0,67
2020 4,18 3,57 0,61
2021 5,17 4,69 0,48
2022* 9,42 8,50 0,92
*Estimativas
Fonte: Banco Central do Brasil
Elaboração: MinasPart Desenvolvimento
Considero esse resultado uma verdadeira aberração praticada por uma política monetária suicida, sim, este seria o argumento para refutar tais decisões lamentáveis: lucros exorbitantes de uns poucos, em detrimento da maior parcela da sociedade.
Voltamos a um estado de economia caracteristicamente rentista! Uma verdade e realidade que precisam ser urgentemente ser rediscutidas e reavaliadas, porque ao longo destes quase 30 anos, desde que foram criadas, só levam o crescimento econômico para trás e para baixo, como rabo de cavalo, do que considero e rotulo como uma situação de crise de raquitismo econômico.
O economista Paulo Rabello de Castro comentou a decisão do Copom: “A avalanche de juros no Brasil não apresenta justificativa razoável. Se a projeção da inflação oficial para o fim deste ano já é ficar na faixa de 6%, não há necessidade deste movimento. O custo financeiro será enorme para todas as empresas, inclusive aquelas micro e pequenas que buscaram socorro nas linhas de crédito do Pronampe, com juros indexados à Selic. O governo também enfrentará aumento significativo do custo da dívida pública. Onde está o Congresso para discutir a política financeiro do Banco Central? De que adianta o presidente do BC escrever carta no fim do ano tentando explicar o inexplicável?
A pergunta que precisa ser feita é: a quem interessa a manutenção desta política monetária, na contramão do resto do mundo e que subtrai do país todas as suas esperanças de um crescimento econômico, distante no mínimo, no acompanhamento da média do ritmo mundial?
As projeções, para este ano, apontam gastos de juros e encargos nominais sobre a dívida bruta pública consolidada brasileira (União, Estados e Municípios) no valor de R$ 657,87 bilhões – equivalentes a US$ 121,98 bilhões. Merece destacar que, em 2021, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, o país gastou com a Previdência Social R$ 740,27 bilhões, a Saúde R$ 161,94 bilhões e, com a Educação, R$ 96,05 bilhões. Pobre Brasil!
Entendo que se o Brasil não acabar com esta política de juros nefastos e estratosféricos, essa política vai acabar com o Brasil. Em vários países – principalmente entre os desenvolvidos e, principalmente, nos Estados Unidos, a taxa básica de juros praticada tem sido fundamentalmente negativa desde 2008, quando ocorreu a Crise Financeira do Subprime. Nos Estados Unidos, desde 2018 e até hoje, a taxa básica de juros era de 0,25% ao ano, em que pese uma taxa anual de inflação de 7,1%. A partir do dia 17 de março elevou-se para 0,50% – e a expectativa é que alcance 1,87% no final de 2022 – mesmo com uma taxa de inflação estimada em 4,3% para este ano pelas autoridades monetárias do país.
JUROS REAIS NOS ESTADOS UNIDOS – 2009/2021
Ano Inflação-CPI Fed Funds Taxa Real
% ao ano % ao ano % ao ano
2009 2,81 0,25 -2,56
2010 1,44 0,25 -1,19
2011 3,06 0,25 -2,81
2012 1,76 0,25 -1,51
2013 1,51 0,25 -1,26
2014 0,65 0,25 -0,40
2015 0,64 0,26 -0,38
2016 2,05 0,51 -1,54
2017 2,10 1,10 -1,00
2018 1,92 1,91 -0,01
2019 2,26 2,28 +0,02
2020 1,30 0,54 -0,76
2021 7,12 0,25 -6,87
Fonte: FMI/LCA
Elaboração: MinasPart Desenvolvimento
Desde o início deste século XXI tenho contestado as políticas monetárias adotadas pelo Brasil, denunciando-as através da publicação MercadoComum. E, nestas contestações, encontrei arcabouço técnico para defende-las, também através de alguns artigos do renomado economista André Lara Resende, que reputo detentor de um dos melhores argumentos nesta mesma direção.
A discussão sobre a amplitude da taxa de juros real praticada no Brasil não é nova, como poderia sugerir a interpretação dos dois artigos de André Lara Resende publicados, respectivamente, em 13 e 27 de janeiro de 2017 no Valor Eu & Fim de Semana, os quais tiveram enorme repercussão entre economistas e formadores de opinião, como se tivesse ocorrido a quebra de um dogma e que o tema em pauta, como uma infalibilidade papal, estivesse em discussão. No entanto, cabe extrair alguns relevantes pontos e observações desses artigos:
1 – “Desde a estabilização da inflação crônica, com o Real – e já se vão mais de 20 anos – a taxa básica de juros no Brasil causa perplexidade entre os analistas. Por que tão alta? Inúmeras explicações foram ensaiadas, como distorções, psicológicas e institucionais, associadas ao longo período de inflação crônica com indexação, baixa poupança e alta propensão ao consumo, tanto pública como privada; ineficácia da política monetária entre outras. Embora todas façam sentido e possam, no seu conjunto, ajudar a entender por que os juros são tão altos, nenhuma delas foi capaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão.
As altíssimas taxas brasileiras ficaram ainda mais difíceis de serem explicadas diante da profunda recessão dos últimos dois anos. Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros estão excepcionalmente baixos? Há quase uma década, nos Estados Unidos e na Europa, e há três décadas no Japão, os juros estão muito próximos de zero, ou até mesmo negativos, mas no Brasil a taxa nominal é de dois dígitos e taxa real continua acima de 7% ao ano”.
2 – Em artigo subsequente, Lara Resende acrescenta: “No Brasil, a inflação é muito pouco sensível à taxa de juros. As razões da ineficácia da política monetária são muitas e controvertidas, mas a baixa sensibilidade da inflação à taxa de juros é indiscutível, uma unanimidade. Por outro lado, a dívida pública em torno de 70% do PIB, uma taxa nominal de juros de 14% ao ano exige um superávit fiscal de quase 10% do PIB para que a dívida nominal fique estável. Com a economia estagnada e a inflação perto dos 6% ao ano, isso significa que é preciso um superávit fiscal primário de quase 5% da renda nacional para estabilizar a relação entre a dívida e o PIB. A carga tributária está perto dos 40% do PIB, alta até mesmo para países avançados, ameaça estrangular a economia e inviabilizar a retomada do crescimento. A dificuldade política para reduzir despesas é enorme. Fica assim claro que o custo fiscal da política monetária não é irrelevante”
QUANTO O GOVERNO FEDERAL TERÁ PAGO DE JUROS NOMINAIS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICANOS ÚLTIMOS 20 ANOS – PERÍODO DE 2003 A 2022
Governo R$ bilhões
Total Média Anual
Luis Inácio Lula da Silva –
2003/2010 – 8 anos 2.475,84 309,48
Dilma Rousseff –
2011/2016 – 6 anos 2.298,70 383,12
Michel Temer –
2017/2018 – 2 anos 816,11 408,05
Jair Bolsonaro
2019/2022* – 4 anos 1.811,97 452,99
Total 7.402,62 370,13
*Projeções/Valores em R$ de 2021
Fonte: Banco Central do Brasil – Elaboração: MinasPart Desenvolvimento
O raciocínio de André Lara Resende é absolutamente límpido, claro, aritmético e verdadeiro. Ele arremata: “O Banco Central do Brasil tem quadros competentes, suas diretorias foram sempre ocupadas pelos melhores profissionais, mesmo durante os governos mais economicamente irresponsáveis, e tem cumprido o seu papel de defensor da estabilidade monetária. Tenho plena consciência da importância da autonomia do Banco Central. Por isso mesmo, sempre evitei me manifestar diretamente sobre questões monetárias conjunturais. Abro uma exceção. Suponha o caso de um paciente com doença crônica para a qual se administra um remédio há décadas. Há unanimidade médica de que, no caso desse paciente, a doença é resistente. Doses maciças vêm sendo receitadas sem resultado. Os efeitos secundários negativos são graves, debilitam e impedem a recuperação do paciente, que agora se encontra na UTI. Novos estudos, ainda que preliminares, questionam a eficácia do remédio. Pergunta: deve-se continuar a ministrar as doses maciças de remédio ou reduzir rapidamente a dosagem? Parece-me questão de bom senso.
O Brasil precisa resgatar a esperança e se reconciliar urgentemente com o crescimento econômico, robusto, consistente, contínuo e sustentável, buscando transformar-se em Nação Desenvolvida – como bandeira e a primeira de suas grandes metas!
- Levando-se em consideração a precificação das taxas de juros a mercado para os próximos 12 meses e a inflaçãoprojetada pelos bancos centrais estrangeiro – (com a Selic em 11,75% e a projeção de inflação, pelo Relatório Focus do Banco Central , em 5,69%, a taxa real de juros no Brasil é de 7,10%. A Rússia, por questões excepcionais causadas pela guerra com a Ucrânia tem a maior taxa real mundial de juros, mas por essa razão, deixo de considerá-la.
Ranking internacional de taxa de juros reais
| Ranking | País | Juros reais* | Juros nominais |
| 1 | Rússia | 30,07% | 20,00% |
| 2 | Brasil | 7,10% | 11,75% |
| 3 | Colômbia | 3,65% | 4,00% |
| 4 | Chile | 3,64% | 5,50% |
| 5 | México | 2,62% | 6,00% |
| 6 | Turquia | 1,44% | 14,00% |
| 7 | Hungria | 1,22% | 3,40% |
| 8 | Indonésia | 1,00% | 3,50% |
| 9 | África do Sul | 0,46% | 4,00% |
| 10 | China | -0,01% | 4,35% |
| 11 | Malásia | -0,05% | 1,75% |
| 12 | Filipinas | -0,14% | 2,00% |
| 13 | Hong Kong | -0,74% | 0,86% |
| 14 | Índia | -0,90% | 5,40% |
| 15 | Japão | -0,95% | -0,10% |
| 16 | Suíça | -0,98% | -0,75% |
| 17 | Israel | -1,40% | 0,10% |
| 18 | Tailândia | -1,49% | 0,68% |
| 19 | Nova Zelândia | -1,76% | 1,00% |
| 20 | República Checa | -1,76% | 4,50% |
| 21 | Coreia do Sul | -1,79% | 1,25% |
| 22 | Reino Unido | -1,86% | 0,75% |
| 23 | Polônia | -1,89% | 3,50% |
| 24 | Suécia | -2,14% | 0,00% |
| 25 | Cingapura | -2,20% | 0,33% |
| 26 | Dinamarca | -2,30% | -0,60% |
| 27 | Austrália | -2,34% | 0,10% |
| 28 | Grécia | -2,62% | 0,00% |
| 29 | Áustria | -3,19% | 0,00% |
| 30 | Portugal | -3,38% | 0,00% |
| 31 | Taiwan | -3,48% | 1,13% |
| 32 | Canadá | -2,31% | 0,50% |
| 33 | França | -3,84% | 0,00% |
| 34 | Estados Unidos | -4,28% | 0,50% |
| 35 | Alemanha | -4,85% | 0,00% |
| 36 | Holanda | -5,03% | 0,00% |
| 37 | Espanha | -5,12% | 0,00% |
| 38 | Itália | -5,35% | 0,00% |
| 39 | Bélgica | -5,48% | 0,00% |
| 40 | Argentina | -15,20% | 42,50% |
*Taxas de juros atuais descontadas a inflação projetada para os próximos 12 meses. Fonte: Infinity Asset
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*
*Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.
