Juízes na política
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Roberto Brant*

Por que um país tão rico em toda a sorte de recursos como o Brasil há 40 anos não consegue crescer sua economia como os demais países do mundo? Quando se trata de olhar para o futuro esta é a questão fundamental.

Há poucos dias a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -, instituição constituída pelos Estados mais ricos do mundo, divulgou um relatório em que projeta a situação de uma lista de países no período de hoje até 2060. Usando como medida a renda per capita dos países em relação à renda dos Estados Unidos, o documento é uma estimativa do potencial de crescimento dos países durante este longo período.

Hoje a renda dos brasileiros equivale a 22,9% da renda dos americanos. Para efeito de comparação, a renda da China hoje corresponde a 29,1%, a da Índia 10,8%, a da Argentina 28,0% e a da África do Sul 18,4%. Segundo as previsões da conceituada instituição, à qual o governo brasileiro muito se empenha em se associar, com o propósito de validar as suas políticas aos olhos da comunidade internacional, em 2060 estaremos relativamente piores do que hoje. Neste momento do futuro a renda dos chineses vai equivaler a 51,0% da renda dos americanos, a dos indianos a 28,1%, a dos argentinos a 31,6% e dos africanos do sul a 28,1%. A do Brasil vai ser igual a apenas 27,4%, abaixo de todos esses países emergentes. Temos pela frente um futuro medíocre e sombrio se não mudarmos, e mudarmos muito.

O baixo crescimento do Brasil, que começou em 1980 e, ao que parece, pode continuar ainda por muito tempo, é um enigma que, na minha opinião, só pode ser explicado pelo mal funcionamento das instituições.

Seria enfadonho enumerar as misérias do Governo e do Parlamento, mas um novo problema começa a atuar para piorar a vida do país. Falo aqui da judicialização da política e da politização da Justiça. A história começou, é necessário que se registre, com o Partido dos Trabalhadores. Quando ainda oposição e minoritário no Congresso, o partido apelou sistematicamente para os Tribunais, com o intuito de reverter derrotas no legislativo ou de paralisar o governo, dando início a uma confusão institucional que se agravou com o tempo.

Atualmente a política não está mais restrita geograficamente aos corredores da Câmara e do Senado. Ela se estende aos bastidores dos Tribunais, que detém muitas vezes a palavra final em processos exclusivamente políticos. Isto claramente deforma a democracia e provoca desconfiança da sociedade na motivação das decisões judiciais.

Nada contribui mais para esta desconfiança do que o comportamento dos principais atores da Operação Lava Jato. Por mais méritos que tenha tido ao revelar os subterrâneos da corrupção sistêmica que afligia o Estado brasileiro, a Operação produziu efeitos políticos de grande alcance, sendo o principal fator na eleição presidencial, nas eleições de governadores e na formação da Câmara e do Senado. Assim sendo, seus agentes deveriam manter um comportamento absolutamente irrepreensível, para resguardar a imagem social de sua imparcialidade. Não foi o que fizeram.

O Juiz Sérgio Moro renunciou à magistratura e se tornou Ministro do Governo que suas decisões ajudaram eleger e agora se prepara para concorrer à própria Presidência da República, exibindo como capital político suas decisões como Juiz. Se as sentenças dos Juízes se tornarem corriqueiramente um caminho para a política não haverá mais Justiça nem Estado de Direito. Será a desordem, nada menos do que isto.

Para completar, o líder dos Procuradores da Operação, com longa carreira à sua frente, decidiu acompanhar o Juiz, demitiu-se do cargo, vai se filiar ao mesmo partido e pretende construir na própria política o que tentou fazer impropriamente como agente da Justiça. A triste conclusão é que, se a Lava Jato no seu início demonizou a política, no seu final demonizou a própria Justiça e vai acabar tornando inocentes os que são, na verdade, culpados.

Com as instituições funcionando deste modo nosso futuro foge de nossas mãos.

*Advogado, ex-ministro da Previdência Social

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