O texto, apresentado a seguir, foi extraído do discurso de JK, proferido durante a solenidade de instalação da Conferência Internacional de Investimentos, em Belo Horizonte, ocorrida em 23 de junho de 1958.
“Já foi dito que a principal das revoluções dos nossos dias é a “revolução das expectativas crescentes” dos países pobres, os quais insurgindo-se contra o caráter inevitável com que, até há bem pouco, se pretendia revestir sua pobreza, e encorajados pelos novos horizontes que o grande progresso da teoria econômica lhes descortinava, se lançaram à conquista de sua emancipação econômica com um ardor revigorado pela consciência do enorme atraso que lhes cabia vencer.
Na caracterização de sua crise, não tardaram em particularizar-lhe os motivos de permanência e de virulência. Notaram, inicialmente, que a exiguidade da renda individual reduzia, quando não suprimia, a possibilidade de poupança e, consequentemente, a de investimento. Sem este, estagnava a renda individual e, repetindo-se o processo, o subdesenvolvimento se transformava num invencível círculo vicioso.
Mais ainda, essa reduzida capacidade de poupança era constantemente corroída pela influência do alto padrão de consumo dos países adiantados sobre o dos países economicamente imaturos; o cinema, o rádio, a imprensa, tudo concorria para suscitar e encorajar, nos países subdesenvolvidos, gastos suntuários que não correspondiam a seus meios.
No que diz respeito à demanda de investimento, verificou-se, rapidamente, que a limitação do mercado consumidor, avaliado este em termos de poder de compra, impossibilitava a instalação de uma série de indústrias indispensáveis. Aí, também, deparava-se aos países subdesenvolvidos um inquietante círculo vicioso, pois era a própria exiguidade do mercado que tendia a perpetuá-lo.
Ainda admitindo que os países subdesenvolvidos encontrassem meios para vencer essas dificuldades, deparar-se-lhes-iam obstáculos não menos ponderáveis, pois a importação dos bens de produção, indispensáveis à sua obra de industrialização, ficava condicionada ao volume de suas disponibilidades financeiras em países que produzissem esses equipamentos básicos. Assim, o processo industrializador dos países subdesenvolvidos subordinava-se, em última análise, a dois fatores preponderantes: o valor de sua exportação e sua habilidade em obter créditos no exterior.
Não há necessidade de longos comentários (pois se trata hoje de doutrina econômica comprovada), para mostrar que o preço dos bens primários — base da exportação dos países subdesenvolvidos — além de sofrer os efeitos de um progressivo processo de desvalorização frente ao preço dos produtos manufaturados, ainda está sujeito a violentas e danosas oscilações.
Quanto ao capital privado internacional, dificilmente é atraído por aventuras pioneiras, onde grande é o risco, problemático o retorno e baixa a rentabilidade; assim, na fase inicial do desenvolvimento, prefere investimentos mais limitados e seguros, geralmente de reduzida significação econômica real para as nações beneficiadas. Por outro lado, a insuficiência dos recursos das instituições internacionais de crédito público, de par com a estreiteza de seus estatutos, não permitia que nelas pudessem os países subdesenvolvidos depositar grande esperança para a solução de seu problema essencial.
Eis, consideravelmente resumida, a situação que, com grau diverso de intensidade, se depara aos países subdesenvolvidos; eis o que destruirá, removerá ou corrigirá essa “revolução de expectativas crescentes” a que aludimos. Assim, ela impõe pesadas responsabilidades não só aos governos dos quais se esperam resultados concretos e rápidos, mas também à empresa privada que, nos regimes democráticos, tem constituído a mola mestra do desenvolvimento, permitindo conciliar o objetivo do progresso econômico com o da liberdade política.
A mera enumeração dos obstáculos, por incompleta e resumida que seja, indica que se faz necessário remédio poderoso, de cuja idealização e aplicação não poderá ficar ausente o Governo. Antes que possa florescer a iniciativa privada, são indispensáveis vultosos investimentos de infraestrutura, nos setores da energia, do transporte e da educação, em particular — e que exigem uma concentração de recursos que, face à escassez da poupança individual, só pode ser obtida através dos orçamentos públicos.
Em tais condições, a entrada do Governo na esfera das atividades industriais é, mais do que uma fatalidade, uma imperiosa necessidade e a garantia mesma de que poderá eventualmente prosperar a iniciativa particular. O círculo vicioso do subdesenvolvimento só pode ser rompido pela firme e compacta interferência estatal, sem que se deva considerar tal interferência como tradução de preferência ideológica ou expressão de uma deliberada tendência ao Estatismo, mas como simples imperativo de circunstâncias.
Muitos dos investidores e “empresários” aqui presentes provêm de países onde é pujante e decisivo o papel da empresa privada na promoção do desenvolvimento econômico; de países onde, por conseguinte, são os investimentos governamentais encarados como concorrentes do investimento privado e desestimulantes à iniciativa particular. Creio já ter mostrado que o nosso teatro de operação é bem diferente, exigindo outras condições de ação e o uso de corretivos que a empresa privada não está em condições de suprir. Urge, pois, que eliminemos, de uma vez por todas, interpretações falsas do papel do governo em países que iniciam a sua marcha para o desenvolvimento; em particular, é inadmissível se insista em presumir que todas as tarefas que, nos países de economia madura, são hoje executadas pela empresa privada, o podiam ser também nos países em desenvolvimento e que os setores de ação governamental sofram em ambos os casos as mesmas limitações.
No quadro do Brasil, a iniciativa pública foi decisiva para pôr em marcha o processo industrializador e, destarte, abrir à empresa privada um sem-número de atividades rentáveis. Através de investimento pioneiro, mas também mediante empreendimentos complementares da iniciativa privada, especialmente em áreas em que considerações de segurança ou de sensibilidade política tornam imperativa a atividade governamental, o Estado tem constituído o elemento de nossa redenção econômica e, face ao caráter ainda imaturo da revolução industrial que estamos a promover, seu papel de “empresário” não poderá ser interrompido.
Repito: o fenômeno não reflete inclinação ao estatismo, pois embora se acentue a ação “empresarial” do governo em termos absolutos, é provável que, mercê das novas e múltiplas avenidas de atividades que abrirá à iniciativa privada, diminua sua participação percentual na totalidade dos investimentos. O que há de inegável é que — nesta fase de transição heroica, em que mais pronunciada é nossa vulnerabilidade por motivo da transformação radical que se imprime à nossa economia; nesta fase em que mais sérios são nossos problemas financeiros e sociais, decorrentes da laboriosa metamorfose por que passa uma série de instituições, virtualmente petrificadas pela ação do tempo — o papel do Estado, quer como promotor e orientador, quer como disciplinador da luta contra o subdesenvolvimento, é ainda decisivo, pois não encontra substituto.
É este o estado de espírito que presidiu à elaboração do que veio a ser denominado de Programa de Metas, cuja finalidade é a de coordenar os investimentos do governo e concentrá-los, de preferência, nos setores de energia e transporte, pouco atraentes para o capital privado. Bastará mencionar que, dentro desse Programa, 43% dos investimentos se referem à energia e cerca de 30% aos transportes.
No tocante à indústria e à agricultura, a ação do governo se orienta decididamente no sentido de suplementar o esforço do capital privado e de encorajá-lo, através da concessão de financiamentos, de incentivos cambiais e fiscais.
Testemunho do acerto dessa orientação é o recente surto da indústria automobilística no Brasil. O governo fixou meta de produção de 170.000 veículos para 1960, proporcionando incentivos diversos à iniciativa privada para se desincumbir dessa tarefa. Todas as indicações são hoje de que esse objetivo será ultrapassado, devendo atingir 200.000 veículos a produção automobilística nacional, na data mencionada. Serão mobilizados recursos de cerca de 214 milhões de dólares em equipamentos de procedência estrangeira e cerca de 14 milhões de cruzeiros em moeda local. A quase totalidade desses recursos provirá da própria iniciativa privada, não contribuindo o governo senão com garantia para empréstimos em moeda estrangeira e outros de instituições oficiais.
Método semelhante será adotado para o estímulo à indústria de construção naval, ao passo que, na indústria de ferro e aço, o Governo se vem associando a capitais particulares, assegurando a estes últimos apoios financeiros para que possam enfrentar os pesados investimentos requeridos pela moderna siderurgia.
Os exemplos servem de ilustração ao papel preponderante do Estado no desencadeamento da atividade privada. Outros muitos poderiam ser encontrados nos cinco grandes gestores em que se divide o meu programa de metas: energia, transporte, alimentação, indústria de base e construção da nova Capital. Em diversas ocasiões, prestei contas à Nação do cumprimento do meu Programa — já porque considero indispensável que o País esteja permanentemente a par da evolução de um plano tão vital, já porque é com um sentimento de justa satisfação que verifico terem ficado as minhas promessas aquém do que se vem realizando.
Dizer hoje o que já foi dito e o que já foi escrito constituiria, para muitos aqui presentes, repetição fastidiosa.
Cumpre-me, porém, acrescentar que a filosofia essencial deste programa é a luta contra o subdesenvolvimento. Cada uma das metas tem um objetivo específico, um efeito corretivo determinado.
Na verdade, o Brasil está hoje, mais do que nunca, apto a receber a colaboração de quantos queiram, com sinceridade de propósitos e elevação de vistas, fazer deste país um laboratório da civilização do futuro. E esse afluxo dos instrumentos de riqueza só se verificará, em termos da conveniência coletiva, se traçarmos, antes, como pretendemos fazer agora, as linhas nucleares do esforço comum. É para isso que vos convocamos, no instante em que estão frutificando entre nós tantas iniciativas que mostram as vantagens decorrentes desse entrosamento de forças do progresso.
Sabe o Brasil, Senhores, que somente uma lúcida política de cooperação com os povos livres de todos os continentes poderá marcar o seu lugar na história contemporânea. E esse lugar, cuja conquista está clara, há de ser entre as primeiras e as mais poderosas nações modernas”.

Da coletânea de livros – 3 volumes – 2.336 páginas, intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de autoria de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira e publicada em 2019 por MercadoComum – Comunicação e Publicações, Ltda. – Maiores informações: revistamc@uol.com.br