JK: O MAU HÁBITO DE TRANSFORMAR CADA ELEIÇÃO NUMA HORA TEMPESTUOSA DA NACIONALIDADE

“No momento em que se dá conta perfeita e completa à nação do resultado das eleições que tiveram lugar no dia 3 de outubro, julguei oportuno dirigir algumas palavras aos brasileiros. É, sem dúvida, a hora de tirarmos ensinamentos da livre opinião do nosso povo, manifestada pelo resultado eleitoral, e de nos inteirarmos da direção que deseja seguir o país. Mas creio que também é chegado o momento de proclamar consolidado entre nós o regime democrático. Ouso, de consciência tranquila, sem a menor hesitação, declarar cumprida uma das importantes metas políticas do meu Governo, a qual consistia em não permitir que se reproduzissem pronunciamentos indevidos, perturbações e ameaças todas as vezes que se verificavam eleições, numa demonstração de incapacidade para o regime que todos consideramos o único compatível com os nossos foros de nação civilizada.

Para termos noção correta e justa do avanço que fizemos hoje em matéria de democracia é bastante voltarmo-nos para o pleito imediatamente anterior a este, o que me elegeu Presidente da República. Acabávamos, então, de atravessar horas difíceis e dramáticas de nossa vida republicana; até mesmo o conceito de democracia demonstrava ter perdido muito do seu conteúdo. O próprio direito de ser candidato era negado a quem o poderia legitimamente ser. Valiam-se os meus opositores de extrema violência de linguagem e, mais do que isso, de teses eivadas de paixão partidária, com verdadeiras distorções do raciocínio.

O quadro não era nada animador. Não desejo, porém, deter-me nele. Apenas recordo que a liberdade estava ameaçada nos seus fundamentos. Foi nessa ocasião que os meus bravos companheiros do Partido Social Democrático julgaram que o meu nome apresentava condições para uma vitória nas urnas. Não me esqueço das horas que juntos atravessamos, dos embates que tivemos de enfrentar, das resistências que tivemos de oferecer, todos nós, solidários e identificados na luta cívica que passou a ser, pelas reações injustas e brutais que ela provocou, de causa partidária a causa nacional ligada indissoluvelmente à própria sobrevivência da democracia brasileira.

Sei bem que, em se tratando de política, o que importa não é o dia que passou, mas o dia seguinte, e a boa regra de conduta é caminhar com o pensamento em novos objetivos. Mas vale lembrar que não há outra forma de se conhecer o presente, senão tomando, como termo de comparação, a experiência adquirida e a aferição dos marcos ultrapassados. É nessa intenção que convido os brasileiros a se voltarem, por um instante, a três anos atrás, para, graças a esse exercício de memória, nos capacitarmos de que — se nem tudo é fácil e róseo nos dias presentes e ainda há muito que fazer para o Brasil encontrar o ponto de equilíbrio — já a esta altura, forçoso é reconhecer que se cumpriu, com antecipação às demais, uma particularmente fundamental etapa de meu Governo — a consolidação do regime. Sem alardear méritos, que outro não tenho que o de haver cumprido o meu dever, posso afirmar, sem receio de qualquer contestação, que aos adversários de ontem e a todos os que militam na oposição mais encarniçada ao meu Governo no presente — não faltou nenhuma forma de garantia e de segurança. Sinto-me à vontade para proclamar, serenamente, que não usei dos recursos administrativos de qualquer espécie, a mim confiados, para intervir ou pretender alterar a definição das posições determinadas pelo voto. Político partidário, interessado, por um sentimento compreensível de solidariedade, no destino dos que me ajudaram a lutar, vencer, resistir e crer na bandeira que tomei nas mãos durante a campanha presidencial, agradeço à Providência ter-me ajudado a manter uma linha de inflexível isenção, como me recomendavam as minhas obrigações funcionais. Não há democracia, não há regime que se mantenha quando a luta política altera, prejudicando-o, o caminho da administração.

Estamos saindo aos poucos do mau hábito de transformar cada eleição numa hora tempestuosa da nacionalidade. O ato de votar não deve e não pode ser senão um ato perfeitamente normal. É pelo voto que não somente funciona o sistema, mas também se espelha, em toda sua realidade, a saúde do regime. Faz-se de cada eleição uma espécie de juízo final: considerar que um candidato se desonra, ou que um partido se destrói por não ter conseguido os votos necessários à conquista de posições, é renegar o espírito da democracia. O resultado de uma eleição — a vitória ou a derrota — é insubstituível manancial de ensinamento para os partidos e não há grande vitória que não seja precedida de derrotas. O equilíbrio da República repousa na alteração periódica das correntes partidárias.

Nenhuma vitória foi mais auspiciosa, por tudo o que acabo de dizer, para o regime, do que a forma por que se processaram as últimas eleições. Não houve ameaças, nem se exasperaram as facções em luta; o eleitorado pôde, de maneira nítida, exprimir a sua vontade.

Várias medidas foram tomadas pelo Governo, espontâneas, contrárias às suas próprias prerrogativas, com o objetivo único de evitar, de um lado, interferência dos poderes públicos no processo eleitoral, e, de outro lado, interpretação menos fiel aos atos do Governo no exercício de seus poderes constitucionais. Procurei, por todos os meios e modos, não consentir que o empreguismo e os financiamentos se transformassem em armas para fins eleitorais. Privei-me, voluntariamente, do direito de preencher cargos. Temos de convir, é verdade, em que nem tudo foi perfeito. E o que agora se impõe, e com urgência, é um exame detido das falhas, num esforço benéfico de corrigi-las.

Impõe a experiência correções que, não sendo substanciais, mesmo assim se tornam indispensáveis. Ponto que me parece capital seja examinado com todo o empenho é o da interferência de fatores econômicos na luta eleitoral e que tornam cada vez mais precária a posição de candidatos e partidos pobres. Mas a despeito de todas as falhas, a melhoria foi tão considerável, que ressalta a olhos vistos a evidência de que o quadro político se aproximou bastante daquele que caracteriza uma democracia saudável.

Os impulsos, a veemência compreensível e normal do desejo de ganhar, dos partidos contiveram-se devidamente nas limitações impostas pela lei e pela ética. Se houve erro de apreciação, ou injustiças, isso é uma contingência do processo de consulta ao povo que é o juiz, que responde o que deseja. E que responderá cada vez melhor com a prática crescente do exercício de seus direitos cívicos.

Devemos capacitar-nos de que é grande mal vivermos tão obcecadamente preocupados com o que se denomina restritivamente de política e raciocinarmos sempre em termos de disputa eleitoral. Há uma cerrada floresta de tarefas, de realizações a serem levadas a efeito sem mais tardança, porque a condição de vida de milhões de brasileiros está na dependência de alguns de nossos atos e da maneira com que pensarmos sobre os complexos problemas brasileiros.

Já não há quem ponha em dúvida — e só a mais desvairada injustiça ousará proceder em contrário — que não faltei à palavra empenhada, quando, ao empossar-me na Presidência da República, reafirmei que pretendia construir toda a minha autoridade na obediência à lei e a nada mais aspirava. “Da lei não nos afastaremos um só momento, sob qualquer pretexto, disse então. Toda nossa segurança virá sempre da lei”. Verifico hoje, com íntima satisfação, que me mantenho firme nesse mesmo propósito de obedecer sempre a esse espírito de fidelidade consciente. Continuo sendo inalteravelmente o mesmo cidadão que prometeu apoiar-se e submeter-se ao imperativo da lei. Se Deus quiser, manter-me-ei assim até quando, terminado o meu mandato, tiver de transmitir esta grave responsabilidade de governar o Brasil ao meu sucessor.

Acho que se me impõe repetir, aqui, o que já por mais de uma vez foi dito. Considero não só salutar, mas indispensável ao bom êxito de qualquer Governo a existência de uma oposição. Não peço que me poupem, nem que desconheçam os meus erros. Como todo governante, devo muito à oposição; não raro me alertou ela sobre aspectos delicados de problemas que por vezes me escapavam. E mesmo quando alvo de injustiças as mais acerbas, beneficiei-me aprendendo com adversários e opositores que é dever sermos cautelosos no julgarmos os outros. Sei hoje, por experiência pessoal, que o efeito das campanhas caluniosas reverte finalmente em favor das vítimas. Não há tática política melhor, nem mais fecunda, que a de seguir a verdade. É um caminho quase sempre estreito e, não raro, difícil, mas é o único caminho que leva a um fim, que conduz a alguma coisa certa.

Não desconhecendo quão inestimável é o contingente de críticas que a oposição faz chegar à administração — acho de toda a procedência lembrar — o que deveria estar sempre presente na conduta oposicionista — que os governos são expressões efêmeras e que, em certas ocasiões e em face de determinados problemas capitais para o país — o interesse público deve sobrepairar a qualquer espécie de interesse partidário. Não temos dois países — um do Governo e outro da oposição; nem são países diferentes o país dos problemas de natureza estritamente política e o país que é preciso preservar, defender, amparar no seu processo delicado para o amadurecimento.

Não faz propriamente oposição quem combate medidas de saneamento econômico, quem procura agravar os encargos da administração — aí de nós já tão excessivos e até mesmo opressivos! — nem demonstra independência ou coragem quem é incapaz de reconhecer no adversário um só ato razoável. Ao mesmo tempo em que proclamo os benefícios, mesmo os involuntários, oriundos da ação dos partidos oposicionistas — espero que, a pretexto de me combaterem, não dessirvam à nação que não é nossa, que é de todos os brasileiros de agora e seus descendentes, e que há de durar muito mais do que a lembrança de nossa passagem por este mundo. Digo isso porque a hora é particularmente delicada em muitos setores da vida nacional; estamos a braços com dificuldades que, embora solúveis, podem retardar o nosso crescimento e prejudicar-nos gravemente. Não é por isso descabido solicitar, para certos casos, um movimento de atenta reflexão, uma pausa para que encontremos todos, mesmo os de divergência partidária mais acentuada, um ponto de convergência que conduza ao legítimo interesse público. Não creio que a opinião do país deixe de ser sensível e grata a todas as demonstrações de que adversários se podem concertar quando se impõe o dever de defender o país e servir corretamente à nação.

Faço aqui um apelo ao Congresso para que continue, e mais do que nunca, a colaborar com o Governo sempre que o exigir a causa da administração. Minha intenção é de empregar-me a fundo, a fim de que as despesas de pessoal não se transformem em sobrecarga insuportável para a vida administrativa. Sou tão reconhecido ao trabalho devotado dos homens que se dedicam ao serviço público e sensível às suas fundadas reivindicações, que já enviei ao Congresso um projeto de reajustamento de vencimentos. Estou em condições de saber que numerosos são os que oferecem abnegadamente todo o seu tempo às tarefas anônimas do Estado com probidade e competência. Mas não me é possível esconder que o custo de nossa administração atinge índices assustadores. E é urgente cuidar de pôr cobro a tão grave desequilíbrio. Temos de encarar com crescente energia o problema de detenção do surto inflacionário. A valorização da nossa moeda se impõe como medida da mesma essencialidade que a recondução da vida política dentro da ordem republicana. Está o meu Governo como sempre esteve — disposto a apreciar críticas, a aceitar sugestões cabíveis, venham de onde vierem, porque não há amor-próprio que se anteponha ao amor à causa nacional.

Creio desnecessário acentuar que não é sobre a minha administração que o agravamento da situação econômico-financeira incidirá, mas cairá pesadamente ainda mais sobre a condição de vida de nosso povo, que já tem dado provas de extrema paciência em suportar sofrimentos e necessidades.

Estou empenhado em realizar obras que irão produzir, num período determinado, resultados que evitarão as crises periódicas que nos vêm perturbando. Não é com paliativos que se hão de corrigir os nossos males. É para que o Brasil vença as dificuldades e tropeços de forma definitiva que me atirei a um programa que o meu sucessor deverá continuar em melhores condições que as atuais. É para esse programa, ou, pelo menos, para o que de menos discutível se contém nesse programa, que desejo um entendimento, que não ambiciona forma alguma de mudança na posição dos quadros políticos. Creio que é difícil recusar-se colaboração a um Governo que só a pretende quando ela se impõe diante da necessidade de melhorar o Brasil, de recuperar-lhe a economia, de impulsioná-lo para o desenvolvimento, de antepor uma barreira a vícios e abusos antigos que se esforçam em transformar esta nação numa vasta rede burocrática.

É preciso que nos capacitemos de uma vez para sempre que o desenvolvimento do Brasil é uma condição ligada à nossa sobrevivência num mundo que se impõe, mais e mais, pela força de sua vertiginosa marcha técnica. Não temos de nos desenvolver apenas por ambição mesmo justa, mas desenvolver para sobreviver.

Todos sentimos que o Brasil está crescendo, dentro e fora de suas fronteiras. As dificuldades que enfrentamos advêm, em grande parte, desse crescimento. A tendência, infelizmente bastante generalizada, de só atentar para motivos de queixas e reclamações, não impede que se perceba o pulsar, cada vez mais forte, desta nação.

As tarefas ampliam-se, multiplicam-se. E se as responsabilidades estão agora com o meu Governo, continuarão elas para os que me sucederem; e tanto pior para todos nós se as agravarmos, mantendo em matéria objetivamente de interesse público atitudes de incompreensão obstinada.

É nosso dever não examinarmos as coisas com o olhar que apenas vê o instante que foge, mas medirmos as consequências mais distantes, o prolongado eco do que hoje praticamos, pois certo é que nossos atos nos seguem. Estou disposto a não permitir, no que de mim depender, que interesses momentâneos e de alcance restrito e personalista interfiram no interesse supremo da nação.

Darei a maior atenção a todos os Governadores dos Estados, não importa a corrente política que neles exerça o poder, e com eles agirei com a mesma isenção de ânimo, levando sempre em conta que se trata do Brasil. É o que tenho feito desde o início de minha administração. Não deixarei de manter-me atento aos assuntos de todo o país, dando prioridade ao que merecer, obedecendo sempre a um grau de essencialidade.

Eis um propósito que me há de seguir, se Deus quiser, durante o tempo que resta do meu período presidencial. Estou certo de que é esta a melhor e, mesmo, a única maneira de servir ao meu país. Continuarei intransigente na defesa do que julgo deva ser praticado em favor do soerguimento de nossa situação econômica, o que significa defender a ordem num dos seus aspectos mais importantes. Prossigo serenamente, e não pretendo mudar a direção geral que estou imprimindo aos destinos da coisa pública, a não ser para correções e aperfeiçoamentos que se imponham.

Desejo chamar a atenção do país para as responsabilidades que assumimos no tocante à política externa, a que deu o meu Governo, nestes últimos tempos, uma justa preeminência. Penetramos numa nova época marcada pelo dinamismo em nossa diplomacia, o que requer, por isso mesmo, cuidado especial. Dentro de menos de um mês se reunirá em Washington o Comitê dos 21, dando início à concretização do movimento que se tornou universalmente conhecido como Operação Pan-Americana. Não se cogita apenas, se for seguido o plano inicial, de uma conferência para o exclusivo estudo de problemas econômicos, mas de uma tentativa de rever a política continental, de torná-la mais adequada ao momento que estamos vivendo. Creio que ninguém mais se ilude quanto ao impulso que o bloco soviético está tomando, sobretudo em regiões distantes da Ásia. É um imperativo de segurança da causa, que todos esposamos, valorizar também a América Latina, com os seus duzentos milhões de habitantes aproximadamente, fazê-la adquirir maior relevo e, aqui o repito, livrá-la, na medida do possível, do império trágico do subdesenvolvimento em tantas de suas zonas, o que equivale a dizer, da guerra fria, da ocupação inimiga.

A Operação Pan-Americana terá fatalmente consequências de envergadura econômica, mas tem essencialmente o caráter de um exame de consciência sobre o Pan-Americanismo e de uma tomada de conhecimento vertical da política nas Américas. Foi isso o que propus inicialmente na carta que escrevi ao Presidente Eisenhower, e que teve uma acolhida tão pronta quão calorosa do primeiro mandatário da grande República amiga do Norte do Continente. Mantenho ainda os pontos essenciais do meu pensamento, já mais de uma vez expostos, quanto ao problema do Pan-Americanismo, o que não impede sejam acatadas as sugestões dos demais países da nossa fraternidade continental. O que importa precipuamente é conservarmos o clima de entendimento e cordialidade que presidiu a última reunião, em Washington, dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, em 23 e 24 de setembro deste ano.

O Brasil deve estar preparado para acompanhar os acontecimentos externos que esperamos sejam de suma importância e disposto a zelar para que a Operação Pan-Americana não seja um simples episódio incaracterístico, mas um grande acontecimento.

Finalizando estas palavras, espero continuar cada vez mais firme na execução do meu programa de Governo, que um dia há de ser amplamente compreendido e justamente julgado. É nesta esperança que atuo, que não conheço desânimo ou contratempo capazes de deter-me.”

“Pronunciamento do Presidente Juscelino Kubitschek através de uma rede de Rádio e Televisão, em 28 de outubro de 1958 – Texto extraído da Coletânea de 3 livros intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos ao Brasil do Século XXI, de autoria de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.”