Com mais de 25 anos de atuação na área tributária, Toni Costa Pinto publica livro sobre o polêmico tema que está na pauta do novo governo
Idealizado como instrumento de justiça social, o polêmico IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas é o único, dentre os previstos pela Constituição de 1988, que ainda não foi implementado. Com o início de um novo governo, a discussão reacende, concomitantemente a outras pautas do Direito Tributário que impactam, na ação ou omissão, sobre a vida de todos os brasileiros.
Neste sentido, para trazer luz ao debate, o mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Toni Pinto Oliveira, publica pela editora Almedina Brasil o livro Imposto sobre Grandes Fortunas. Com ênfase na justiça tributária, a obra explica a matriz brasileira, hoje apoiada na tributação sobre o consumo.
A análise se concentra nos mais de 40 projetos de lei sobre o IGF que hoje tramitam no Congresso Nacional. O autor examina os princípios constitucionais aplicáveis ao tema, como legalidade, isonomia, capacidade contributiva e não-confisco, e ainda detalha as motivações contemporâneas para a instituição do IGF. Por fim, traz a experiência internacional como contraponto, abordando o cenário dos países que aderiram ao tributo.
A opção pelo imposto ganha força com o agravamento da desigualdade social em todo mundo após a pandemia. Segundo o Fórum Econômico Mundial, atualmente a população 1% mais rica do mundo ficou com quase 2/3 de toda riqueza gerada desde 2020: cerca de US$ 42 trilhões. Segundo o documento, um imposto anual sobre a riqueza de até 5% sobre os super-ricos poderia arrecadar um valor suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza e financiar ações de combate a fome pelo mundo.
Apesar das projeções, a complexidade do tema divide opiniões, a começar pela definição da expressão: o que seria uma grande fortuna? O imposto só incidiria sobre bens imóveis? E os bens móveis de valor elevado? Para contribuir com as discussões sobre o assunto atual e polêmico, Toni Pinto Oliveira apresenta em Imposto sobre Grandes Fortunas o resultado da atuação de 25 anos na área tributária e supre uma lacuna na literatura jurídica nacional.
Ficha técnica
Livro: Imposto sobre Grandes Fortunas
Autor: Toni Pinto Oliveira
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278513
Páginas: 156
Formato: 23×16 cm
Preço: R$ 149,00
Toni Pinto Oliveira se dedica à área de tributação há mais de 25 anos, boa parte desta atuação como chefe da unidade de comércio exterior no Aeroporto Internacional de Brasília. É Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal e preside o SINAFITE-DF (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita do Distrito Federal). É diretor do departamento de projetos especiais da Federação Nacional do Fisco Nacional. Pós-Graduado em Gestão de Processos, Direito Público, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Empresarial e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Fundada em 1955, em Coimbra, a Almedina orgulha-se de publicar obras que contribuem para o pensamento crítico e a reflexão. Líder em edições jurídicas em Portugal, a editora publica títulos de Filosofia, Administração, Economia, Ciências Sociais e Humanas, Educação e Literatura. Em seu compromisso com a difusão do conhecimento, ela expande suas fronteiras além-mar e hoje traz ao público brasileiro livros sobre temas atuais, em sintonia com as necessidades de uma sociedade em constante mutação.
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