Governança colaborativa

Entrevista
TADEU BARRETO

Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas Gerais

Governo mineiro adota modelo existente em experiências internacionais de sucesso

Primeiro foi o “Choque de Gestão”. Depois, veio o “Estado para Resultados”. A terceira etapa do projeto de desenvolvimento de Minas Gerais – Gestão para a Cidadania – pode ser definida pelo conceito de “Governança Colaborativa”, segundo o qual a sociedade participa ativamente da solução de problemas estruturais por meio de sugestões e ideias que podem ser transformadas em projetos públicos ou iniciativas viabilizadas
por meio de parcerias com o setor produtivo.

Esse plano é ancorado no cumprimento de prioridades consideradas estratégicas pelo governo do Estado nas áreas da Saúde, Educação, Defesa Social e Emprego.

Para auxiliar as respectivas secretarias estaduais, o Escritório de Prioridades Estratégicas, criado em 2003, oferece apoio, assessoria e acompanhamento estreito para que as metas sejam alcançadas.

À frente do órgão, que nasceu de experiências internacionais bem-sucedidas e mantém ligação direta com o gabinete do governador Antônio Augusto Anastasia, está Tadeu Barreto Guimarães, economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com pós-graduação em economia regional pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar/UFMG) e MBA executivo em finanças pelo Ibmec Educacional e o Skill, Tools and Competence, pela Fundação Dom Cabral.

Funcionário de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) desde 1986, onde atuou como gerente de planejamento e estudos econômicos, em área financeira e de projetos, ele também coordenou o estudo “Minas Gerais do Século XXI”.

Foi subsecretário de planejamento e orçamento e secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) de 2003 a 2006, coordenou os dois últimos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado e também o Programa Estado para Resultados.

Presidente do Núcleo Gestor do Projeto Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo 2014, atuou também como um dos diretores do Projeto Agenda de Melhorias. Nesta entrevista, Guimarães explica a atuação do Escritório nas diversas áreas da gestão estadual.

Quais são consideradas prioridades estratégicas do governo do Estado neste momento?

O Estado tem prioridades estratégicas em quatro áreas importantes: Educação, Saúde, Defesa Social e Emprego. Olhando para a educação, o Escritório tem apoiado e auxiliado a Secretaria de Estado da Educação a melhorar a proficiência dos alunos do ensino publico em Língua Portuguesa e Matemática.

A Secretaria é a maior organização do Estado hoje. Só em professores são quase 200 mil e há muitas atividades que devem ser executadas.

Por isso, o Escritório de Prioridades Estratégicas analisa o desempenho dos alunos nas duas matérias e faz tudo que for possível para apoiar a pasta para atingir essa meta. O trabalho envolve a elaboração de manuais para as aulas, coordena o desempenho de cada aluno a partir das notas anteriores, sugere o que deve ser feito em cada escola para chegar ao resultado pretendido.

Na Saúde, a nossa prioridade é o programa Mães de Minas. Queremos reduzir a taxa de mortalidade infantil das atuais 14 mortes por mil nascidos vivos para menos de 10. Esse é um índice de países desenvolvidos.

Para isso, temos que atender as 250 mil gestantes do Estado da melhor forma possível. Ao acompanhá-las, especialmente aquelas provenientes das camadas mais pobres, poderemos identificar as gravidezes de alto risco, o que demanda atenção especial. Estamos montando um sistema para receber todas as gestantes do Estado e também as crianças.

No segmento da Defesa Social, há duas prioridades estratégicas. A primeira delas é o indicador de homicídios. A outra é
a eficiência do sistema carcerário. Por que medir a eficiência?

Porque o sistema tornou-se muito caro. Hoje, a população carcerária já passa de 40 mil pessoas. Mantê-los atendendo a toda a legislação de Direitos Humanos e em condições adequadas é muito caro, uma característica dessa área.

Em função do aumento do número de presídios, houve um incremento do contingente de policiais militares, agentes penitenciários.
Veículos, armamento, coletes a prova de balas são outros equipamentos que também elevam o custo da operação.

Na área de Emprego e Renda, queremos criar postos de trabalho de qualidade para o jovem. Não se trata do primeiro emprego, mas de um emprego mais estável e que remunere bem.

Sabemos que a RMBH já lidera a geração de emprego no Brasil. Temos que garantir que essa taxa continue crescendo em indústrias
de futuro e também em serviços de alto valor agregado para melhorar salários e assegurar a permanência dos talentos no Estado.

Como o Escritório de Prioridades Estratégicas atua?

O Escritório de Prioridades Estratégicas trabalha para subsidiar as decisões estratégicas governamentais ao disponibilizar informações tempestivas, confiáveis e relevantes, assim como promove a aprendizagem organizacional. Paralelamente, atua como apoiador da execução dessas prioridades ao identificar pontos críticos, desenhar planos de atuação e alocar empreendedores públicos para auxiliar a execução dos projetos.

O Escritório também cria e gerencia soluções tecnológicas para facilitar a consolidação e disponibilização de bases de dados que servem de referência para o trabalho a ser desenvolvido.

O que é o “Movimento Minas”?

O “Movimento Minas” é mais um passo na evolução da gestão pública, trazendo o conceito de governança colaborativa. É trazer a sociedade para construir soluções com o governo. Os problemas da sociedade moderna são tão complexos que não são resolvidos apenas pelo governo.

Um exemplo é o desempenho da criança na escola, algo que depende da comunidade e da participação dos pais também. O governo é grande responsável pela qualidade do ensino, mas a melhoria só vem quando os pais ficam atentos à performance dos filhos, se envolvem no processo.

Então, o “Movimento Minas” funciona como uma plataforma virtual na internet na qual as pessoas participam com ideias, projetos e sugestões para construir soluções para problemas ligados ao nosso desenvolvimento.

Não é mera participação popular, é uma rede social que, através da informação e conhecimento deve gerar ideias que se transformem em projetos que serão viabilizados pelo governo ou pela iniciativa privada ou em parceria público-privada.

Essa é mais uma etapa do processo de profissionalização
da gestão pública em Minas Gerais?

Sim. Desde o início do primeiro governo de Aécio Neves (2003), estamos em um processo de reforma da gestão pública. A primeira
onda chamada choque de gestão. A segunda de Estado para Resultado e a terceira e a Gestão para a Cidadania, ou seja, trazer o cidadão para construir o melhor lugar para se viver. Precisamos da participação do cidadão de forma mais qualificada possível.

Para isso, o professor Anastasia sempre incentivou a profissionalização dos quadros do poder público. No meu grupo, só temos profissionais escolhidos com base em mérito. Temos hoje um conjunto de 90 profissionais empreendedores públicos em diversas unidades. São 10 na secretaria extraordinária da copa, alguns no projeto do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, 10 na saúde para prioridade estratégica, oito na
educação e em outras áreas. Além deles, contingente de administradores públicos formados pela escola de governo – 320 pessoas – graduação em administração pública da Fundação João Pinheiro (FJP).