1 – Sinopse – Numa época não muito distante, o responsável pelo Programa Nacional de Desburocratização, o Ministro Hélio Beltrão, ao proferir na ESG – Escola Superior de Guerra, uma palestra sobre o tema “A Importância dos Municípios”, externou um pressuposto: “Queremos Municípios brasileiros fortes e prósperos! O Município é o primeiro degrau da organização econômica, política e administrativa de nosso pais”! Na sequência, esse “pressuposto” do Beltrão nos remete ao seguinte raciocínio: para o município ser “economicamente forte e próspero”, o mesmo deverá ter uma ótima gestão e um eficiente Planejamento. Esse artigo procura fotografar resumidamente, no contexto da história da “gestão pública brasileira”, entre outros, os primeiros Atos Formais vindo de Portugal, a chegada dos imigrantes europeus, a cruel escravidão, os indígenas tratados como “bichos e animais”, o nascimento das “vilas e cidades” e por fim, o surgimento do município!
2 – Primeiros “documentos formais” – A gestão pública da maioria dos municípios funciona de forma lenta e insensível, nas obrigações e deveres com o cidadão, além de possuir precários sistemas de controle. Em épocas passadas, a partir de março de 1824, a Constituição do Império continha apenas alguns “poucos artigos” sobre cidades e vilas (não se utilizava ainda a palavra “município”). Na verdade, tudo aqui já nasceu rigorosamente centralizado! Nomeado Governador Geral pelo regime absolutista vigente em Portugal, Tomé de Souza desembarcou na Bahia em 1549, trazendo consigo um “Regimento Pronto” elaborado em Lisboa, que veio a representar a “Primeira Constituição do Brasil”. O modelo de “gestão pública” preconizado nesse “Regimento” materializava a conquista do novo território, além de propiciar benefícios e riqueza para a Coroa, através de um avassalador processo de extração mineral.
Concomitantemente, esse “regime absolutista” também trouxe, para o Brasil, indivíduos e grupos imigrantes de condutas perniciosas e grosseiras, herança do que havia de pior em Portugal. Constitui-se num fato público e notório que os governantes de Portugal também nunca se preocuparam com o desenvolvimento educacional da nova terra. Esses fatos tornaram-se pressupostos de nosso processo histórico de colonização.
3 – Nosso processo histórico de colonização – Soma-se a tudo isso, a formação da nossa sociedade. Mais de 5 milhões de negros foram trazidos da África, para a sofrida mão de obra escrava, “que só Deus é quem sabe”!. Os indígenas, que não eram tratados como gente, eram considerados “bichos, animais etc”! Conforme citado anteriormente, a maioria dos imigrantes oriundos da Europa, além de malfeitores, socialmente e economicamente, eram considerados de pobreza absoluta em seus respectivos países. Constituíam-se de homens solteiros, sem família, sem crenças, ex- presidiários, marginais, assaltantes e estupradores. Com o passar do tempo, com as necessidades e demandas, a maioria se transformava em assassinos frios e perversos. Possuíam uma “conturbada” noção do respeito, mantendo uma conduta covarde e permanente de arruaceiros, saqueadores etc. Tal cenário enseja uma esperta percepção situacional da formação da personalidade, caráter e comportamento dos respectivos cidadãos. Bem estudada cientificamente, essa visão sociológica resgatará a verdade da origem da “corrupção” dos políticos brasileiros e, até mesmo da “máxima” do atleta de futebol Gerson; “brasileiro só quer levar vantagens”! Com isso, poderemos entender que tais situações retratam uma herança “maldita” dos pioneiros e primeiros ocupantes do pais.
4 – O político brasileiro e a “corrupção” – Observando e analisando todo esse processo à luz da história, entende-se plenamente e, de forma respeitosa, uma derivação importante da tão falada “desonestidade” de grande parte dos políticos brasileiros nos dias de hoje! Trata-se de um importante indicador para entendermos com mais clareza a origem antropológica desse desgraçado desvio de conduta, o qual denominamos de “corrupção”. Há de se destacar ações de alguns Juízes, Promotores do Ministério Publico e Policia Federal, através de desafiadoras e ousadas atitudes, que vieram a ser conhecidas através da mídia nacional e internacional como a “Operação Lava Jato”. Nesse contexto, enseja-se uma inusitada curiosidade: a ausência de “negros” entre os criminosos políticos de “colarinho branco”. Algumas autoridades políticas e empresários conhecidos da população já se encontram condenados e, cumprindo respectivas sentenças, “atrás das grades”.
4 – Surgimento do Município – Foi desenvolvido o assentamento das pessoas nos locais denominados “vilas e cidades”, até que foi dada a autonomia de “município” através da Constituição de 1934. Já a Constituição de 1937 incluiu esse mesmo “município” como componente da Federação. Na sequência, a Constituição de 1967 relativizou a autonomia municipal referendando a escolha do prefeito, através de eleição. Finalmente, a Constituição de 1988 ensejou uma maior visibilidade do mesmo em sua dimensão política, administrativa e estratégica.
6 – Considerações finais – Tudo isso é muito recente! Os prefeitos, servidores públicos, a população etc começam a entender a necessidade de uma “gestão técnica” e mais honesta! Na verdade, até a Constituição de 1988, os prefeituras careciam de controles financeiros eficientes e eficazes. Com isso, o “descontrole” do dinheiro público em espécie era visível! Desde 1967 que o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal divulga o “Manual do Prefeito”, que já está em sua 14ª edição, que tem sido muito bem recebida pelos prefeitos e usuários das Câmaras Municipais de todo o pais. As Associações de Municípios dos estados também desenvolvem campanhas nesse mesmo sentido. É um livro técnico extraordinário, que pode fornecer muita ajuda aos prefeitos, secretários, procuradores e servidores.
