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A Fundação João Pinheiro explica que dados divulgados pelo governador sobre o crescimento do PIB mineiro em 2010 eram “preliminares” e “não são definitivos”

 

 

 

A Fundação João Pinheiro, em nota enviada a MC, afirma

que os dados relativos ao crescimento do PIB de Minas do

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ano de 2010 – 10,9% – posteriormente divulgados pelo IBGE

para 8,9% não eram dados definitivos, mas “preliminares”.

A íntegra da nota é a seguinte:

“A Fundação João Pinheiro e seu Centro de Estatística e

Informações – CEI solicitam a correção de informações divulgadas

na matéria “IBGE oficializa declínio econômico

de Minas”, publicada na edição de dezembro de 2012 da

revista Mercado Comum, com relação à produção e disseminação

das estatísticas sobre Contas Regionais de Minas

Gerais.

São princípios fundamentais e inquestionáveis da Fundação

João Pinheiro, quando da produção e disseminação

de dados estatísticos, o rigor metodológico, a transparência

e a publicidade das informações produzidas.

Nesse sentido, a instituição está sempre aberta a observações,

críticas fundamentadas e melhorias metodológicas

que se façam necessárias.

A matéria veiculada na edição de dezembro de 2012 da

Revista Mercado Comum dá a entender que existiria, em

Minas Gerais, um sistema de contas regionais e estatísticas

oficiais apartado do sistema nacional, o que resultaria,

nesta visão, na produção e divulgação, pela Fundação, de

dados diferentes dos que são divulgados pelo sistema de

contas nacional sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística – IBGE.

 

 

 

Em relação aos dados sobre o PIB de Minas relativos a

2010, a matéria relembra o evento no qual foi feito o anúncio

dos dados e registra que “como o órgão que mede o

crescimento do PIB no Estado é a Fundação João Pinheiro,

o governador baseou-se em dados fornecidos por ela”. E

em outro trecho afirma que “… não foi a primeira vez que

o governo mineiro se equivoca em relação aos principais

números da economia de Minas Gerais”. Ou seja, a reportagem

sugere que a FJP teria cometido “erros” no cálculo

do PIB, levando a “equívoco” por parte do governo.

É importante, assim, a correção desta interpretação, ela,

sim, equivocada, talvez, pelo desconhecimento do autor

da reportagem sobre como são produzidas as Contas Regionais,

tanto em nível nacional como estadual.

A Fundação João Pinheiro, tal como os órgãos de estatísticas

de outros estados, faz parte do Sistema de Contas

Nacionais (SCN) e do Sistema de Contas Nacionais

Trimestrais. Nesse sentido, todas as informações divulgadas

tanto por uma instituição integrante deste sistema

(no caso, a FJP), como pelo próprio IBGE, contam com

o minucioso acompanhamento, apoio metodológico e a

validação técnica de ambas as partes. Dessa maneira,

como divulgado pela própria revista, as Fontes das tabelas

são, sempre, a Fundação João Pinheiro em conjunto com

o IBGE, não havendo nenhum dado anunciado sem que

esta validação seja feita.

Além disso, um aspecto que nos honra muito é termos

especialistas de Minas Gerais, e especificamente da Fun-

 

dação João Pinheiro, compondo os Comitês Nacionais de

Contas Regionais e Contas Municipais, órgãos responsáveis

pelo acompanhamento e melhorias técnicas das Contas

Brasileiras.

Registre-se, assim, que os dados do PIB 2010, anunciados

em março de 2011, foram calculados sob aquelas premissas,

ou seja, receberam, na época, a validação do IBGE. O

ponto importante, que a reportagem também ignorou, é que

os dados foram apresentados como preliminares. E sendo

preliminares, estavam sujeitos a revisão, o que ocorreu no

final de 2012, não só em relação aos dados de minas, mas

também em relação ao outros estados.

Observe-se que essas revisões são procedimentos usuais

adotados pelo IBGE, dos quais a FJP, tal como os demais

órgãos estaduais de estatísticas, tem conhecimento e

acompanha, de tal forma que as Contas Regionais e Municipais,

de todo o País e seus estados, são consolidadas

com uma defasagem de dois anos.

Acrescente-se que o Sistema de Contas Nacionais está

passando por um processo de reestruturação com a mudança

de base de cálculo. Por isso, os dados de 2010

que, ainda não são os definitivos, pois deverão passar

por nova revisão, o que pode resultar em novos valores

do PIB 2010 e, consequentemente, de sua variação. Estes

fatos foram apropriadamente divulgados no final de 2012

pelo website do IBGE e pela própria Fundação João Pinheiro

no “Informativo CEI PIB – 2010”.

É importante, assim, deixar claro que as revisões são feitas

conjuntamente pela Fundação João Pinheiro e pelo

IBGE, visando o aperfeiçoamento técnico dos sistemas

de contas Regionais e não podem ser anunciadas como

conflitos entre as duas instituições, e tampouco que teria

havido equívoco por parte da FJP e, por consequência, do

governo, como colocado pela reportagem.

Os dados que são estimados e difundidos pela Fundação

João Pinheiro procuram subsidiar todos os tipos de

estudos e pensamentos, sejam eles do governo ou dos

diferentes segmentos da sociedade. Porém, não podemos

concordar com perspectivas equivocadas sobre como as

informações propriamente ditas são produzidas”.

NOTA DA REDAÇÃO: A nota da Fundação João Pinheiro

não contestou nenhum ponto da notícia dada por Mercado

Comum, sobre a divergência entre o percentual de

crescimento da PIB de Minas – 10,9% – calculado pela

Fundação e divulgado pelo governador e o percentual

calculado e divulgado pelo IBGE – 8,9%.

 

A matéria divulgada por MercadoComum, como sempre é

sua linha editorial, relata aspectos factuais e não adentra

na linha das presunções, como quer fazer crer a nota da

FJP ao afirmar que “a matéria veiculada na edição de dezembro

de 2012 da Revista MercadoComum dá a entender

que existiria, em Minas Gerais, um sistema de contas regionais

e estatísticas oficiais apartado do sistema nacional”.

Só agora, após tornada pública por MC a correção feita

pelo IBGE, é que, em nota de esclarecimento, a Fundação

João Pinheiro vem a público afirmar “que os dados

foram apresentados como preliminares. E sendo preliminares,

estavam sujeitos a revisão, o que ocorreu no

final de 2012”.

Até mesmo o TCE-Tribunal de Contas do Estado de Minas

Gerais ao divulgar recentemente o “Relatório Anual

das Contas do Governador de 2011” não declarou que

os dados por ele utilizados eram “provisórios” ou “não-

-definitivos”. O mesmo relatório tomou como fonte de

referência informações da própria FJP, tendo usado para

as suas análises dados relativamente ao PIB de Minas

de 2009 e 2010 de forma inadequada.

De outro lado, corre que nem o governador nem a Fundação

João Pinheiro divulgaram, à época, que os dados

seriam “preliminares”. Caso contrário, não seriam divulgados

com o estardalhaço e larga publicidade feitos

à época, quando o governador, baseado nas referidas

informações, afirmou que Minas teve naquela oportunidade

um crescimento ímpar, maior do que o da China e

da Índia.

Para justificar a correção feita pelo IBGE, a nota da Fundação

João Pinheiro ainda afirma que “o Sistema de

Contas Nacionais está passando por um processo de

reestruturação com a mudança de base de cálculo. Por

isso, os dados de 2010 que, ainda não são os definitivos,

pois deverão passar por nova revisão, o que pode resultar

em novos valores do PIB 2010 e, consequentemente,

de sua variação”.

Mas na época de sua divulgação pelo governador, em

nenhum momento a Fundação afirmou que eram dados

provisórios. Certamente, o governador não iria se basear

em dados “provisórios”.

Importante mesmo é que a Fundação João Pinheiro

anuncia que os dados estão passando por nova revisão.

Desta forma, certamente o governador não mais será induzido

a dizer que o crescimento econômico de Minas é,

foi ou será maior do que o da China e da Índia.

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