A Fundação João Pinheiro explica que dados divulgados pelo governador sobre o crescimento do PIB mineiro em 2010 eram “preliminares” e “não são definitivos”
A Fundação João Pinheiro, em nota enviada a MC, afirma
que os dados relativos ao crescimento do PIB de Minas do
ano de 2010 – 10,9% – posteriormente divulgados pelo IBGE
para 8,9% não eram dados definitivos, mas “preliminares”.
A íntegra da nota é a seguinte:
“A Fundação João Pinheiro e seu Centro de Estatística e
Informações – CEI solicitam a correção de informações divulgadas
na matéria “IBGE oficializa declínio econômico
de Minas”, publicada na edição de dezembro de 2012 da
revista Mercado Comum, com relação à produção e disseminação
das estatísticas sobre Contas Regionais de Minas
Gerais.
São princípios fundamentais e inquestionáveis da Fundação
João Pinheiro, quando da produção e disseminação
de dados estatísticos, o rigor metodológico, a transparência
e a publicidade das informações produzidas.
Nesse sentido, a instituição está sempre aberta a observações,
críticas fundamentadas e melhorias metodológicas
que se façam necessárias.
A matéria veiculada na edição de dezembro de 2012 da
Revista Mercado Comum dá a entender que existiria, em
Minas Gerais, um sistema de contas regionais e estatísticas
oficiais apartado do sistema nacional, o que resultaria,
nesta visão, na produção e divulgação, pela Fundação, de
dados diferentes dos que são divulgados pelo sistema de
contas nacional sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE.
Em relação aos dados sobre o PIB de Minas relativos a
2010, a matéria relembra o evento no qual foi feito o anúncio
dos dados e registra que “como o órgão que mede o
crescimento do PIB no Estado é a Fundação João Pinheiro,
o governador baseou-se em dados fornecidos por ela”. E
em outro trecho afirma que “… não foi a primeira vez que
o governo mineiro se equivoca em relação aos principais
números da economia de Minas Gerais”. Ou seja, a reportagem
sugere que a FJP teria cometido “erros” no cálculo
do PIB, levando a “equívoco” por parte do governo.
É importante, assim, a correção desta interpretação, ela,
sim, equivocada, talvez, pelo desconhecimento do autor
da reportagem sobre como são produzidas as Contas Regionais,
tanto em nível nacional como estadual.
A Fundação João Pinheiro, tal como os órgãos de estatísticas
de outros estados, faz parte do Sistema de Contas
Nacionais (SCN) e do Sistema de Contas Nacionais
Trimestrais. Nesse sentido, todas as informações divulgadas
tanto por uma instituição integrante deste sistema
(no caso, a FJP), como pelo próprio IBGE, contam com
o minucioso acompanhamento, apoio metodológico e a
validação técnica de ambas as partes. Dessa maneira,
como divulgado pela própria revista, as Fontes das tabelas
são, sempre, a Fundação João Pinheiro em conjunto com
o IBGE, não havendo nenhum dado anunciado sem que
esta validação seja feita.
Além disso, um aspecto que nos honra muito é termos
especialistas de Minas Gerais, e especificamente da Fun-
dação João Pinheiro, compondo os Comitês Nacionais de
Contas Regionais e Contas Municipais, órgãos responsáveis
pelo acompanhamento e melhorias técnicas das Contas
Brasileiras.
Registre-se, assim, que os dados do PIB 2010, anunciados
em março de 2011, foram calculados sob aquelas premissas,
ou seja, receberam, na época, a validação do IBGE. O
ponto importante, que a reportagem também ignorou, é que
os dados foram apresentados como preliminares. E sendo
preliminares, estavam sujeitos a revisão, o que ocorreu no
final de 2012, não só em relação aos dados de minas, mas
também em relação ao outros estados.
Observe-se que essas revisões são procedimentos usuais
adotados pelo IBGE, dos quais a FJP, tal como os demais
órgãos estaduais de estatísticas, tem conhecimento e
acompanha, de tal forma que as Contas Regionais e Municipais,
de todo o País e seus estados, são consolidadas
com uma defasagem de dois anos.
Acrescente-se que o Sistema de Contas Nacionais está
passando por um processo de reestruturação com a mudança
de base de cálculo. Por isso, os dados de 2010
que, ainda não são os definitivos, pois deverão passar
por nova revisão, o que pode resultar em novos valores
do PIB 2010 e, consequentemente, de sua variação. Estes
fatos foram apropriadamente divulgados no final de 2012
pelo website do IBGE e pela própria Fundação João Pinheiro
no “Informativo CEI PIB – 2010”.
É importante, assim, deixar claro que as revisões são feitas
conjuntamente pela Fundação João Pinheiro e pelo
IBGE, visando o aperfeiçoamento técnico dos sistemas
de contas Regionais e não podem ser anunciadas como
conflitos entre as duas instituições, e tampouco que teria
havido equívoco por parte da FJP e, por consequência, do
governo, como colocado pela reportagem.
Os dados que são estimados e difundidos pela Fundação
João Pinheiro procuram subsidiar todos os tipos de
estudos e pensamentos, sejam eles do governo ou dos
diferentes segmentos da sociedade. Porém, não podemos
concordar com perspectivas equivocadas sobre como as
informações propriamente ditas são produzidas”.
NOTA DA REDAÇÃO: A nota da Fundação João Pinheiro
não contestou nenhum ponto da notícia dada por Mercado
Comum, sobre a divergência entre o percentual de
crescimento da PIB de Minas – 10,9% – calculado pela
Fundação e divulgado pelo governador e o percentual
calculado e divulgado pelo IBGE – 8,9%.
A matéria divulgada por MercadoComum, como sempre é
sua linha editorial, relata aspectos factuais e não adentra
na linha das presunções, como quer fazer crer a nota da
FJP ao afirmar que “a matéria veiculada na edição de dezembro
de 2012 da Revista MercadoComum dá a entender
que existiria, em Minas Gerais, um sistema de contas regionais
e estatísticas oficiais apartado do sistema nacional”.
Só agora, após tornada pública por MC a correção feita
pelo IBGE, é que, em nota de esclarecimento, a Fundação
João Pinheiro vem a público afirmar “que os dados
foram apresentados como preliminares. E sendo preliminares,
estavam sujeitos a revisão, o que ocorreu no
final de 2012”.
Até mesmo o TCE-Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais ao divulgar recentemente o “Relatório Anual
das Contas do Governador de 2011” não declarou que
os dados por ele utilizados eram “provisórios” ou “não-
-definitivos”. O mesmo relatório tomou como fonte de
referência informações da própria FJP, tendo usado para
as suas análises dados relativamente ao PIB de Minas
de 2009 e 2010 de forma inadequada.
De outro lado, corre que nem o governador nem a Fundação
João Pinheiro divulgaram, à época, que os dados
seriam “preliminares”. Caso contrário, não seriam divulgados
com o estardalhaço e larga publicidade feitos
à época, quando o governador, baseado nas referidas
informações, afirmou que Minas teve naquela oportunidade
um crescimento ímpar, maior do que o da China e
da Índia.
Para justificar a correção feita pelo IBGE, a nota da Fundação
João Pinheiro ainda afirma que “o Sistema de
Contas Nacionais está passando por um processo de
reestruturação com a mudança de base de cálculo. Por
isso, os dados de 2010 que, ainda não são os definitivos,
pois deverão passar por nova revisão, o que pode resultar
em novos valores do PIB 2010 e, consequentemente,
de sua variação”.
Mas na época de sua divulgação pelo governador, em
nenhum momento a Fundação afirmou que eram dados
provisórios. Certamente, o governador não iria se basear
em dados “provisórios”.
Importante mesmo é que a Fundação João Pinheiro
anuncia que os dados estão passando por nova revisão.
Desta forma, certamente o governador não mais será induzido
a dizer que o crescimento econômico de Minas é,
foi ou será maior do que o da China e da Índia.
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