Iniciativa pioneira vai monitorar serviços públicos com foco em indicadores; anúncio aconteceu em ato pela redução das mortalidades materna e neonatal em Minas.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, nesta quinta-feira (14/10), um novo projeto de aprimoramento da fiscalização de políticas públicas executadas pelo Governo do Estado, o Fiscaliza+. A iniciativa – que não encontra precedentes na gestão pública nacional – visa estabelecer o monitoramento de indicadores relativos à prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança, entre outros.
“É indispensável a construção de um sistema fidedigno de informações, de monitoramento e de avaliação das políticas públicas que proporcione mudar o que está dando errado e aperfeiçoar o que está dando certo. Nós vamos instituir marcadores e índices para que as diversas áreas do Estado possam ser monitoradas”, afirmou Agostinho Patrus.
O anúncio aconteceu durante ato que marcou a adesão do Legislativo mineiro à Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso, promovida pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp). No evento, o presidente da ALMG assinou uma carta-compromisso que defende medidas legislativas para a redução das mortalidades materna e neonatal em Minas Gerais.
“A Assembleia vai cobrar, legislar e atuar em todas as frentes para que não vejamos mais em Minas Gerais tantas mortes evitáveis de mães e recém-nascidos. Se almejamos um tempo em que os direitos à saúde e à vida de todas as mulheres e de seus filhos sejam integralmente garantidos pelo Estado, este compromisso que hoje assinamos, sem dúvida, permitirá que esse dia chegue o mais rápido possível”, ressaltou Patrus.
Participaram da solenidade a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Paula Siqueira; a diretora do Centro Latinoamericano de Perinatologia da Organização Mundial da Saúde (OMS), Suzanne Serruya; a promotora de Justiça e coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Centro do Ministério Público de Minas (MPMG), Vanessa Campolina; a assessora do Centro de Apoio Operacional de Saúde das Promotorias de Justiça do MPMG (Cao-Saúde), Marcela Damares; o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vitor Xavier; o presidente da Sobrasp e coordenador do Proqualis Fiocruz, Victor Grabois; além de dezenas de deputadas e deputados e outros importantes representantes da sociedade civil.
Minas tem a pior taxa de mortalidade neonatal do Sudeste
Segundo a OMS, em todo o mundo, 830 mulheres morrem, diariamente, de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto. Anualmente, são 2,5 milhões de crianças que vêm a óbito no primeiro mês de vida.
No Brasil, o cenário não é diferente, sobretudo no contexto da pandemia de covid-19. Segundo Suzanne Serruya, da OMS, o país é destaque negativo em mortes maternas pela doença. De acordo com a especialista, a mortalidade aumentou em todas as regiões brasileiras, inclusive entre mulheres sem risco. A situação ainda foi agravada porque os serviços de atenção à gestante diminuíram cerca de 40% durante a pandemia. “As mulheres ficaram sem atenção e não tinham para onde ir. Vimos peregrinação e morte nas ambulâncias e estradas”, contou.
No território mineiro, as estatísticas também são preocupantes. De acordo com o Ministério da Saúde, Minas é o Estado da região Sudeste com a pior taxa de mortalidade neonatal. Em 2019, foram registrados 2.086 óbitos neonatais, ou seja, aproximadamente 9 óbitos de recém-nascidos a cada mil crianças mineiras nascidas vivas. Dessas perdas, 57% foram de neonatos negros (pretos ou pardos) e indígenas.
Em relação à mortalidade materna, foram 115 óbitos em 2019, em Minas Gerais, ou 45 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos, valor 50% acima da meta fixada pelo Brasil na OMS. Para atingir o objetivo nacional, Minas deve reduzir em 1/3 o contingente de óbitos maternos. Em relação à raça e à etnia, é crescente a porcentagem de mulheres pretas, pardas e indígenas entre os óbitos maternos. Em 2019, 67% das mães que vieram a óbito eram desses grupos.
Segundo dados apresentados pela promotora do MPMG, Vanessa Campolina, em Minas Gerais, 64% das mortes de crianças com menos de um ano de idade ocorrem por causas evitáveis, assim como 91% das mortes maternas. “Estamos perdendo crianças e mulheres por graves violações de direito. O sistema é falho”, alertou.
Na oportunidade, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, reforçou que a Assembleia de Minas atua com profundo respeito às mulheres e às questões femininas. “Nós não podemos deixar que algo natural como a reprodução humana seja para as mulheres mais carentes, negras e em situação de vulnerabilidade um risco além daquilo que é aceitável nos países mais desenvolvidos do mundo”, defendeu.
