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A FEBRABAN assinou, no dia 18 de dezembro último, Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para permitir o reequilíbrio econômico de contratos destinados aos pagamentos de 16 milhões de aposentados e pensionistas.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney; do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; e do presidente do INSS, Leonardo Rolin.

“Firmamos um importante protocolo de entendimento entre os bancos e o Ministério da Economia, que vai beneficiar 16 milhões de aposentados. Esse acordo é emblemático, pois mostra que o governo e setor privado podem alcançar um entendimento capaz de atender ao interesse público e garantir benefícios à população. Os aposentados até 2009 continuarão recebendo seus pagamentos com tranquilidade”, disse Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.

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Os contratos foram firmados em 2009 entre a Previdência Social e as instituições pagadoras de benefícios e ainda estão vigentes. O protocolo, acertado entre a FEBRABAN, o INSS e o Ministério da Economia, não altera as condições de pagamento aos beneficiados e evitará a necessidade de deslocamento destes clientes em um momento de necessidade de afastamento social.

Em suas redes sociais, o Ministério da Economia destacou que o acordo prevê a revisão dos valores pagos ao órgão pelos benefícios da folha de pagamento com concessão até 2009. “Esse protocolo trará um ganho aproximado de R$ 11 bilhões, sem mudar uma conta, sem mudar a rotina de aposentados, aliando interesse público ao interesse social e também ao interesse financeiro e econômico”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na mensagem.

No contexto da atual pandemia da Covid-19, todos os esforços têm sido realizados para evitar que haja mudança dos locais de pagamento dos benefícios, o que causaria o aumento da circulação dos aposentados e pensionistas, público mais suscetível à doença.

Desde 2011, as associadas da FEBRABAN realizam o pagamento de mais de 16 milhões de pessoas que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009. Mesmo em pleno vigor, foram revistos termos e cláusulas desses contratos.

O Ministério da Economia, o INSS e a FEBRABAN mantiveram nas últimas semanas contatos para estabelecer os novos termos e condições para o pagamento dos aposentados e pensionistas, sempre observando todos os aspectos legais e regulatórios.

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