“Não existe fórmula mágica”
Quando assumiu a missão de governar Minas Gerais, em janeiro de 2019, Romeu Zema não imaginava o que viria pela frente. O bem-sucedido empresário de Araxá, no inteiro mineiro, pouco conhecido da população e com zero experiência em cargos públicos ou na política, foi uma das principais surpresas das eleições de 2018: eleito com 71,8% do votos no segundo turno venceu um ex-governador de Minas – Antonio Anastasia. Mas além de ser escolhido para enfrentar a maior crise econômica da história de Minas Gerais, sem dinheiro sequer para pagar o 13º salário não honrado pelo governo anterior, Zema se deparou, logo no primeiro mês de gestão, com a tragédia de Brumadinho e seu violento impacto nas receitas do Estado, tão dependente de commodities minerais e agrícolas.
O triste e inesperado episódio fez com que muitos colocassem em dúvida a capacidade do araxaense em comandar o estado com a segunda maior população e terceira maior economia do País. Logo, a franqueza do discurso, a simplicidade da fala com sotaque mineirês e, principalmente, a promessa em adotar uma gestão de seriedade no trato com os gastos públicos, chamou a atenção. E Zema decidiu focar suas ações na regularização da situação fiscal do Estado. Porém, veio 2020 e a pandemia, tornando os desafios ainda maiores, trazendo uma das maiores quedas no PIB em 2020 e a necessidade de novos ajustes fiscais pela frente.
Nesta entrevista exclusiva a MercadoComum, o governador faz um breve balanço dos dois primeiros anos de governo, anuncia nada menos do que 87 bilhões de reais em investimentos já assegurados e promete ainda mais rigor com as contas públicas, com a privatização de estatais como a Codemig, Cemig e Copasa. “Em relação à questão fiscal, não há fórmula mágica. As reformas estruturantes são a solução”, assinala o governador.
MC – A história econômica tem mostrado que, quando a economia brasileira vai bem, a de Minas costuma ir melhor. Mas quando a economia apresenta-se ruim, a de Minas vai sempre pior. Agora, nesta equação econômica, também se soma a questão da Covid-19, do rompimento das barragens e a paralisação de parte das atividades de algumas mineradoras, além da crise forte fiscal e elevado endividamento do Estado de Minas Gerais – e que não é culpa deste governo. O que está sendo feito para minorar esse quadro e para que Minas volte a crescer a sua economia?
Recentemente, tivemos a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que mostrou um crescimento de 8,1% da nossa economia em relação ao trimestre anterior, superior aos 7,7% registrados nacionalmente. O ano de 2020 foi dominado pela pandemia, então tratar bem da saúde era um passo fundamental para que o estado não sofresse ainda mais. Por isso, dobramos o número de leitos de UTI em todo o estado. Essa e outras medidas fizeram de Minas o estado com o menor índice de mortes em relação à população em todo o Brasil. Em paralelo, criamos o Minas Consciente, plano de retomada econômica segura e gradual. Por meio dele, orientamos prefeitos e população a abrir, quando possível, e a recuar, quando necessário, usando dados científicos e técnicos. Em um cenário mais amplo, atraímos investimentos e fizemos com que a iniciativa privada retomasse a confiança em nosso Estado. Em relação à questão fiscal, não há fórmula mágica. As reformas estruturantes são a solução. Aprovamos a reforma da previdência, que terá seus impactos sentidos nos próximos anos, e esperamos avançar nas privatizações e no regime de recuperação fiscal.
MC – Uma outra característica da economia de Minas é a sua alta concentração industrial e baixa agregação de valor a seus produtos. O que tem sido feito para reverter esta situação?
RZ -Nesse processo de atração de investimentos, empresas de diferentes ramos têm chegado a Minas. A chegada da Heineken em Pedro Leopoldo foi anunciada no fim do ano, assim como a ampliação da Petrópolis, no Triângulo Mineiro. Mercado Livre e Amazon também desembarcaram em Minas Gerais. Esses são exemplos apenas dos últimos dois meses do ano. Continuamos incentivando o setor de inovação e empreendedorismo, com a retomada do Seed, que é uma iniciativa de aceleração de startups. Recentemente, também fizemos um revogaço, eliminando 140 normas e 160 alvarás, que, na prática, apenas burocratizava a vida de quem queria empreender. É o caso da manicure, do borracheiro, do proprietário de um pequeno comércio. E, tão importante quanto, retomamos a qualidade da educação em Minas, como a nossa alta no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) comprova.
MC – De acordo com informações oficiais do Governo Estadual Minas já atraiu, durante a sua gestão, mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos produtivos ao Estado. A que o senhor atribui esse desempenho excepcional?
RZ – Na verdade, tenho a satisfação de anunciar que ultrapassamos agora no fim de 2020 a marca de R$ 87 bilhões em investimentos atraídos nesses dois anos. Isso equivale a três vezes o que foi atraído de 2015 a 2018. O último anúncio que tivemos foi da cervejaria Heineken, que investirá R$ 1,8 bilhão em uma unidade em Pedro Leopoldo, gerando centenas de empregos. Acredito que termos um governo sério, ético e transparente é fundamental para que a inciativa privada queira se instalar em Minas Gerais. Além disso, é claro, temos trabalhando muito para tornar esses investimentos possíveis.
MC – Na sua avaliação quais são, atualmente, as principais motivações para um investimento produtivo vir para Minas Gerais e não para outros estados em condições fiscais melhores e com fartura de incentivos fiscais?
RZ – Temos trabalhado para dar as melhores condições para que quer investir em Minas, como disse acima. E reafirmo, acredito que o fato de termos um governo sério, ético e transparente é fundamental para que a iniciativa privada queira se instalar em Minas Gerais. Infelizmente, até pouco tempo atrás Minas era vista como um estado hostil para investimentos e geração de empregos.
MC – Em que situação se encontra o pedido, junto ao Governo Federal, para a inclusão de Minas no Regime de Recuperação Fiscal?
RZ – Pleiteamos algumas mudanças previstas no plano original, que foram encaminhadas pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei Complementar 101/2020. Por meio dele, o Regime de Recuperação Fiscal fica ainda mais interessante para Minas Gerais. Todos sabem da nossa vontade de aderir ao RRF, mas é uma questão que depende de análise da Assembleia Legislativa.
MC – Como tem sido o relacionamento da sua administração, em nível político e econômico, com o governo Jair Bolsonaro? Podemos esperar que o bom diálogo com a União se reverta em investimentos federais em infraestrutura, por exemplo?
RZ – O governo federal pode contar com meu apoio para todas as pautas positivas para o país. Acredito que estamos tendo um bom diálogo. Sabemos que 2020 foi um ano quase que exclusivamente focado na pandemia, mas contamos com apoio e parcerias para investimentos. Isso não só em relação ao governo federal, mas também com a iniciativa privada. Infelizmente, em razão da crise financeira, hoje Minas não consegue investir em grandes obras por conta própria. Agora mesmo, em dezembro, estive com o presidente Bolsonaro em Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, lançando a pedra fundamental para a pavimentação da BR-367, obra aguardada há mais de 60 anos pela população da região. São previstos R$ 160 milhões para pavimentação de 61 quilômetros entre Jacinto e Salto da Divisa, fazendo ligação até Almenara. A obra é de uma importância enorme porque vai conectar essa região ao Sul do Estado da Bahia, fazendo com que o transporte seja feito de forma mais ágil e segura, trazendo desenvolvimento e empregos.
MC – O seu Governo conseguirá privatizar a CEMIG, a COPASA E A CODEMIG e, em caso positivo, qual será a destinação dos recursos apurados?
RZ – Meu governo foi eleito defendendo a privatização dessas empresas. Em primeiro lugar, porque o Estado hoje está quebrado, sem condições de fazer os investimentos que as empresas precisam. E, obviamente, isso penaliza a população, já que os serviços precisam de melhorias e expansões. Seria uma oportunidade também de garantir uma gestão técnica para o futuro, sem risco de interferências políticas contaminando a gestão das empresas, fazendo delas cabides de empregos. No momento, nossa prioridade é a privatização da Codemig e esses recursos seriam usados na reestruturação da situação fiscal de Minas Gerais.
MC – O Estado de Minas Gerais tem direito a receber R$ 6,525 bilhões relativos às perdas financeiras da Lei Kandir, o que está previsto para acontecer até 2037? O sr. acredita que este repasse será feito conforme o acordado? Já houve alguma definição sobre os valores a serem repassados este ano e a fonte de onde sairão os recursos?
RZ – Temos, sim, a expectativa de que possam chegar recursos da Lei Kandir ainda este ano. Mas sabemos que o prazo está curto, já que ainda depende de sanção da Presidência da República e da viabilização disso pelo Ministério da Economia. A expectativa é que o valor para este ano fique em torno de R$ 400 milhões. Esse deve ser o valor anual a que Minas tem direito, até 2030.
MC – O Senhor será candidato à reeleição ao governo de Minas, à Presidência da República ou ao Senado nas próximas eleições de 2022?
RZ – Estamos ainda muito longe das próximas eleições. Minas é um estado com desafios complexos e a verdade é que nosso trabalho é para reestruturar o Estado. Quando iniciamos a nossa gestão, em 2019, o governo estadual não fazia os repasses constitucionais às prefeituras, não cumpria as datas de pagamentos anunciadas aos servidores e se apropriava de recursos dos servidores, ao não repassar aos bancos os recursos dos empréstimos consignados. O Ideb estava em queda, os fornecedores da área da saúde não eram pagos, as empresas e os empregos fugiam de Minas Gerais. Felizmente, revertemos esse cenário. Estamos atraindo investimentos, o que minimizou os efeitos da pandemia, reestruturamos o atendimento de saúde, dobrando o número de leitos de UTI, o que permitiu que Minas seja hoje o estado com menor número de mortes em relação à população no país. Nosso Ideb voltou a crescer e o Ensino Médio chegou a um patamar recorde, o que mostra o avanço da educação. Demos previsibilidade aos pagamentos dos servidores, regularizamos os consignados e normalizamos os repasses aos municípios, além de iniciar o pagamento da dívida da gestão anterior. Ainda assim, temos muitos desafios ainda. E meu foco hoje é a superação deles.
MC – O público de MercadoComum é constituído, notoriamente, por formadores de opinião pública. Que mensagem o senhor daria para eles com relação às perspectivas futuras de Minas?
RZ – Estamos trabalhando duro, de forma ética, responsável e com qualidade para transformarmos Minas. Continuar fazendo de Minas o estado que melhor combate a pandemia, gerar empregos e seguir atraindo investimentos. Fazer de Minas cada vez mais um estado amigo de quem investe e produz, em que o estado não é um empecilho ao cidadão, mas que colabore no que for possível. Continuar trabalhando de forma eficiente para termos um estado diferente. Acredito muito que isso é possível e convido a cada um dos mineiros para que também acredite.
