Iniciativa do deputado Dalmo Ribeiro tem o objetivo de reunir propostas do setor privado para a retomada da economia
Liberdade econômica, reforma tributária e desburocratização foram algumas das medidas defendidas por empresários e parlamentares para a retomada do desenvolvimento econômico de Minas. O assunto foi discutido em audiência pública que marcou, o dia 1º de outubro, o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria e do Comércio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). “A Frente tem uma pauta pró-ativa para que possamos criar um ambiente de negócios propício ao crescimento para todos os setores econômicos”, afirmou o parlamentar.
O deputado anunciou que deverá solicitar uma reunião com o governador Romeu Zema para levar as sugestões da Frente e pedir atenção ao documento com propostas do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, que reúne 15 entidades de classe de diversos setores econômicos.
Entre os presentes, foi unânime a defesa de que o Estado precisa diminuir seu tamanho para incentivar a atração de empresas e a geração de emprego e renda.
Entidades como Fiemg elogiam iniciativa
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, a Frente lançada na ALMG tem o mérito relevante de discutir o Estado olhando para o futuro.
“O poder público pode contribuir para tirar Minas da atual penúria e caos administrativo e financeiro, mas é a força do empreendedor de gerar emprego é que vai garantir mudança”, ponderou, sendo endossado por entidades também do comércio. Ele defendeu que sejam abolidos regulamentos que atrapalhariam o desenvolvimento econômico e disse que todos os ambientes de negócios estariam controlados pelo Estado. “É preciso diminuir o tamanho do Estado”, frisou.
Substituição tributária
Quanto à questão tributária, uma das principais reivindicações das entidades foi a abolição da substituição tributária (ST) progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as mercadorias que circulam no Estado de Minas Gerais e nas remessas interestaduais.
De acordo com o presidente do Conselho Tributário da Federaminas, Marcelo Jabur Rios, outros estados já abandonaram o regime de ST e estão buscando “tributar de forma que todos entendam”. Em síntese, a ST é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é atribuída a um contribuinte diferente do que aquele que realizou a venda.
Já representantes de micro e pequenas empresas defenderam, especialmente, que o setor seja desobrigado da emissão de nota fiscal eletrônica. Alegaram que sobretudo no interior há dificuldades relacionadas a custos, à má qualidade da internet e à falta de conhecimento acerca de alíquotas de impostos.
Governo acena com PMDI e fim de ICMS na área solar
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Adriano Magalhães Chaves, disse na audiência que discutirá o fim da substituição tributária com a área da Fazenda e afirmou que em breve o governo do Estado encaminhará à ALMG, para discussão e votação, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
“Com o PMDI teremos o norte para o desenvolvimento do Estado por dez anos”, disse. O plano estratégico consolida um conjunto de metas e diretrizes para o desenvolvimento do Estado e trabalha com um horizonte de longo prazo, com projetos a serem implementados não apenas por um governo, mas por vários.
O subsecretário adiantou que em breve o Executivo também encaminhará à Assembleia projeto de lei retirando o ICMS para todos os empreendimentos solares até cinco megawatts, com estímulo também ao mercado de gás para geração térmica, o que segundo ele irá fortalecer o desenvolvimento econômico do Estado.
Apesar de apontar a situação de crise do Estado, Adriano disse que o crescimento do PIB mineiro no primeiro semestre deste ano, comparado com 2018, ficou em 1%. “Parece pouco, mas é muito significativo, ainda mais diante da redução de 22% na mineração”, pontuou. O bom desempenho teria vindo do crescimento de setores como de serviços e agropecuária.
