A safra de grãos 2020/21 deve alcançar a marca de 264,8 milhões de toneladas, conforme estimativa do 4º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quarta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O montante equivale a um crescimento de 7,9 milhões de toneladas (3,1%) em comparação com a safra 2019/20.
Para o diretor de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sílvio Farnese, as projeções mostram que o agro continuará contribuindo para a recuperação econômica do país. “Estamos no momento de redefinição e restruturação dos planos para próxima safra, que está sendo colhida agora. Já estamos trabalhando para safra 2021/22 com a colaboração de todos os ministérios, que entendem perfeitamente a importância do agronegócio no Brasil para nossa economia e para questões sociais, visto o número de empregos e capilaridade que tem no interior”, disse.
O diretor destacou que a agricultura brasileira está cada vez mais aliada às boas práticas e à sustentabilidade, citando que, na última década, a produção média do setor foi de 5% ao ano, enquanto o crescimento médio de área teve percentual de 1,6% no mesmo período.
A soja é o produto que mais impulsiona a projeção apresentada nesta quarta-feira. A produção do grão na safra 2020/21 pode chegar a 133,7 milhões de toneladas. A oleaginosa representa cerca de 50% da colheita total de grãos no Brasil. A colheita já começou em Mato Grosso, segundo dados desta semana da Companhia no Progresso de Safra. “Principal estado produtor de soja, a produção poderá chegar a 35,43 milhões de toneladas, com uma ligeira queda em relação ao estimado na safra anterior, apesar da expectativa de aumento na área plantada. O resultado é reflexo da projeção de menor produtividade, uma vez que as condições climáticas de 2019 não se repetiram até então”, informa a Conab.
Outro grão de destaque é o milho. Com produção total estimada em 102,3 milhões de toneladas, a primeira safra do cereal deve ter queda de 6,9%. As condições climáticas desfavoráveis no momento do cultivo da primeira safra influenciaram a produtividade, principalmente no Sul do país. No Rio Grande do Sul, a diminuição foi estimada em 11%. Com isso, a produção tende a ser 9,3% menor. Em Santa Catarina, os percentuais de queda na produtividade e na colheita da primeira safra chegam a 14% e 12,7% respectivamente. Em ambos os estados, a área destinada ao plantio deve crescer, o que reduz um pouco a queda no volume de produção.
No caso do arroz, o aumento de área foi menor do que o esperado, principalmente pelo fato de as chuvas não abastecerem satisfatoriamente as barragens que fornecem água para as lavouras irrigadas na Região Sul. Além do menor aumento de área, as condições climáticas também impactaram a produtividade. Assim, a produção deve atingir 10,9 milhões de toneladas, queda de 2,5% em comparação com a safra anterior.
O levantamento de hoje traz uma revisão da periodicidade e metodologia do quadro de oferta e demanda de arroz. A Conab alterou a janela de análise anual de cada safra, passando do período de março a fevereiro para janeiro a dezembro.
Esta mudança já era solicitada pelo setor e visa trazer maior transparência e precisão nas estimativas de estoques, uma vez que, ao estimar o estoque de passagem em fevereiro, era preciso desconsiderar o produto novo colhido nos primeiros meses do ano. Isto gerava dificuldade na extração de tal informação, além de poder levar a uma interpretação equivocada do quadro de suprimento, em vista que o estoque físico real, ao final de fevereiro, é sempre maior do que o publicado como estoque de passagem.
Com esta mudança, o estoque físico real, ao final de dezembro, será igual ao publicado como estoque de passagem no fim do mesmo mês, pois a colheita do arroz inicia-se apenas em janeiro de cada ano.
A desestatização e a privatização de empresas estatais são alternativas válidas dentro do contexto geral da redefinição do papel do setor público na economia nacional. Entretanto, esse mecanismo não deve ser encarado como panaceia e solução absoluta dos problemas do Estado brasileiro.
Por outro lado, a transferência à responsabilidade do setor privado de ações futuras, normalmente da órbita estatal, é uma possibilidade rica e interessante.
É mister, porém, que não se caia no privatismo radical e absoluto. É certo que a superação da crise do Estado brasileiro exige um reposicionamento e um redimensionamento do mesmo no contexto da economia nacional. No entanto, a presença do Estado na economia, principalmente na realização de investimentos produtivos e infraestruturais, continuará como essencial e insubstituível.
Nesse sentido, o equacionamento e a solução da problemática financeira do setor público devem se efetivar no bojo de um projeto global de redefinição do seu papel na economia do País, e não a partir de medidas tópicas, superficiais e indiscriminadas, que só fazem agravar a questão.
Ministro da Economia, Paulo Guedes , revelou, no dia 10 de novembro do ano passado, durante o evento “Boas práticas e desafios para a implementação da política de desestatização do Governo Federal”, sua frustração em ainda não ter conseguido privatizar nenhuma estatal. Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral de 2018, o ministro afirmava ter como meta a arrecadação de R$ 1 trilhão apenas com a venda dessas empresas.
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de 17 de fevereiro último, “apesar da forte resistência imposta por setores da sociedade, os governos eleitos pelo voto popular neste país promoveram um dos maiores programas de desestatização do mundo ocidental. Estima -se que, nas últimas três décadas, esse processo arrecadou o equivalente a US$ 150 bilhões (pela taxa de câmbio neste momento, R$ 850 bilhões). Este valor considera o que foi apurado na venda direta de estatais, bem como nos valores de outorga obtidos nas concessões de serviços públicos a empresas privadas. Especialista no assunto, tendo atuado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal operador das privatizações desde a segunda metade da década de 1980, o economista Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho divide a história recente da desestatização brasileira em três fases, contempladas no período que vai de 1990 a 2015:
- A primeira, entre 1990 e 1994, se deu durante os governos Collor de Melo e Itamar Franco, quando foi lançado o Programa Nacional de Desestatização (PND). Naquela época, para colocar uma estatal na lista de privatizações, bastava ao presidente da República assinar um decreto para incluir aquela empresa no PND, ressalvados os casos em que a Constituição ou outras leis proibissem a venda de ativos específicos. Um exemplo: não há lei alguma ou dispositivo constitucional que impeça a privatização do Banco do Brasil. Ainda assim, nenhum governante teve coragem de fazer isso;
- A segunda fase das privatizações se inicia com o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, em especial com a regulamentação do Artigo 175 da Constituição. Este dispositivo permitiu que as desestatizações alcançassem os setores de serviços e infraestrutura;
- A terceira etapa das desestatizações vai de 2003 a 2015, durante os governos Lula e Dilma. Foi o período de menor atividade nessa área, quando houve, observa Chrysostomo, “menos pragmatismo e viés mais ideológico, onde o papel do Estado como ’empreendedor’ ou provedor voltou a ser considerado”.
Afirma a publicação que “Entre 1990 e 2015, o resultado das privatizações atingiu US$ 106 bilhões, incluindo os âmbitos federal e estadual (e não apenas com as receitas advindas da venda dos ativos, como também com as dívidas transferidas para o comprador). Foram alienadas 72 participações entre empresas controladas (32), participações minoritárias (26), concessões (7) e arrendamentos (7), sem contar toda a venda do Sistema Telebrás, outorgas de concessões de aproveitamentos hidroelétricos, linhas de transmissão, rodovias federais e aeroportos”, relata Chrysostomo. Embora seja o principal fundador de um partido de esquerda, o PT, cujo discurso contra as privatizações tenha sido sempre ruidoso por tratar-se mais de uma bandeira política do que de uma visão de modelo econômico, Lula assumiu o poder em 2003 com opiniões bem distintas das de seus correligionários. Seu primeiro mandato foi marcado por um pragmatismo que, na ocasião, pavimentou a saída do país de uma severa crise de confiança, em 2002/2003, e lançou as bases para a economia dobrar o ritmo de crescimento _ de 2% para um pouco mais de 4% ao ano _ que vinha mostrando até então. Depois de praticamente dobrar a meta de superávit primário _ o esforço fiscal necessário para conter o crescimento da dívida pública , Lula, ainda em seu primeiro mandato (2003-2006), antecipou o pagamento da dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI), surpreendendo a todos, credores nacionais e internacionais. Um fato político, porém, acertou em cheio o coração pragmático do então presidente: o escândalo do mensalão, o suposto esquema de compra de votos no Congresso para aprovação de reformas institucionais e leis de interesse do governo.” Segundo a matéria de O Estado de S. Paulo, o “alarido do mensalão fez a popularidade de Lula cair ao menor nível de seus dois mandatos menos de 25% em dezembro de 2005. Tendo superado a desconfiança tanto de investidores nacionais quanto estrangeiros à sua disposição de governar o país com disciplina fiscal e monetária, Lula se sentiu acuado diante da avalanche de ataques que seu governo sofreu. Entendeu aquele momento como um traço permanente de rejeição das elites financeira e econômica à sua origem social. E, justamente por essa razão, o então presidente se sentiu mais motivado a brigar pelo cargo, uma vez que o risco de impeachment era real. A consequência veio “depois”: para defender seu mandato nas ruas, Lula mobilizou todo o movimento sindical, inclusive, adversários históricos, como Paulinho da Força e Luiz Antônio Medeiros. Deu-lhes cargos no governo e o impensável até então: a inclusão das centrais sindicais na divisão dos recursos do imposto sindical. Os sindicalistas, todavia, exigiram, além de cargos e do imposto sindical, um compromisso: não privatizar coisa alguma enquanto estivesse no poder. Na disputa do segundo turno da eleição presidencial de 2006, Lula deu xeque-mate no adversário Geraldo Alckmin (PSDB), ao convencer o distinto público de que, se eleito, o tucano venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobrás. Surpreso com o movimento do adversário, Alckmin deu entrevistas usando bonés do BB e da Petrobras, gastou saliva dizendo que não venderia aquelas estatais, mas ninguém acreditou. No país do patrimonialismo, esse sentimento que faz com que muitos defendam que o Estado seja o provedor de todas as suas necessidades _ como se isso fosse possível _ e outros tantos se sintam donos da coisa pública foi mais forte que os desmentidos e compromissos assumidos pelo candidato do PSDB. Resultado: Alckmin recebeu no segundo turno daquela eleição menos votos do que no primeiro. E, assim, enterrou-se o programa de privatizações.”
É verdade, como diz Chrysostomo em capítulo do livro “A Reforma do Estado Brasileiro” (Atlas, 2020), organizado por Fabio Giambiagi, que, apesar da opção mais intervencionista, foi em 2004, na gestão Lula, que se aprovou a lei das Parcerias Público Privadas, o que muitos consideraram um novo modelo de relacionamento do Estado com os investimentos privados, conclui a matéria.
