É PIX, É PIX, É PIX!
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Pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, completa dois anos de existência com alta adesão e promessas de inovação para o futuro*

Pix. Uma pequena palavra para o dicionário, mas que já representa um gigantesco salto para sistema financeiro brasileiro. Resultado de um projeto do Banco Central do Brasil (BACEN) iniciado em 2018, o Pix foi oficialmente lançado em 16 de novembro de 2020, completando 2 anos em 2022.

Nesse curto período de existência, o novo formato de pagamento instantâneo foi amplamente adotado por consumidores e lojistas, representando uma significativa evolução no cenário de meios de pagamento no Brasil.

Desde o seu lançamento, o Pix vem ganhando o espaço anteriormente ocupado por outras modalidades de pagamento, como cartões (débito e crédito) e boletos. No segundo trimestre de 2022, o Pix foi responsável por 27% do total de operações no período, sendo o instrumento mais utilizado pelo terceiro trimestre consecutivo. E esse crescimento não tem sinais de diminuir: apenas em outubro deste ano, mais de 2 bilhões de transações realizadas por Pix estão registradas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BACEN.

O estrondoso sucesso do Pix pode ser justificado pelo fato de a operação de transferência ser barata, rápida e prática. Ao contrário das transferências bancárias tradicionais, que eram realizadas apenas em determinados horários dos dias úteis e possuíam taxas, o Pix pode ser realizado sem custo ao cliente e a qualquer dia e hora, inclusive nos feriados. Basta ter acesso a um aparelho celular e à chave Pix do recebedor e pronto: em questão de segundos a transação é concluída.

Apesar da crescente popularização do meio de pagamento, algumas das funcionalidades do Pix ainda são desconhecidas pelos usuários, como é o caso do Pix Saque e do Pix Troco. Essas funcionalidades correspondem, basicamente, na conversão do dinheiro disponível na conta do usuário em moeda corrente: basta procurar algum estabelecimento participante e solicitar a realização de uma operação do Pix Saque, na qual é transferido o valor para a conta da loja e o usuário recebe o dinheiro em mãos, sem a necessidade de utilização de um caixa eletrônico para sacar o valor. Além da praticidade de ser aceito em diversos locais, o Pix Saque representa um avanço na liberdade financeira das pessoas que possuem conta em fintechs e, em algumas situações, não têm à disposição caixas eletrônicos exclusivos disponíveis para saque, o que aumenta de forma orgânica a malha financeira nacional.

Outra funcionalidade pouco conhecida é o Mecanismo Especial de Devolução, isto é, a forma pela qual o usuário pagador pode questionar uma transação efetuada pelo Pix quando souber ou identificar que pode ter sido vítima de fraude. Além disso, as próprias instituições participantes do Pix podem se utilizar do Bloqueio Cautelar para congelar temporariamente valores transferidos pelo sistema, com o objetivo de analisar a existência de fraude na transação.

Acontece que, mesmo com esses mecanismos em vigor, a recuperação dos valores ainda é um desafio latente, sendo que apenas 5% dos valores envolvidos em golpes/fraudes são atualmente recuperados. Por conta disso, o BACEN incluiu em sua agenda prioritária a análise de alterações no Mecanismo Especial de Devolução do Pix, para coibir a ocorrência de golpes e para facilitar a recuperação do valor nesses casos.

Além dessa alteração no combate à fraude, o BACEN também possui outras melhorias e ampliações no Pix previstas na sua agenda regulatória, das quais se destacam o Pix Garantido e o Pix Internacional.

O Pix Garantido permitirá que os compradores parcelem suas compras realizadas pelo Pix, em uma espécie de transação que substituirá o cartão de crédito, com o valor parcelado pelo Pix sendo debitado nas datas agendadas diretamente da conta do pagador. Ao invés de contar com uma data única de vencimento, como ocorre com o cartão de crédito, o Pix Garantido permitirá a existência de diversas datas de vencimento, a depender da data de compra realizada.

Outra iniciativa importante presente na agenda do BACEN para os próximos anos é a regulamentação do Pix Internacional (denominação utilizada em nível Brasil), responsável por permitir a realização de pagamentos instantâneos entre bancos de diferentes países.

Essa iniciativa foi oficialmente batizada de Nexus e está sendo liderada pelo Banco de Compensações Internacionais (Bank of International Settlements – BIS), podendo contar futuramente com mais de 60 países participantes – inclusive o Brasil. Dentre os sistemas de pagamentos instantâneos existentes nos países participantes, o Pix é tido como uma das principais referências para o Nexus, servindo como modelo para o desenvolvimento do sistema internacional.

Atualmente em fase de testes, o Nexus é acompanhado de perto pelo Banco Central do Brasil, que também estudará como implementar o sistema no país, considerando as regras a serem definidas pelo BIS e outras questões, como a taxa de câmbio e conversão de valores, e eventuais custos da operação aos usuários.

Embora jovem, a relevância do Pix dentro do ecossistema de pagamento nacional tem escalado rápida e substancialmente, e os números de sua utilização, acima citados, corroboram a continuidade dessa ascendência.

Esse crescimento pode ser percebido, inclusive, com a criação de novas possibilidades de utilização geradas a partir do interesse e investimento dos próprios players de mercado, em especial das instituições financeiras, de pagamento ou fintechs em ofertar aos seus clientes funcionalidades relativas ao Pix. Nesse sentido, algumas instituições já permitem a realização de compras parceladas via Pix, por meio da modalidade conhecida como Pix Parcelado.

Diferentemente do Pix Garantido, que será objeto de regulação pelo BACEN e contemplará regras a serem observadas por todo o mercado, o Pix Parcelado é uma opção fornecida pelos próprios bancos e fintechs, mediante regras específicas estabelecidas por cada instituição, na qual o pagador possui acesso a uma espécie de linha de crédito similar ao empréstimo pessoal, sem a necessidade de utilização do cartão de crédito.

É nessa tendência de ascensão que o BACEN se apoia, considerando as iniciativas previstas em sua agenda regulatória. Novas funcionalidades e mecanismos de segurança já em desenvolvimento almejam, em um esforço contínuo, potencializar a praticidade, a segurança e confiabilidade do Pix. Nos próximos dois anos certamente comentaremos sobre algo consolidado como uma referência nacional e internacional no que tange não só a pagamento, mas ao acesso amplo, seguro e capilarizado ao sistema financeiro, seus atores, produtos e serviços.

*Antônio Alves de Oliveira, Vivianne Prota de Oliveira e Arthur Bernstein, sócio, advogada líder e advogado da área de Contratos, Inovação, Legal Design, Propriedade Intelectual e Marketing Legal, respectivamente

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