Dívida Pública de Minas Gerais próxima de R$ 150 bilhões
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A dívida pública do Estado de Minas Gerais alcançou, em setembro último, o valor de R$ 147,77 bilhões e corresponde a 184,72% da Receita Corrente Líquida estadual, de acordo com informações da Secretária da Fazenda – SEF/MG.

O estoque da dívida, de acordo com a pasta, corresponde ao montante total dos saldos devedores dos contratos de operações de crédito, de refinanciamentos de dívidas e de parcelamentos de débitos previdenciários e demais contribuições sociais. Os contratos mais antigos são de refinanciamento de dívidas com a União, celebrados em 1988.

(Fontes: O Tempo – 09.10 e Blog do PCO – 16.10; O Tempo/Luiz Tito 18.10.202; Diário do Comércio 19.10 e Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2021 – Tesouro Nacional).

Dívida pública de Minas já cresceu 29,23% no governo Romeu ZemaDados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais revelam a dívida pública do Estado de Minas já quase 1/3 do valor apenas nestes três primeiros anos do governo Romeu Zema e saltou, de R$ 114,34 bilhões ao final do governo Fernando Pimentel para R$ 147,77 em setembro último:

Ano                 Estoque da Dívida Pública de MG – Total

Em R$ milhões

2018                114,343,76

2019                122.774,11

2020                134.290,38

2021*              147.765,57

Até setembro – Fonte: SEF/MG

Rombo nas contas públicas de Minas deve alcançar R$ 11,7 bilhões em 2022

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, documento que reúne as estimativas de receitas e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de investimentos das empresas controladas pelo estado e encaminhado no dia 30 de setembro último à Assembleia Legislativa de Minas pelo governo estadual, Minas Gerais deverá apresentar um déficit de R$ 11,731 bilhões em 2022. As receitas foram estimadas em R$ 125.709.925.290 e as despesas alcançam R$ 137.441.444.409.

Na comparação com o déficit previsto no PLOA deste ano, de R$ 16 bilhões, o governo estimou o orçamento no vermelho representando 24,6% inferiores, pois considera a perspectiva de uma melhoria nos resultados das contas públicas, em decorrência da ampliação das receitas em função da elevação da arrecadação tributária.

Cabe mencionar que o gasto com a dívida pública, previsto em R$ 13 bilhões para o ano que vem, supera o déficit fiscal estimado em R$ 11,7 bilhões. Isso decorre em função do custo financeiro com encargos de inadimplência, por motivo da suspensão de pagamento das parcelas obtidas por liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal.

MINAS GERAIS

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Considerando-se os limites das despesas do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, indicador definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, está projetado no PLOA 2022 o comprometimento de 52,30% com os gastos com pessoal, superando o limite máximo definido em 49%.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto,”temos como desafio a permanência de um déficit na ordem de R$ 11 bilhões e a perspectiva ainda do Estado acima do limite máximo de sua despesa de pessoal em relação à RCL. Isso demonstra que temos feito importantes progressos tanto na redução de despesas, quanto na ampliação de receita, mas precisamos ainda de melhorias estruturais para garantir uma permanência da melhora da situação fiscal”.

O resultado mais direto do rombo nas contas públicas será, inevitavelmente, a elevação do estoque da dívida, que já se aproxima dos R$ 150 bilhões.

*Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.

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