Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Mercado Comum Jornal on line BH Cultura Economia Política e Variedades

JK era entusiasta do Estado como indutor do desenvolvimento, principalmente em países com condições similares ao Brasil. Via o setor público como agente primeiro e responsável pelos investimentos estratégicos de longo prazo e baixa taxa de retorno que não atraíam o capital privado, bem como, de mobilizador de capitais públicos e privados nacionais e estrangeiros para a maximização e otimização dos investimentos. Considerava que o governo devia agir pela abertura de caminhos e oportunidades viáveis ao setor produtivo. Em síntese: propunha o desenvolvimento impulsionado pelo setor público, tendo papel relevante a industrialização com o apoio de políticas estimulantes e investimentos públicos, dirigidos principalmente à infraestrutura.

O Brasil chegará em 2023 com um PIB per capita 10% abaixo do que foi atingido em 2013, desemprego em dois dígitos e uma inflação elevada que piora expressivamente a vida dos seus cidadãos, principalmente os de menor renda. Trata-se de uma combinação explosiva e, à estagflação vigente, não se verificam propostas capazes de revertê-la de forma permanente. Aliás, hoje no país pouco se discute economia, quase sempre ficando o debate restrito às questões meramente de tesouraria, conjunturais – também politizadas e ideologizadas.

Paira sobre o país e já por quase quatro décadas seguidas, uma economia estagnada que perdeu a capacidade de crescimento acelerado, o crescimento do emprego formal, os ganhos do emprego formal, os ganhos de integração na economia internacional, taxas de investimento altas, e industrialização.

Segundo o IpeaData, a Agropecuária que já chegou a representar 25,81% do total da economia brasileira em 1952 alcançou, em 2021, uma participação de 8,09% na formação do PIB brasileiro. Desde que iniciou a série histórica em 1947, o menor nível ocorreu em 2010, quando atingiu 4,84%.

Relativamente à Indústria Total, que já chegou a ter uma participação de 47,97% (1985), o setor teve, em 2021, uma participação de 22,15% do PIB. Esta significativa perda tem a sua justificativa: a Indústria de Transformação, que já chegou a representar 34,66% do PIB (maior índice da série histórica iniciada em 1947) viu a sua participação no PIB reduzir-se para menos de 1/3, alcançado tão-somente 11,33% em 2021 – resultado este considerado o segundo pior desempenho da série histórica.

Já o Setor de Serviços contribuiu, em 2021, com 69,75% da formação do PIB brasileiro – inferior ao recorde obtido em 2017, de 73,54%.

BRASIL – TAXA DE VARIAÇÃO ANUAL DO PIB – 1901 – 2021- Em %
BRASIL – TAXA DE VARIAÇÃO ANUAL DO PIB – 1901 – 2021- Em %

O Brasil está acometido de uma doença que intitulo de “síndrome do raquitismo econômico” – devido ao declínio dos níveis de sua produtividade e pela estagnação da atividade econômica, principalmente quando comparado com as médias positivas alcançadas pela economia global.  A constatação é que desaprendemos a crescer, e a nossa máquina propulsora do crescimento econômico vigoroso e contínuo enferrujou-se ou está quebrada. País cuja economia não cresce está condenado ao ananismo, ao atraso e ao empobrecimento. Isso potencializa tensões e perspectivas sociais explosivas – podendo colocar em risco as instituições e a ainda incipiente democracia brasileira.

É indispensável ao País recuperar a sua capacidade de planejamento estratégico de longo prazo, que entendo, deve ter, como fundamento básico, a transformação em Nação Desenvolvida, Justa e Próspera. É preciso sintonizá-lo com as rápidas e importantes transformações por que passa a economia internacional, a sua estrutura produtiva e as novas dimensões trazidas por novos e potenciais mercados, como seriam os casos da China e Índia, além de outros.

Para isso ocorrer, é preciso formar uma “intelligentsia” nacional com o objetivo de se definir que, para essa transformação rumo ao desenvolvimento, será exigida, como a primeira de todas as metas, a do crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Nesse sentido, ganha relevância e requer ênfase especial as prioritárias questões da produtividade, da inovação tecnológica, da qualidade e competitividade, da reforma tributária, da eficácia e melhoria da educação em todos os seus níveis.

O debate econômico não pode ficar restrito apenas às questões meramente conjunturais e urge despolitizar e desideologizar os seus principais temas diante da imperiosa necessidade de se retomar o crescimento econômico.

Só o crescimento vigoroso torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda e um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seus conteúdos.

 

BRASIL – PIB A Preços Correntes

Ano R$ Bilhões US$/R$ US$ Bilhões
2002 1.488,8 2,9296 508,2
2003 1.717,9 3,0705 559,5
2004 1.957,7 2,9247 669,4
2005 2.170,6 2,4335 892,0
2006 2.409,4 2,1763 1.107,1
2007 2.720,3 1,9475 1.396,8
2008 3.109,8 1,8369 1.693,0
2009 3.333,0 1,9927 1.672,6
2010 3.885,8 1,7585 2.208,5
2011 4.376,4 1,6739 2.614,5
2012 4.814,8 1,9453 2.470,5
2013 5.331,6 2,1738 2.475,1
2014 5.778,9 2,3599 2.448,8
2015 5.995,8 3,3856 1.771,0
2016 6.269,3 3,4538 1.815,2
2017 6.585,5 3,1930 2.062,5
2018 7.004,1 3,6700 1.908,5
2019 7.389,0 3,9451 1.873,0
2020 7.467,6 5,1600 1.447,2
2021 8.679,5 5,3950 1.608,8

Fonte: IBGE

Retomo aqui e mais uma vez, algumas propostas que considero absolutamente válidas para os dias atuais e que constituíram proposições do estudo intitulado “Economia Mineira 1989: Diagnóstico e Perspectivas”, elaborado pelo BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., à época em que presidi a instituição:

“Ao contrário dos ciclos anteriores de crescimento econômico, quando sua ação primou pela prodigalidade e pela concessão farta e indiscriminada de incentivos e subsídios de toda ordem – que ainda explicam em grande medida as suas dificuldades atuais –, o Estado Brasileiro deve pautar a sua ação pela seletividade nos seus gastos e pela menor participação direta na produção.

Sua ação de fomento à economia continua indispensável e insubstituível. Entretanto, tal ação deve dar-se num contexto em que o custo de oportunidade do gasto público é altíssimo. Logo, a gestão da coisa pública deve ser permeada pela eficiência e pela eficácia, os incentivos e subsídios devem ser a exceção extrema e a seletividade na alocação dos recursos públicos, absoluta.

A economia brasileira, apesar de seu relativo amadurecimento, carece de ações de fomento que extrapolam a lógica privada de concessão de empréstimos, em especial em relação a alguns segmentos econômicos e a determinadas regiões do País. Entendo que tais ações são peculiares aos bancos de desenvolvimento públicos. 

É mister que não se caia no privatismo radical e absoluto. É certo que a superação da crise do Estado brasileiro exige um reposicionamento e um redimensionamento do mesmo no contexto da economia nacional. No entanto, sua presença aqui continuará como essencial e insubstituível;  

É crucial para o enfretamento dos problemas sociais do País a disponibilidade de instituições com fôlego técnico-gerencial para implementar de forma eficiente e eficaz as políticas concebidas. É preciso rejuvenescer as organizações, como objetivos sociais, da administração direta e indireta e requer-se avaliar os seus desempenhos e, se necessário, reestruturá-las; 

A modernização efetiva do País requer, de forma urgentíssima, a imediata atenuação dos níveis de concentração da renda.

A estrutura vigente nos dias atuais de repartição de renda é incompatível, em termos econômicos (à parte os aspectos de ordem ética, social e política) com a modernidade realizada ou proposta ao País. De fato, tal estrutura cerceia a plena utilização do enorme mercado potencial, enquanto instrumento dinamizador da economia. Ademais, deprime as condições de vida e, por conseguinte, o potencial de trabalho da maior parte da população brasileira.

O mercado interno, de um lado, beneficiando-se da exposição da economia ao exterior e da adoção da competitividade internacional como paradigma de referência, absorve a melhoria de qualidade, o desenvolvimento de novos produtos e a redução dos curtos de produção. Ressalte-se neste ponto que a busca de eficiência, da eficácia e do aumento de produtividade potencializam as possibilidades de renda do País.

De outro, a expansão do mercado interno criaria e manteria escalas viáveis de produção, aumentando a competitividade internacional, e ampliando a atratividade do País aos investimentos estrangeiros;

Os problemas da área social podem comprometer seriamente os resultados econômicos desejados, e vice-versa. Portanto, o social não pode ser tratado como um apêndice do econômico, mas como parte integrante de um processo mais amplo e equitativo de desenvolvimento socioeconômico;

BRASIL – PIB Per Capita

Ano R$ 1,00 US$/R$ US$ 1,00
2002 8.350 2,9296 2.850
2003 9.511 3,0705 3.097
2004 10.703 2,9247 3.659
2005 11.723 2,4335 4.817
2006 12.862 2,1763 5.910
2007 14.359 1,9475 7.373
2008 16.237 1,8369 8.839
2009 17.222 1,9927 8.642
2010 19.878 1,7585 11.303
2011 22.171 1,6739 13.237
2012 24.165 1,9453 12.399
2013 26.520 2,1738 12.165
2014 28.498 2,3599 11.538
2015 29.329 3,3856 8.670
2016 30.407 3,4538 8.804
2017 31.702 3,1930 9.970
2018 33.594, 3,6700 9.154
2019 35.162 3,9451 8.912
2020 35.172 5,1600 6.816
2021 40.688,1 5,3950 7.541

Fonte: IBGE

Desenvolver ações de cunho compensatório e meramente assistencialista atenua, momentaneamente, as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber políticas de redistribuição efetiva da renda, acoplada ao crescimento vigoroso, consistente e harmônico da economia.

Entende-se que a contribuição mais efetiva e precípua do setor industrial ao progresso do Estado e do País e ao bem-estar da população é a produção, a custos decrescentes, de produtos de melhor qualidade. Produtividade e inovação tecnológica são palavras-chave.

O fator de produção Trabalho, dadas as novas condições tecnológicas que tendem a se acentuar no futuro, assume o primeiro plano na composição dos recursos produtivos.

A satisfação das necessidades sociais básicas – educação, saúde, saneamento, entre outros – é condição indispensável à qualificação do trabalho exigida pelos novos ambientes tecnológicos. Mais do que nunca, os chamados investimentos sociais devem também ser considerados em sua perspectiva econômica”.

Não basta apenas crescer. É necessário que o crescimento da nossa economia supere a média mundial e possa se compatibilizar com o nível de expansão das economias dos países emergentes

Um equívoco que permeia a discussão econômica no país diz respeito à crença de que a estabilidade econômica é condição prévia à retomada do desenvolvimento do País. Primeiro a estabilidade, só depois o desenvolvimento. Sendo assim, as políticas de estabilização assumem um caráter de primazia absoluta, subordinando e sufocando todas as outras políticas. Apequena-se a política econômica, amesquinham-se os objetivos para a economia do País. E já lá se vão algumas décadas de busca inglória da miragem da estabilidade.

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, há de negar a necessidade de as economias nacionais ostentarem bons e saudáveis fundamentos macroeconômicos. O caminho da estabilidade deve ser concebido e implementado, no bojo de uma política de desenvolvimento para o País. A estabilidade não precede o desenvolvimento; ao contrário, é a estratégia de desenvolvimento do País que deve, simultaneamente, orientar e contextualizar as opções da política macroeconômica. Até porque, ao contrário do que se costuma propagar, os caminhos possíveis para se alcançar a estabilidade econômica são vários.

Outro desses equívocos é imaginar que apenas o ajuste fiscal e algumas reformas – como a previdenciária – também devem ser considerados como condições prévias à retomada do desenvolvimento. Da mesma forma colocada em relação à estabilidade econômica, deve-se privilegiar – concomitantemente – a expansão econômica que produzirá ganhos generalizados e, em especial, aumentos da arrecadação tributária. Cabe destacar que, quando um denominador é baixo, todos os numeradores podem ser considerados altos – o que se aplica efetivamente no tocante à questão das receitas e despesas públicas. Quando há declínio da atividade econômica, como ocorreu nos anos mais recentes – a produção nacional não cresce – os lucros se transformam em prejuízos para empresas e, com isso, não há como gerar Imposto de Renda e outras receitas.

Faço um alerta: se não voltarmos a crescer, as nossas dificuldades só vão se agravar e as soluções, para os nossos principais problemas, estarão cada vez mais distantes. Mesmo já detendo, por exemplo, a mais elevada carga tributária de nossa história, ela continuará se expandindo, assim como a dívida pública, que poderá nos direcionar a uma situação explosiva. E os recursos para investimentos em geral ficarão, também, sempre mais escassos

O Brasil precisa se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo, sustentável e eleger o desenvolvimento como a nossa meta prioritária número 1!

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida. Nesta direção, já tivemos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como foi o caso do Plano de Metas, implementado durante o Governo JK.

A premissa é de que a trilha do País no futuro haverá de ser identificada e associada como a trilha da modernidade: do crescimento econômico vigoroso – consistente, contínuo e sustentável – sintonizado com as grandes e cada vez maiores transformações que se verificam na economia internacional, e voltado para a minimização dos problemas sociais; da democracia, plena e efetiva, onde a real participação de todos os segmentos da Sociedade, nas decisões políticas do País, não se traduza apenas na mera defesa de interesses corporativistas ou no populismo inconsequente, mas que possa sintetizar as suas aspirações maiores, transformando-as em ações factíveis, na direção firme do progresso.

Neste momento em que o País está apreensivo pelas suas dificuldades momentâneas e por isto impossibilitado de enxergar o futuro que tem em suas mãos, precisamos ecoar um grito de esperança e fé. Mas, também, devemos ressoar um clamor pela adoção de atitudes novas, corajosas e criativas por parte da Sociedade e do Governo, único caminho para que o sonho se torne real”.

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