Presidente da ALMG recebeu do Governo de Minas os projetos que tratam do planejamento financeiro para o próximo ano
Em solenidade realizada nesta quarta-feira (30/9), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Também foi recebido o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ano que vem. As peças foram entregues pelos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Na solenidade, realizada na sede do Legislativo, Agostinho Patrus enfatizou o compromisso da ALMG em aperfeiçoar as propostas, garantindo a participação popular “que caracteriza o processo de apreciação das peças orçamentárias”, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. “Será um grande desafio analisar essas propostas num momento de grandes incertezas. A pandemia tem causado a perda de vidas e, também, um abalo econômico para Estados e municípios”, salientou.
A LOA estima receitas e fixa despesas do orçamento do Estado para 2021. Já o PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. É revisto anualmente para que esteja adequado ao orçamento vigente. “Os nomes parecem complexos: PPAG e LOA. Mas a implementação destas diretrizes é de extrema importância na vida cada um dos 21 milhões de mineiras e mineiros, já que os efeitos de ambos são vistos e sentidos no dia a dia de todos nós”, disse Agostinho Patrus.
Ele lembrou, ainda, que, apenas no ano passado, a Comissão de Participação Popular da ALMG recebeu 380 propostas às matérias. “A Assembleia tem um compromisso com a representatividade e com a pluralidade. Aqui é o local onde o cidadão – seja por meio das entidades participantes, seja individualmente – tem espaço para apresentar sugestões, que serão devidamente analisadas e acrescentas às propostas”, completou o presidente da Assembleia.
Por fim, Agostinho Patrus reiterou que o Legislativo mineiro continuará assegurando a plena participação popular, mesmo diante das normas de distanciamento social definidas pelas autoridades sanitárias. “Em razão da pandemia, as discussões serão feitas de forma remota, garantindo assim a segurança e, ao mesmo tempo, a participação de todos. Cidadãs e cidadãos de todas as partes do nosso Estado têm, nesta Casa, espaço aberto para apresentar sugestões”, concluiu.
Relação harmônica
O déficit orçamentário previsto pelo Governo de Minas para 2021 é estimado em R$ 16,2 bilhões. No evento, realizado em conformidade com as regras de distanciamento social, os secretários de Estado Otto Levy e Igor Eto falaram sobre as dificuldades financeiras que devem ser enfrentadas no próximo ano. Neste contexto, ambos destacaram a relação harmônica entre os Poderes e citaram o importante papel da Assembleia na discussão de temas de interesse da população.
Na mensagem por meio da qual o Poder Executivo encaminha os textos à ALMG, o governador Romeu Zema destacou que “o aperfeiçoamento das matérias têm por respaldo a parceria do Governo com a Assembleia”. “As audiências públicas no Poder Legislativo aprimoram o orçamento anual, adequando o planejamento às necessidades da sociedade”, afirmou o governador. Os projetos passam agora a ser analisados pelo Parlamento e têm prazo até o final do ano para serem aprovados.
