Sabe o ‘porquê’ que Roma foi pouco? Porque o carnaval tributário aqui no Brasil está longe de acabar. A Reforma Tributária promete uma coisa e entrega outra. Há tributo para substituir cinco atuais, mas será que dará certo?
*Por Paulo Rabello de Castro
Em Tiradentes (MG) o bloco que encerra a folia carnavalesca no fim da terça-feira gorda é o “Roma Foi Pouco”. O nome diz tudo: se Roma foi pouco, com tudo que os romanos aprontaram, imagina a promessa de esbórnia inserida na chamada do bloco. Mas as ilações terminam por aqui. Roma Foi Pouco é diversão garantida mas não tem nada de Sodoma e Gomorra. É um bloco do respeitoso mundo mineiro.
Mas é impossível não lembrar do picaresco nome do bloco após uma leitura atenta da proposta de reforma tributária contida na PEC 45 ora em debate na Câmara. Se os contribuintes pensam que já viram de tudo, esperem até entrar em vigor a reforma em votação. Manicômio tributário será pouco para definir o que vem por aí.
A reforma promete uma coisa e entrega outra. Já começa por aí a maluquice. Diz que haverá um novo tributo, de nome IBS, capaz de tributar tudo, desde bens materiais e serviços, até os invisíveis ou intangíveis. O IBS, assim se promete, substituirá cinco tributos atuais. Sua implantação será gradual. Uma beleza. Vai garantir receita fiscal corrigida para todos os entes federados. E terá uma única alíquota, simplificando a vida do contribuinte. Gostaram?
Só que não é bem assim. Os cinco tributos NÃO serão substituídos, talvez sobrevivendo a mim e a você. Como assim? Sua extinção só se dará daqui a dez anos. (Você sabe se o Brasil tem tanto tempo para esperar?) Nem que fosse em cinco anos, já seria um absurdo. O contribuinte terá que conviver uma década com os tributos zumbis, os mortos-vivos, e com mais dois novos, o IBS e o IS, o imposto seletivo. Mas eu não disse que seriam cinco por um? Desculpe, foi mal. Serão cinco por dois, ou três, caso o governo consiga emplacar sua nova velha CPMF.
Você agora entendeu porque Roma foi pouco? Tem mais. O carnaval tributário ainda não acabou. O IBS seria, pelo menos, um tributo simples, com uma alíquota única para o Brasil e para todos os bens e serviços, certo? Mais ou menos…O IBS é apresentado com uma alíquota padrão. Porém, o padrão único é mera referência para os Estados e municípios, que poderão alterar suas respectivas parcelas como quiserem. Mas pera aí. Se cada um alterar como quiser, então não se simplifica nada. Bem, é isso sim. Serão 5570 alíquotas, uma para cada Município. E teremos mais 27 leis estaduais para alterar a parcela dos Estados no IBS.
Se isso não simplifica nada a vida do contribuinte, o que é evidente, imagine os 5570 IBSs municipais, além do estranho IS, “convivendo” com os tributos zumbis, os tais que não foram embora. Satisfeito? Tem mais.
Os entes federados terão “garantia” de receita fiscal corrigida pela inflação. Mas como assim? Quem pode garantir receita? Onde já se viu isso? Ainda não vimos, mas vamos ver. Quem garantirá esse resultado para os governos será você, prezado contribuinte, porque as 5570 alíquotas do IBS serão “calibradas” para os governos não perderem receita. A carga tributária explodirá. Entendeu por que os secretários de Fazenda anunciaram apoio à PEC?
Afinal, a reforma da PEC 45 é o perfeito carnaval tributário. Faltou falar do Fisco, dos cobradores do IBS. Ora, a Receita Federal foi pouco. Está para ser lançado um novo Fisco, o “Comitê Gestor” do novo tributo, uma espécie de Gestapo em cima dos pagadores que, noutra versão mais sincera da mesma má ideia, se chama de Superfisco.
Está tudo bem assim? Para quem acha que o Brasil vai mesmo decolar depois de passar o bloco previdenciário trucidando contribuintes, aí vem saideira tributária.
Concluindo: Sodoma e Gomorra foi pouco.
(*)Presidiu o IBGE e o BNDES. Professor e escritor, foi presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Fundou e presidiu o Instituto Atlântico. Economista do Ano em 2018.
