*FOTO ADAO DE SOUZA / ALMG
O governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa, no dia 19 de junho último, proposta de reforma da previdência dos servidores civis estaduais incluídos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). As alterações, se aprovadas, permitirão uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos estaduais durante os próximos dez anos, conforme prevê cálculos do Executivo.
De acordo com a proposta do governo mineiro, haverá alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos pagará menos, a título de contribuição previdenciária. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. A previsão é que 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas. O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas, porque já está submetido a novas regras previdenciárias.
Outra mudança proposta é sobre a idade mínima para a aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, em relação às mulheres.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, decidiu, após reunião com o colégio de líderes, adiar a votação da matéria até meados de agosto. Em princípio Patrus disse que a Casa não deve entrar em recesso e afirmou que a falta de informação tem impedido que a discussão avance no que é prático. O projeto já foi analisado nas comissões de Constituição e Justiça, onde foi desmembrado, e pela de Administração Pública. Os deputados decidiram analisar apenas os pontos referentes a reforma da Previdência separando os temas relacionados à reforma administrativa, incluídos no mesmo projeto, para depois. Para evitar que o estado seja punido, Agostinho Patrus afirmou que irá solicitar ao governo federal mais 10 ou 15 dias de prazo.
Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. Atualmente, o governo federal exige alíquota mínima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição alcance 14%. A reforma é uma exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, aqueles que são enviados por convênios. Sem a reforma, Minas Gerais perderia esses repasses. É imprescindível para o saneamento das contas públicas e a redução dos déficits fiscais de Minas Gerais sem o que, a capacidade de honrar os compromissos com salários do funcionalismo, os pagamentos das despesas e a realização de investimentos, ficarão praticamente impossíveis de serem cumpridos por mais tempo
Déficits Previdenciários do funcionalismo são a principal causa dos rombos das contas públicas de Minas Gerais
O déficit previdenciário com o funcionalismo público de Minas Gerais saltou, em termos nominais, de R$ 7,378 bilhões em 2011 para R$ 18,621 bilhões em 2019– equivalente a um crescimento de 152,39% no período. Isso significa aumento substancial da necessidade de dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo.
Durante o período de 2011 a 2019, o déficit previdenciário estadual acumula, em termos nominais, um total de R$ 108,163 bilhões, mas, no mesmo período, o déficit fiscal (equivalente à diferença entre as receitas totais e as despesas totais apuradas) alcançou o total de R$ 43,647 bilhões. Com esse resultado pode-se afirmar que, se não houvesse tido a magnitude desse disfuncional déficit previdenciário, muito provavelmente as contas públicas de Minas Gerais poderiam ter sido superavitárias sobrando, inclusive, recursos para investimentos e redução dos níveis de endividamento.
Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários deverá ser superior a R$98 bilhões, o que aumentará o rombo total acumulado nesta década de 2011/2020 para cerca de R$ 127 bilhões, superior ao total de todo o saldo da dívida pública contratada pelo Estado de Minas Gerais. E esses valores só tendem a aumentar, ano a ano, se nada for feito para solucioná-los e, principalmente, para reduzi-los para que possa caber dentro do orçamento público estadual.
O raciocínio do governador Romeu Zema está correto. Para ele, “o desequilíbrio do Estado é estrutural. O gasto com pessoal é o que mais pressiona as contas públicas. Nele, está inserida a despesa para cobrir o déficit da Previdência”. Segundo o governador, “conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário”. Mas foram, também, afetadas por generosas expansões da folha de pagamento do funcionalismo público estadual praticadas, principalmente, durante as últimas duas décadas.
De acordo com o documento “Diagnóstico da Situação Fiscal – Minas Gerais”, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em março do ano passado, o “Tesouro mineiro direciona boa parte dos seus recursos para o pagamento de salários e aposentadorias dos seus servidores. Reajustes salarias concedidos aumentaram os gastos com servidores ativos e inativos. E houve queda do quadro de ativos e aumentos consideráveis de inativos durante os últimos anos. A segregação das massas dos segurados, realizada em 2002, fora desfeita em 2013. Os recursos do antigo plano previdenciário foram utilizados para pagamento de todos os benefícios previdenciários. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência do Estado possui déficit financeiro e atuarial. Assim, o aporte do Tesouro se faz cada vez mais necessário para cobrir o déficit previdenciário”.
Durante o governo Antonio Anastasia/Alberto Coelho, foram concedidos aumentos salariais ao funcionalismo estadual que representaram uma expansão nominal de gastos nesta rubrica, de 2011 a 2014, de 64,41%. No acumulado, do mesmo período, o crescimento da Receita Corrente Líquida alcançou 43,60%.
Durante o governo Fernando Pimentel – de 2015 a 2018, os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo estadual totalizaram, em termos nominais, 40,13% – contra uma expansão da Receita Corrente Líquida de 18,26%.
Considerado o acumulado dos oito anos dos governos Antonio Anastasia/Alberto Coelho/Fernando Pimentel, no período de 2011 a 2018 os salários do funcionalismo público estadual de Mina, em termos nominais, mais que dobraram e cresceram 130,39% – enquanto a Receita Operacional Líquida registrou expansão nominal, de apenas 69,82%, no acumulado do mesmo período.
Já no Governo Zema, a Receita Corrente Líquida de Minas registrou expansão nominal de 13,71% -, enquanto a Despesa Total com Pessoal apresentou crescimento de apenas 0,57% e inferior à inflação do período, de 4,31%.
Déficit previdenciário de Minas poderá atingir R$ 78 bilhões entre 2019 a 2022 se as novas regras não forem aprovadas. Falta de aprovação poderá causar insolvência do Estado
Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, o déficit previdenciário acumulado de Minas Gerais relativamente ao período de 2013 a 2020 já alcança cerca de R$ 130 bilhões. Somente os servidores civis representaram uma parcela que correspondia a um saldo negativo de R$ 85,8 bilhões no referido período.
No ano passado, o déficit previdenciário foi de R$ 18,6 bilhões e a expectativa para 2020 é de um déficit de R$ 19,2 bilhões.
Anteriormente, o Ministério da Economia já havia estabelecido o prazo final de 31 de julho para que os estados encaminhassem suas reformas, que deveriam incluir questão relevantes como a das alíquotas de contribuição dos servidores. Atualmente, a proposta do Estado é que elas variem de 13% a 19%, de acordo com os salários, alterando-se os níveis atuais, de 11%. Caso a data seja descumprida, a União poderá deixar de realizar alguns repasses voluntários a Minas Gerais, o que certamente agravaria significativamente a já considerada crítica situação financeira atual.
O presidente da FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Flávio Roscoe, mostrou-se bastante preocupado em relação às contas públicas de Minas. Roscoe afirmou que “não existe um cenário de não aprovação da reforma da previdência, em função dos números negativas, que já se tem atualmente. A reforma é inexorável r vital. Caso não seja realizada, resultará na insolvência do Estado. No Brasil, as pessoas agora vivem mais, com mais qualidade de vida. A previdência foi planejada em outra época, quando havia uma expectativa de vida menor. É preciso arcar com as aposentadorias atuais e com as dos futuros aposentados”.
O presidente da FIEMG se diz otimista em relação à aprovação da reforma que, para ele, “está de bom tamanho para o momento em que estamos vivendo. No entanto, há pressa. Quanto mais para frente ficar, pior será o cenário. É fundamental que ela ocorra o mais rapidamente possível”, afirmou.
Agostinho Patrus entrega ao Governo sugestões de sindicatos sobre a Reforma da Previdência
Proposições foram apresentadas em seminário que assegurou representatividade aos servidores e à população
Mais de 300 páginas e quase 30 horas de debates, com a participação de cerca de 40 representações sindicais. Este foi o somatório das discussões realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no “Seminário Reforma da Previdência”, encerrado no dia 16 de julho último. Após quatro dias e sete reuniões de intenso diálogo entre parlamentares, secretários e servidores estaduais, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, entregou aos secretários de Estado Igor Eto e Otto Levy o relatório final que congrega 244 sugestões apresentadas pelos debatedores à reforma previdenciária proposta pelo Executivo.
Segundo o presidente da ALMG, o Governo do Estado e os parlamentares deverão, a partir de agora, estudar a viabilidade de cada uma das proposições contidas no documento. “Nos próximos 15 dias, cada um dos deputados estará debruçado sobre esta matéria para que, em agosto, possamos discutir as emendas e as demais sugestões de servidores e dos próprios parlamentares”, enfatizou.
Anunciado em entrevista coletiva, em 8 de julho, o seminário foi a forma encontrada pelo Legislativo para promover a participação das representações de sindicatos e associações na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trazem as propostas para a Previdência. Os projetos estabelecem, entre outros pontos, novos critérios para tempo, idade mínima e alíquotas de contribuição.
Foto: Victor Oliveira / ALMG
O seminário também atendeu a um questionamento constante de deputados e servidores, que cobram mais diálogo do Governo do Estado com as diferentes categorias do funcionalismo. “A Assembleia de Minas cumpre o papel de intermediar esta relação”, afirmou o deputado Agostinho Patrus. “Temos a missão de ser a ponte entre o funcionalismo estadual e as novas regras previdenciárias. Nosso foco é fazer justiça aos servidores, que se dedicam à educação, saúde e segurança da nossa gente – entre outras atividades tão essenciais aos cidadãos”, defendeu.
As reuniões foram transmitidas ao vivo pela TV e pelas redes institucionais da ALMG. A participação popular foi garantida por meio do envio de formulários com proposições e debates em salas de chat online. Apenas nestes quatro dias de reuniões, mais de 250 cidadãos, de todas as regiões do Estado, enviaram quase 2.700 mensagens. Os interessados também puderam enviar comentários pela ferramenta “Dê sua opinião”, do Portal ALMG. Até esta quinta, quase 17 mil contribuições foram encaminhadas.
Debate ampliado
Para promover o seminário e uma semana inteiramente dedicada às discussões em torno da reforma da Previdência, a tramitação dos projetos precisou ser interrompida e as votações, adiadas. Com isso, o Governo do Estado, por recomendação do presidente Agostinho Patrus, deve articular com o Ministério da Economia a prorrogação do prazo para aprovação das novas alíquotas de contribuição, definido em portaria até 31 de julho. (Fonte: O Tempo).
Déficit tributário em Minas atinge R$ 5,1 bilhões no primeiro semestre
O governo de Minas fechou o primeiro semestre com um déficit tributário de R$ 5,1 bilhões. O resultado é reflexo da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, que vem derretendo a arrecadação estadual, sobretudo referente ao ICMS, a principal fonte de receita do Estado. Os números constam no detalhamento de receitas e despesas, entregue em 7 de julho último à Assembleia Legislativa (ALMG), e o documento serve como base para que o Parlamento prorrogue a situação de calamidade pública, vigente desde 20 de março, até o fim do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no primeiro trimestre, antes da pandemia, a perda de receita tributária do governo mineiro alcançou R$ 2,7 bi. Já o relatório da Secretaria de Fazenda (SEF), que traz o detalhamento dos números em abril, maio e junho, a queda somou R$ 2,4 bi, já com o impacto econômico da pandemia. Assim, o resultado no segundo trimestre foi impulsionado pelo mês de junho, que teve um desempenho melhor do que o governo esperava.
Estima-se que a situação possa piorar, caso as expectativas do governo sejam concretizadas. Isso porque, de acordo com SEF, Minas deve iniciar o terceiro trimestre do ano com uma queda percentual de 43,2% na arrecadação tributária. Para este mês, as projeções indicam uma queda de R$ 855 milhões; em junho, o valor apurado representou uma perda de R$ 597 milhões aos cofres públicos estaduais.
Todos os comparativos do governo foram feitos com base nas estimativas iniciais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Em termos percentuais, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caiu 45,3%, em abril. No mesmo mês, o governo constatou a arrecadação de ICMS sofrer um decréscimo de 17,2%. Em maio, o ICMS sofreu uma retração de 18,7%, enquanto a arrecadação de IPVA caiu 12,8%.
Apesar desses resultados, o governo segue otimista de que as perdas de receitas do Estado não cheguem aos R$ 7,5 bilhões estimados pelo Palácio Tiradentes, em março. A previsão de queda foi revisada e, até o momento, o Executivo trabalha com uma perspectiva de queda de R$ 5,5 bilhões. “É importante destacar que esse valor pode se alterar para mais ou para menos, dependendo da reação da economia mineira e nacional”, ressalta a SEF, em nota.
O governo de Minas ressalta que, apesar da queda de arrecadação, conseguiu manter o pagamento dos repasses constitucionais às prefeituras, conforme acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo o relatório, foram destinados R$ 1,3 bilhão para as cidades. Caso o Estado não cumpra com a medida, haverá bloqueios judiciais para garantir os repasses.
Salários
Questionado se vai conseguir manter o pagamento dos salários do funcionalismo público, bem como o acordo junto aos municípios, caso a situação fiscal deteriore ainda mais, o governo informou que “trabalha fortemente para manter os compromissos do Estado, como o pagamento dos salários dos servidores, acordo da AMM, entre outros”.
De acordo com o governo, durante o primeiro semestre foi possível conseguir economizar R$ 3,8 bilhões. A meta, até o fim do ano, é de que o contingenciamento atinja R$ 4,3 bilhões. Em nota, a Seplag informou que essa previsão “pode ser ajustada de acordo com a evolução da situação fiscal do Estado e demandas relativas à prestação dos serviços necessários”. (Fonte: O Tempo)
Dívida de Minas supera 200% da receita líquida estadual
Durante os quatro primeiros meses ano de 2020 a dívida de Minas Gerais superou o limite de 200% da Receita Corrente Líquida e alcançou R$ 132 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece penalizações e prazos para que a dívida seja reconduzida ao limite previsto na legislação, destacando-se a restrição aos empenhos e gastos do governo.
No entanto, devido ao estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as metas, os limites e prazos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensos e, enquanto durar esse regime, não ocorrerá nenhuma penalidade ao Estado por ter ultrapassado o limite estabelecido para a dívida.
Apenas dois outros estados brasileiros, além de Minas Gerais, desrespeitaram o limite de endividamento de 200% da Receita Corrente Líquida: Rio Grande do Sul (233%) e o Rio de Janeiro (306%), segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
O passivo do Estado mineiro expandiu principalmente em decorrência da suspensão dos pagamentos das dívidas de Minas com a União e também por força do aumento das cotações do dólar norte-americano em relação ao real, já que uma parte da dívida estadual encontra-se contabilizada em moedas estrangeiras. Do fim de 2019 até abril deste ano, a dívida consolidada líquida cresceu R$ 9,5 bilhões.
Em condições normais, Minas teria 12 meses para que voltasse a dívida a patamares abaixo dos 200% da Receita Corrente Líquida, ficando impedido de contratar novas operações de crédito internas ou externas. Se ao final do prazo a dívida não caísse para níveis inferiores a 200%, Minas ficaria impedida de receber transferências voluntárias da União.
Minas mantém a perda da liderança nacional na produção mineral
A arrecadação da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais em Minas Gerais atingiu R$ 834,5 milhões durante o primeiro semestre de 2020. O valor é inferior aos R$ 932,3 milhões arrecadados pelo Estado em igual período do ano passado e equivale a uma perda de 10,49%. Com esse resultado, o Pará manteve a liderança nacional da apuração dos royalties da mineração, tendo alcançado uma arrecadação de R$ 1,035 bilhão.
Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Mineração e evidenciam que enquanto Minas responde por 39,5% dos recursos apurados pelo CFEM em todo o país, a fatia correspondente ao estado do Pará atinge 49% dos R$ 2,112 bilhões repassados em nível nacional.
Minas Gerais sempre foi o estado líder na produção mineral brasileira, mas desde o ano passado vem perdendo esta liderança para o Pará.
O município mineiro que mais apurou recursos decorrente da extração mineral no estado durante o primeiro semestre deste ano foi Conceição do Mato Dentro. Ao todo, o referido município auferiu receitas relativas ao CFEM no valor de R$ 166,3 milhões durante os primeiros seis meses deste ano – o que corresponde a um aumento expressivo, uma vez que, durante o mesmo período do ano passado, as receitas totalizaram R$ 60,2 milhões, devido à reentrada em operação do sistema Minas-Rio, da Anglo-American, paralisado anteriormente em decorrência de vazamentos ocorridos no mineroduto.
Congonhas apurou R$ 87,1 milhões e Itabira obteve R$ 86,7 milhões provenientes da CFEM.
Minas Gerais: PIB do 1º trimestre cai mais que a média brasileira e confirma tendência de forte contração em 2020
O PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais, considerado o 3ª maior entre os estados brasileiros, vem apresentado desempenho medíocre na maior parte dos anos do século XXI e, durante os últimos dezenove anos, em apenas oito deles – (2002, 2003, 2004, 2005, 2010, 2012. 2016 e 2017) é que o estado registrou desempenho superior à média verificada em relação ao Brasil. Há uma particularidade nos anos em que o crescimento econômico de Minas supera o brasileiro: nesse período constata-se que, em sua maioria, houve uma significativa valorização dos preços das commodities e, em especial, do minério de ferro.
Em 2019 o PIB de Minas Gerais recuou 0,33% – o que corresponde a uma queda de 1,45 pontos percentuais, quando comparado à média nacional, que alcançou 1,14% no mesmo período.
De 2011 a 2019, a taxa de variação do PIB mineiro cresceu a uma média de apenas 0,20% ao ano e de 2,12% no acumulado do período– contra 0,59% e 6,24% do Brasil, respectivamente. O crescimento da economia mundial, no mesmo período, atingiu uma média anual de 3,55% e acumulou expansão de 37,00%.
Dados preliminares apontam que a participação relativa de Minas Gerais no PIB nacional em 2019 foi de 8,71%.
A Renda Per Capita dos mineiros somou US$ 7.498,90 – inferior à registrada em 2008, de US$ 7.663,28 e equivalia a 85,75% da renda média nacional.
Se considerarmos a Renda Per Capita dos mineiros nos últimos nove anos – 2011/2019-, verifica-se uma perda acumulada de 4,10% durante referido período.
A Fundação João Pinheiro estima que, em 2019, o PIB de Minas Gerais tenha totalizado R$ 632,0 bilhões – equivalentes a US$ 160,1 bilhões.
Fonte: FMI-World Economic Outlook-outubro 2019/IBGE/FJP/MinasPart Desenvolvimento
Variação do PIB de Minas Gerais no 1º trimestre de 2020
Relatório divulgado no dia 15 de junho último pela Fundação João Pinheiro revela que o Produto Interno Bruto (PIB) gerado em Minas Gerais nos 12 meses completados em março de 2020 foi, em termos reais, 0,9% inferior ao registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (taxa de variação anualizada). Para a economia brasileira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou um incremento de 0,9% na mesma base de comparação.
De acordo com o estudo da FJP “o descasamento da taxa anualizada do PIB mineiro em relação ao do Brasil foi verificado a partir do segundo trimestre de 2019, em função, principalmente, dos desdobramentos da disrupção da produção de minério de ferro e da bianualidade do ciclo de safras do café.
No caso da indústria extrativa mineral, medidas de reforço da segurança das barragens do estado após o rompimento do Córrego do Feijão, em Brumadinho, induziram a suspensão temporária da operação de várias minas (segundo trimestre de 2019). Além disso, a evolução do PIB real mineiro no terceiro trimestre de 2019 foi afetada por um fator específico e típico da estrutura produtiva estadual: o efeito da baixa produção do café em anos ímpares (2019) conforme o ciclo bianual da cultura.
No primeiro trimestre de 2020, a deterioração do produto agregado mineiro e brasileiro esteve relacionada à ocorrência da pandemia do novo coronavírus (sobretudo a partir das últimas semanas de março) e suas consequências sobre a dinâmica econômica e social interna (o distanciamento e isolamento social e o fechamento de estabelecimentos) e externa (ao afetar o comércio internacional entre as regiões). Com isso, houve piora da taxa anualizada do PIB nacional (de 1,1% no quarto trimestre de 2019 para 0,9% no primeiro trimestre de 2020). Em Minas Gerais, essa deterioração foi ainda mais acentuada (de -0,3% para -0,9%).
Essa constatação é corroborada pela análise do comportamento do PIB na série com ajuste sazonal. De fato, no primeiro trimestre de 2020, o PIB de Minas Gerais recuou 1,8% em relação ao quarto trimestre de 2019. No Brasil, a queda foi ligeiramente inferior: de 1,5% na mesma base de comparação.
Observando-se as taxas de variação do índice de volume do Valor Adicionado Bruto (VAB) das diversas atividades econômicas, nota-se que a retração foi bastante generalizada entre os setores. Poucos segmentos apresentaram performance positiva em Minas Gerais e no Brasil no primeiro trimestre de 2020. Uma das exceções foi o setor agropecuário: expandiu 6,7% no estado no primeiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre imediatamente anterior (e 10,0% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado); no Brasil, as taxas de expansão do setor agropecuário foram mais modestas, respectivamente, de 0,6% (na série com ajuste sazonal) e de 1,9% (na série sem ajuste sazonal).
ANÁLISE SETORIAL DO PIB DE MINAS GERAIS
O desempenho do setor agrícola e, particularmente, da safra de grãos foi determinante para o resultado positivo no primeiro trimestre. Três fatores são fundamentais para explicar a agricultura no estado: 1) a proporção da safra colhida de cada uma das culturas no primeiro trimestre; 2) a projeção da variação da produção anual pelo Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA); e 3) o peso da cultura na estrutura produtiva local.
Na indústria de Minas Gerais, houve retração no índice de volume do VAB em três dos quatro subsetores na análise da série dessazonalizada (extrativa mineral, construção civil e energia e saneamento). Nas atividades de produção e distribuição de eletricidade e saneamento (utilidades públicas), o VAB apresentou variação negativa no estado (-3,7%) na comparação do primeiro trimestre de 2020 com o quarto trimestre do ano passado.
Na atividade de extração mineral em Minas Gerais, a retração de 2,0% na comparação dos três primeiros meses de 2020 com os três últimos de 2019 (série com ajuste sazonal) e de 30,7% na comparação com o mesmo período do ano passado (série sem ajuste sazonal) esteve relacionada ao adiamento na retomada das operações de várias minas situadas no estado de Minas Gerais.
A construção civil foi outro setor afetado pela pandemia do novo coronavírus. Em Minas Gerais, o volume de VAB do segmento retraiu 4,1% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao último trimestre de 2019. No Brasil, a queda foi de 2,4% na mesma base de comparação. Além do ritmo mais lento em obras de infraestrutura que vigorava no período pré-pandemia, o mercado imobiliário foi prejudicado com o distanciamento social (sobretudo a partir de março). No estado, esse argumento é corroborado pela retração do pessoal ocupado no trimestre conforme a PNAD Contínua, pela queda na fabricação dos principais insumos para a construção civil (minerais não metálicos) e pela inflexão nas vendas de materiais relacionadas à cadeia do setor. A indústria de transformação estadual foi o único setor industrial que ainda apresentou expansão no volume de VAB (0,9%) na série com ajuste sazonal, após o quarto trimestre de 2019 com resultado ainda mais desfavorável. Esse resultado não deve se repetir no próximo trimestre com o agravamento da crise e a paralisação de muitas atividades industriais importantes, sobretudo da indústria “pesada” (metalurgia, veículos, entre outras). Vale dizer que, na comparação do primeiro trimestre de 2020 com o mesmo trimestre do ano passado, o setor recuou 1,7% no estado.
De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), por um lado o resultado negativo em Minas Gerais nessa última base de comparação esteve relacionado à queda na produção de bebidas, produtos químicos, metalurgia, refino e fabricação de biocombustíveis, produtos de metal, veículos automotores e de minerais não metálicos. Por outro lado, alguns segmentos da chamada indústria manufatureira “leve” apresentaram expansão e atenuaram a retração observada nos demais setores. Foi o caso da indústria têxtil, da fabricação de fumo, de produtos alimentícios e de celulose e papel.
No que se refere ao setor de serviços, o volume de VAB de transporte teve retração de 1,7% em Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020 comparativamente ao quarto trimestre do ano anterior (série dessazonalizada) e de 5,0% na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (série sem ajuste sazonal). No Brasil, as quedas foram, respectivamente, de 2,4% e de 1,6%. No estado, os três modais foram afetados. O modal ferroviário teve seu ritmo diminuído em razão do seu encadeamento com o segmento de extração mineral. O aeroviário foi bastante afetado pelas medidas de isolamento social e redução no número de passageiros nos aeroportos (sobretudo em março) e, finalmente, o modal rodoviário também sentiu os efeitos da pandemia, corroborado pela redução nas vendas de combustíveis de petróleo e álcool na economia mineira. O volume de VAB da administração pública (que inclui a produção das esferas federal, estadual e municipais) variou positivamente na série com ajuste sazonal em Minas Gerais: 0,4% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre imediatamente anterior. No Brasil, ao contrário, o segmento recuou 0,5% na mesma ótica de comparação. No comércio, houve retração de 1,5% em Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020 em relação ao último trimestre do ano passado (queda de 0,8% no Brasil). Porém, na comparação com o mesmo trimestre de 2019, o volume de VAB de comércio expandiu 0,5% no estado e 0,4% no cenário nacional.
De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), por um lado houve ampliação no volume de vendas no estado no segmento de supermercados e hipermercados, de equipamentos de escritório e materiais de informática e comunicação, de veículos, motocicletas, partes e peças e, principalmente, de artigos farmacêuticos. Por outro lado, houve abrupta retração nas vendas de combustíveis e lubrificantes e de material de construção (corroborando as quedas no volume de VAB dos setores de transporte e da construção civil mencionadas anteriormente). No conjunto agregado dos “outros serviços”, conforme a abertura do Sistema de Contas Trimestrais de Minas Gerais, houve queda de 3,2% no volume de VAB desse agrupamento no estado no primeiro trimestre de 2020 em relação ao quarto trimestre de 2019 (série dessazonalizada). No Brasil, o recuo foi de 1,6% na mesma base de comparação.
Tanto em Minas Gerais quanto em âmbito nacional percebe-se que as atividades mais afetadas nesse grupo foram aquelas mais diretamente ligadas à possibilidade de aglomeração social (artes, cultura, esporte, recreação, cinema, teatro, salões de beleza, academia, alojamento, alimentação fora do domicílio e atividades turísticas). A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) corrobora esse argumento para Minas Gerais”.
PIB de Minas equivale a 8,52% do nacional
Conclui o Relatório da FJP acrescentando que “para o primeiro trimestre de 2020, a estimativa preliminar para o PIB de Minas Gerais totalizou R$ 153,6 bilhões a preços correntes. O Valor Adicionado Básico da agropecuária foi estimado em R$ 9,8 bilhões (7,3% do total), o da indústria em R$ 31,5 bilhões (23,5% do total), e o dos serviços em R$ 92,7 bilhões (69,2% do total)”.
De acordo com o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB brasileiro total alcançou R$ 1,803 bilhões a preços corrente no acumulado do 1º trimestre de 2020. Assim, no caso de Minas Gerais, a sua participação correspondeu a 8,52% do PIB total nacional.
Estudo projeta queda de 5,82% do PIB de Minas Gerais em 2020
De acordo com matéria publicada em 19 de junho último em O Globo, estudo elaborado pelo Santander aponta que a pandemia do novo coronavírus fará com que a economia de todos os 27 estados brasileiros sofra retração neste ano.
A região Sudeste, cuja contração estimada é de 7,8%, será o fiel da balança para uma queda maior da economia do país – sendo responsável por mais de 50% de tudo que é produzido no país.
A estimativa para a queda do PIB de Minas Gerais é de 5,82% em 2020, de acordo com o referido estudo, prevendo-se uma recuperação de 4,6% no ano seguinte.
*Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de
pós-graduação no país e exterior. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Ex-Executive Vice-President e CEO do Safra National Bank of New York – New York/USA. Ex-Presidente do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais. Ex-Presidente da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento e do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Ex-Diretor Geral da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas e Coordenador-Geral do Fórum JK de Desenvolvimento – Diretor-Presidente da MinasPart – Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Editor Geral de MercadoComum – Publicação Nacional de Economia, Finanças e Negócios – ora em seu 28º ano. Autor de vários livros, entre os quais “A Economia com todas as Letras e Números” e a coletânea de 3 volumes e 2.336 páginas, intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”.
