Crise da Cemig: Acordo à  vista?

Empresa aposta em desinvestimento e renegociação de dívida para controlar as finanças

Patrimônio de Minas Gerais e do povo mineiro, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vive dias atribulados nos últimos anos. Com isso, seu futuro ainda é incerto. Considerada antes uma das estatais mais bem administradas do Brasil, com presença de destaque nas maiores Bolsas de Valores de São Paulo, Nova York e Madri e nos rankings e certificações de desempenho e sustentabilidade internacionais do setor de energia, a empresa amarga uma situação complicada, de ter que entregar os anéis para não perder os dedos.

Um conjunto de fatores explica essa situação de dificuldades. A crise econômica nacional reduziu a distribuição de energia, com forte impacto sobre a receita. Houve falhas internas. Em setembro de 2016, a receita era de R$ 8 bilhões, com custo operacional de R$ 7,9 bilhões e custos com juros e parcela de dívidas da subsidiária na casa dos R$ 800 milhões. Sim, a conta não fechava.

Do lucro obtido, 98,5% eram distribuídos para os acionistas. Com a queda na receita, esse valor também minguou e a dívida da companhia, adquirida por meio de uma sequência agressiva de cerca de 30 aquisições e participações em leilões, na última década, disparou. Em 2014, quando o Brasil já caminhava para um cenário de crise econômica, a estatal mineira adquiriu as participações da Petrobras na geradora Brasil PCH e na Gasmig, por R$ 1,3 bilhão. No mesmo período, a Cemig também ajudou o seu segundo maior acionista, a empreiteira Andrade Gutierrez, com a aquisição de uma parte da deficitária Santo Antônio Energia, por R$ 835 milhões.

A dívida

A empresa não teve como recorrer aos cofres do governo do Estado, seu principal acionista. Em dezembro de 2015, Minas Gerais decretou estado de calamidade financeira. Dessa forma, a Cemig teve que assumir, sozinha, o ônus do modelo de gestão que adotou.

Em janeiro deste ano, a empresa se viu obrigada a postergar o pagamento de uma cota de R$ 2,3 bilhões, mesmo sabendo que haveria mais R$ 4 bilhões previstos até o final do exercício.

Os compromissos assumidos com instituições bancárias totalizam R$ 9 bilhões. A empresa também negocia com credores como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal (Caixa) antes de retomar, ainda em 2017, seu plano de emissão bilionária de títulos no exterior.

O “fantasma” do leilão

Impactada pelos efeitos danosos da Medida Provisória 579/2012, que reduziu o período de concessão de usinas hidrelétricas da sua base e, de quebra, o valor dos serviços para o consumidor final, a Cemig iniciou uma batalha judicial para manter os empreendimentos de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande na empresa. Juntos, correspondem a 2,9 gigawatts em capacidade instalada, cerca de 50% da sua capacidade de geração de energia da estatal mineira.

Como tudo que é ruim pode piorar, ainda no primeiro semestre de 2017 o governo federal anunciou a realização de um leilão para vender essas usinas hidrelétricas. Inicialmente, a operação seria realizada no final de setembro, mas foi interrompida graças a uma série de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve aumentar o impacto residual da licitação.  

“A eventual realização do leilão nos moldes já divulgados trará ônus adicionais para os consumidores, como já constatou o Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, a se insistir na realização do leilão, haverá um grande risco de não haver participantes, uma vez que o mérito do impasse em torno da concessão das usinas ainda está em julgamento nos tribunais superiores”, adverte o presidente da Cemig, engenheiro eletricista que fez carreira na companhia por mais de 30 anos, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga.

O TCU solicitou uma análise sobre os parâmetros usados para definir os bônus de outorga que serão cobrados no leilão e uma avaliação sobre a conveniência de fixar o pagamento dos valores à vista, como foi previsto inicialmente. A proposta do governo federal é arrecadar R$ 11 bilhões com a cobrança das outorgas do processo e a Cemig estaria disposta a entrar no leilão para arrematar as usinas.

Enquanto a questão “rola” na esfera jurídica, a Cemig tem apostado em outras estratégias para suspender o leilão. Entre os argumentos, afirma que os contratos de três, das quatro usinas que serão relicitadas possuíam cláusulas que garantiriam uma renovação automática da concessão, para os próximos 20 anos, conforme o Contrato de Concessão de Geração nº07/1997.

Nesse sentido, qualquer esforço é bem-vindo, inclusive a busca de apoio junto a políticos e reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto, que compromete de forma definitiva a competitividade da Cemig.

O interlocutor da questão junto à União é o deputado federal e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB/MG). A proposta enviada a Brasília sugere um acordo com o governo federal. Na prática, ao invés de licitar as usinas, a União se tornaria sócia dos empreendimentos, com participação de 67% e a Cemig ficaria com 33%, por um período de 50 anos.

“Estamos aguardando um posicionamento do governo federal sobre a questão. Já conversei com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho e também com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No momento, a minuta do contrato deve ser analisada pela Advocacia Geral da União (AGU)”, explica o deputado que entende que a venda das usinas pode comprometer o desempenho da Cemig de forma decisiva.

“Não se pode quebrar uma empresa como a Cemig. Se a energia sai da empresa, vai ficar mais cara porque estará o mercado livre. Essa é uma operação que só vai gerar perdas, tanto para a Companhia e também para o consumidor final”, alerta.

Embora o problema da Cemig seja financeiro e jurídico, a questão política está presente nesse embate. O deputado Fábio Ramalho assegura que todos os esforços têm sido feitos não apenas para preservar o patrimônio da estatal, mas para devolver aos investidores estrangeiros a tranquilidade para apostar nas ações da empresa. “As ações da Cemig despencaram porque não há segurança jurídica e isso é péssimo para os investidores e também para a empresa”, observa. Segundo o deputado, o final desse imbróglio deve acontecer ainda em agosto, desde que as partes entrem em acordo.

Paralelamente, instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Associação Comercial de Minas (ACMinas) e outras estão engajadas na mesma causa que tem relação direta com o desempenho econômico do Estado.

A retomada da Cemig

Crise instalada, a mudança começou pela presidência. Em dezembro de 2016, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga sucedeu o executivo Mauro Borges Lemos. Com decisões firmes e nem sempre populares, o novo gestor tem conseguido reverter a situação.

E as notícias começaram a mudar. No primeiro trimestre deste ano, o lucro líquido da companhia foi de R$ 342,5 milhões, resultado 68 vezes superior ao resultado de R$ 5,1 milhões no mesmo período de 2016. A receita líquida também aumentou 8%, sobre os 4.453 bilhões do exercício anterior. As despesas operacionais foram de R$ 478,6 milhões, uma queda de 17,4% sobre o valor registrado no ano passado.

Segundo Bernardo de Alvarenga, as principais iniciativas adotadas pela empresa são a execução da estratégia de desinvestimento que visa levantar por volta de R$ 4 bilhões até junho de 2018 e a renegociação da dívida.  Nesse último caso, a Cemig tem renegociado os prazos para depois de 2019, com pagamentos mensais ou trimestrais a partir de 2020.

Além disso a Cemig tem se esforçado para aumentar sua eficiência operacional, cuja principal iniciativa é um programa de desligamento voluntário de empregados, com uma meta de desligamento de 1.550 colaboradores, o que representa 20% do quadro de pessoal.
Em 10 de julho, a Cemig divulgou o sumário do projeto de venda de ativos da companhia, totalizando R$ 8,046 milhões, para quitar as dívidas acumuladas em função da sequência de aquisições realizadas no período de “vacas gordas”.

“Após bem-sucedida estratégia de crescimento, a Cemig possui uma base de ativos de grande valor que lhe permite se reorientar por uma trajetória de desinvestimento que visa estabelecer o equilíbrio financeiro da companhia”, adianta o presidente da estatal.

Os critérios levados em conta para priorização são: ativos com maior liquidez; ativos que não trazem retorno de curto prazo e ativos não estratégicos e/ou com participações pouco relevantes. A Cemig Telecom é um ativo não estratégico, uma vez que não é o negócio principal da Cemig.
Nessa lista estão parte da Cemig na hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. O empreendimento deve ser concluído em outubro, mas o negócio foi fechado com os chineses da SPIC. De acordo com os prazos do CADE e da Aneel, entre setembro e outubro a estatal mineira já deve receber o valor, estimado em R$ 7 bilhões. A participação da empresa na Renova com a americana AES já foi vendida.

Até o final do ano, a Cemig vai se desfazer das ações da Light. Nessa operação há 12 grupos que já demonstraram interesse em negociar, entre eles a nacional Equatorial, chineses e europeus. Para esse projeto, a empresa mineira aposta na atratividade do mercado nacional, para os investidores estrangeiros.

Outra importante operação é a venda da fatia da Light na Renova. A canadense Brookfield já apresentou oferta, mas o valor ainda não foi divulgado.
Segundo o presidente, a Cemig tem sido procurada por diversas empresas e analisa as propostas, sempre levando em consideração a sustentabilidade da companhia, no médio e longo prazo.

Cemig Telecom

O último anúncio de desinvestimento feito pela Cemig foi a venda da Cemig Telecom, braço da estatal na área de telecomunicações. Nos últimos anos, a empresa saiu do vermelho e ampliou sua base em quase cinco vezes, mas não é considerada um ativo estratégico, pois não faz parte do core-business da empresa.

Os canais de vendas foram diversificados e foi realizado um grande investimento para a proteção de redes de longa distância. Além de Minas Gerais, a empresa atua em Goiás, Bahia, Ceará, Pernambuco, rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o valor patrimonial da Cemig Telecom é de R$ 193 milhões.

Caso as medidas já anunciadas não surtam o efeito desejado – equalizar a dívida – a Cemig estuda a venda um bloco de 12% das ações da Taesa, sem comprometer o controle da empresa, juntamente com a Isa. Essa operação renderia entre R$ R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão.
A estratégia para reequilibrar as contas inclui, ainda, a emissão de US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão em títulos, com lançamento previsto para setembro, para investidores europeus, americanos e asiáticos. Se o cenário político nacional ajudar, essa operação será bem-sucedida.

Repercussão da crise

Além das medidas externas, a Cemig também tem “cortado na própria carne”, ao eliminar benefícios como o seguro de vida, que também era pago para os funcionários da ativa e também para os aposentados. A medida vai gerar uma economia de R$ 400 milhões.  O percentual de dividendos também caiu para 25% do lucro.

Mas, para os executivos que já passaram pela empresa, a atual situação da companhia é, algo surpreendente. O ex-presidente da Cemig entre os anos de 1991 e 1997, Carlos Eloy Carvalho Guimarães, afirma que o caso é da maior gravidade. “A Cemig é o motor do desenvolvimento de Minas Gerais. Por que São Paulo se desenvolveu mais que Minas Gerais? Porque a energia elétrica chegou lá antes e em abundância”, enfatiza.

A criação da Cemig, em 1952, pelo ex-governador e ex-presidente Juscelino Kubsticheck, foi uma medida extraordinária que incentivou a indústria de Minas Gerais. Segundo Carlos Eloy Guimarães, a Usiminas já foi o maior consumidor da estatal, seguida pela Mannesman Vallourec, que se instalou no Estado graças aos incentivos recebidos pelo governo da época. Entre eles, uma rede robusta de abastecimento de energia elétrica.
“A solução desse impasse é de fundamental importância para o desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca. Para ele, a suspensão do leilão das usinas hidrelétricas é um bom sinal. Em outras palavras, há luz no fim do túnel.

Para o ex-dirigente, a derrocada da Cemig tem causas políticas. “O governo de Dilma Roussef foi o pior para o setor energético nacional. Ela cometeu erros e acabou encalacrando o setor. O que o governo federal pretendia era aumentar a arrecadação. Só tem um negócio melhor que uma hidrelétrica grande, uma refinaria de petróleo”, argumenta com conhecimento de causa que só a experiência dá a um profissional.

Sobre a revisão dos prazos para concessão, Carlos Eloy lembra que a construção de uma usina hidrelétrica é muito cara e que o prazo para retorno do aporte é de 25 a 30 anos, em média.  “A redução dos prazos de concessão causou prejuízos para a estatal. Minha esperança é grande de que a Cemig e o governo federal façam um bom acordo”, adianta.

A estratégia de se associar à União é uma boa saída, principalmente se solucionar o impasse das usinas. Mas o ideal mesmo seria indenizar o governo federal e manter esses patrimônios “em casa”. “Sem uma solução em tempo hábil, a situação da Cemig fica bastante complicada porque o que diferencia a empresa das demais é a sua capacidade de gerar, transmitir e distribuir energia. Se a empresa perde a sua capacidade de geração, sua competitividade fica comprometida”, avalia Carlos Eloy Guimarães.

Além da Cemig, as empresas de energia de São Paulo (Light) e do Paraná (Copel) também estão passando por situações de crise, em função da mudança de regras do governo federal, que é o poder concedente do serviço. “Para gerar energia, só com financiamento a longo prazo. Não tem como fazer isso a curto prazo”, lembra.

A condução do processo de negociação tem sido bem-feita, segundo Guimarães. A esperança é que a Cemig tenha um bom resultado e saia dessa situação de impasse com o governo federal, que está procurando o que há de melhor, como a usina de São Simão.
“São Simão é uma das melhores hidrelétricas do Brasil porque foi construída na foz do Rio Paranaíba e gera energia firme o ano todo. Não depende de chuvas, nem nada”, avalia.

Segundo Guimarães, Itaipu é o mesmo modelo de hidrelétrica. “Por que é fenômeno formidável? Pela mesma causa. Quem começa a trabalhar para ela são os rios de Minas Gerais que descem para o sul e chegam lá”, exemplifica.
Esse é o mesmo diferencial das usinas que o ex-presidente da Cemig e da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, começou na região Norte do país, onde não há problema de seca no rio e a água é um recurso permanente.

O também ex-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais (1999/2015), se diz esperançoso em relação à solução do impasse experimentado pela empresa. “Já tivemos outros momentos de crise nos quais saímos vitoriosos. Vamos vencer esse também”, conclui.