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Por: Olavo Machado

A pior solução para um problema é não resolvê-lo, varrê-lo para debaixo do tapete. Essa premissa realça a importância da criação, pelo governador Fernando Pimentel, de um grupo de trabalho para destravar o processo de licenciamento ambiental no estado para a realização de atividades econômicas. A situação é mesmo de extrema gravidade: desde agosto do ano passado os servidores da Secretaria de Meio Ambiente trabalham no regime de “operação padrão”. Vale dizer: não há análise de processos e vistorias, o que implica na total paralisação da liberação de licenças ambientais, salvo raríssimas exceções.
As consequências são dramáticas: 2.694 processos de licenciamento envolvendo projetos de toda natureza, geradores de riqueza para o estado e empregos para os mineiros, estão paralisados; 5,3 mil processos de manejo florestal também estão parados; 14 mil outorgas aguardam parecer técnico. E mais: em toda Minas Gerais, 666 empreendimentos aguardam a expedição da licença de operação (LO), essencial para que possam entrar em produção. O drama e os prejuízos para Minas Gerais são ainda maiores em razão da crise econômica que levou o Brasil à quase recessão, com projeção de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para o país e também para nosso estado – e, isto, depois de um crescimento medíocre nos últimos anos.
Nesse cenário, enquanto a falta de licenciamento ambiental paralisa a economia mineira, outros estados da federação afundam o pé no acelerador. Perdemos projetos, perdemos riqueza para o estado, perdemos empregos e perdemos recursos – via impostos – para bancar iniciativas socioambientais relevantes. Quando assumi a presidência da Fiemg, há cinco anos, Minas Gerais era o segundo polo de atração de investimentos no país – o primeiro era o Rio. No entanto, se fossem retirados os investimentos na mineração, cairíamos para o 10º lugar – e se também fosse retirada a siderurgia, o tombo seria ainda maior, para o 12º lugar. Essa situação não mudou.
Essa realidade mostra a importância do grupo de trabalho que iniciou suas ações buscando o entendimento com os servidores que reivindicam melhores condições de trabalho e de remuneração. Igualmente importante é o fato de que a criação do grupo de trabalho abre a oportunidade para uma ampla reflexão sobre o sistema normatizador e fiscalizador da área de meio ambiente em Minas Gerais. É clara, hoje, a necessidade de grandes mudanças no que se refere ao imenso cipoal de normas legais existentes e, também, na estrutura do Sistema de Meio Ambiente. O objetivo é garantir condições para o efetivo desenvolvimento sustentável no estado, contemplando as variáveis ambientais, sociais e econômicas.A verdade é que Minas precisa caminhar bem mais que outras unidades da federação para assegurar isonomia em questões que impactam fortemente a competitividade da economia. Alguns exemplos: Minas Gerais é o único estado do país em que as licenças ambientais não são concedidas pelo próprio governo, mas, sim, por imensos colegiados que contam com a participação da sociedade civil, setor empresarial e o poder público. Com esse largo espectro, cria-se campo fértil para decisões contaminadas pelo emocional, pelo sectarismo que nada constrói e até mesmo pelo fisiologismo. Minas Gerais é, também, o único estado da federação em que o Ministério Público analisa, inclui condições e vota em processos administrativos de licenciamento ambiental. É evidente que essa estrutura, pesada e complexa, precisa ser repensada com urgência.
A infinidade de órgãos que participam do processo de licenciamento, aliada a uma burocracia exacerbada – o empreendedor da mineração, por exemplo, enfrenta mais de 15 balcões diferentes apenas para a obtenção de documentos para instruir seu processo de licenciamento ambiental –, acaba por criar um ambiente de absoluta insegurança, que leva à excessiva judicialização dos processos e, muitas vezes, afugenta investidores.
Como se já não fosse suficiente a participação dos incontáveis órgãos previstos na legislação, em Minas Gerais, na prática, inúmeros outros segmentos – que também participam e votam – aproveitam-se do processo e impõem condicionantes muitas vezes sem qualquer relação com eventuais impactos ambientais do empreendimento sob análise. Tais exigências, também muitas vezes, extrapolam as estimativas de investimento, geram insegurança jurídica e transformam em missão quase impossível a obtenção de licenças ambientais.
Como se constata, a questão do licenciamento ambiental em Minas Gerais para atividades econômicas exige ampla reflexão – e a criação do grupo de trabalho pelo governador Fernando Pimentel abre espaço para que ela ocorra com efetividade. Nessa empreitada, o importante é, ao final, assegurar que a harmonização entre atividade econômica e conservação ambiental produza crescimento, bem-estar e empregos de qualidade para o trabalhador mineiro, com o uso equilibrado dos recursos naturais.
 

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