Copa do Mundo de 2022 – A Promoção Comercial e as regras do jogo no mundial de futebol

“É aconselhável que as empresas contem com uma assessoria jurídica especializada para orientar o que pode e o que não pode ser feito neste período de Copa do Mundo”, explicou o especialista em Direito Civil do PG Advogados, Lucas Patto 

A Copa do Mundo 2022, que acontece no Catar, entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro, deve movimentar R$ 1,48 bi em comércio e serviços no Brasil. A estimativa é de pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, caso a projeção se concretize, o mercado varejista e o setor de serviços do País podem registrar um faturamento 7,9% maior em comparação com a Copa de 2018, que aconteceu na Rússia, e movimentou R$ 1,37 bi.

É considerada uma oportunidade lucrativa para empresas de todos os segmentos e portes para pegar carona na Copa e criar ofertas para seus produtos e serviços. Mas é preciso prestar muita atenção às regras de marketing da Copa do Mundo 2022 estabelecidas pela FIFA. Há uma série de proibições quanto ao uso de alguns elementos visuais, gráficos e verbais que as campanhas de promoção comercial devem obedecer ou estarão cometendo infrações de propriedade intelectual.

“É aconselhável que as empresas contem com uma assessoria jurídica especializada para orientar o que pode e o que não pode ser feito neste período de Copa do Mundo, que é bastante complexo, ou tendem a se prejudicar no que chamamos de Marketing de Emboscada”, explicou o especialista em Direito Civil do PG Advogados, Lucas Patto.

A Copa do Mundo é um grande evento esportivo comemorado por muitas pessoas, mas ela tem uma dona: a Federação Internacional de Futebol (FIFA) que, inclusive, leva o seu nome oficialmente: FIFA World Cup Qatar 2022. Isso significa que a marca é detentora de nomenclaturas e símbolos dirigidos ao evento e estabeleceu uma série de regras e proibições para a promoção comercial durante o evento.

“Em linhas gerais, se a empresa não é patrocinadora oficial do evento, isso significa que ela tem uma série de restrições para o uso de palavras, logo, termos e símbolos, dentre outros, para promover produtos e serviços em ações de marketing online e offline. Somente no Brasil, a FIFA registrou uma infinidade de regras. Por outro lado, isso não significa que as empresas não podem aproveitar o cenário do evento de futebol que tem o maior apelo mundial”, explicou Lucas Patto.

O PG Advogados traduziu o Guia Oficial de Propriedade Intelectual da Fifa (disponível em https://digitalhub.fifa.com/m/6c082ee6ab7bc802/original/FIFA-World-Cup-Qatar-2022_IP-Guidelines_EN.pdf4) apresentando os principais critérios para desenvolver ações de marketing de acordo com as regras do jogo.

 O que pode usar

• Copa: esta palavra pode ser utilizada isoladamente, mas não pode estar vinculada a uma promoção. Você pode dizer, por exemplo, “Que funcionará normalmente durante a Copa”, mas não que fará “Desconto da Copa do Mundo”.
• Mundial: Assim como a palavra Copa, a palavra Mundial pode ser utilizada sem que seja vinculada a uma promoção.
• Nome de jogadores: Você poderá utilizar o nome dos jogadores para efetuar comentários, mas nunca deixar “no ar” que há alguma relação do jogador com sua marca.
• Cores da bandeira do Brasil: pode ser usada sem cunho comercial para divulgação e comentário dos jogos.

 O que não pode usar

Em campanhas de marketing da Copa do Mundo 2022 é proibido usar os seguintes elementos:

• Hashtags oficiais da Copa nas redes sociais;
• Emblema oficial da Copa;
• A imagem da mascote oficial e seu nome;
• Cartaz oficial;
• Cartazes e logos oficiais das cidades da Copa;
• Slogan oficial “Now is all” — Agora é tudo;
• Imagem do troféu oficial;
• Imagem da bola oficial;
• Marcas corporativas da FIFA;
• Fonte oficial “QATAR 2022”;
• Estética visual do evento QATAR 2022 e seus componentes individuais.

Também é proibido o uso de comunicação e os seguintes símbolos com fins comerciais:

• Copa do Mundo;
• Copa do Mundo 2022;
• Copa do Mundo FIFA;
• Copa do Mundo FIFA 2022;
• Copa do Mundo FIFA Catar 2022;
• Copa do Mundo FIFA Qatar 2022;
• Catar 2022 ou Qatar 2022;
• Copa Mundial;
• Mundial;
• FIFA.
• A camiseta da Seleção ou modelo parecido;
• O nome ou a marca da CBF;
• O escudo da CBF;
• O mascote da Seleção;
• Imagens dos jogadores ou dos jogos;
• O termo “Seleção Brasileira”.