01.09.89 – Apresentação do II Diagnóstico Mineiro: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira entre Maurício Roscoe, José Alencar Gomes da Silva, Lúcio Assumpção e Riuiti Kanadan
Iran Pordeus, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira e Paulo Brant, em 01.09.2019 durante o lançamento a jornalistas do II Diagnóstico da Economia Mineira
Em agosto se completa 30 anos do lançamento do documento intitulado Economia Mineira 1989: Diagnóstico e Perspectivas, realizado pelo BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
O documento Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectivas, em sete volumes (Síntese e Propostas; Indústria – Novos Desafios, Estudos Setoriais; Agropecuária – Visão Global, Regionalização da Produção; Mineração; Energia e Transporte; Aspectos e regionais) – esteve disposto em mais de mil páginas reunidas em uma coleção que contou com 10 mil exemplares impressos.
Conhecido como o 2º Diagnóstico da Economia Mineira e oficialmente lançado pelo BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em agosto de 1989, à época em que ocupava a sua presidência o economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, o estudo serviu como base para diversos estudos, políticas públicas e programas elaborados posteriormente, bem como fundamentou a realização de programas econômicos de alguns candidatos que concorriam à presidência da República ao final daquele ano, contribuindo ademais, ainda, para a modernização daquela instituição. Nesse sentido, cabe ressaltar, entre várias, a transformação do BDMG de autarquia em empresa pública; a conquista do primeiro lugar entre todas as instituições financeiras do país em repasses Finame junto ao BNDES; o lançamento do programa Pró-Floresta, pioneiro de seu gênero no país; a privatização da Cimetal Siderurgia S.A.; além de inúmeras visando a modernização tecnológica do próprio BDMG.
Esse desafio de elaborar um novo estudo sobre a realidade econômica estadual, brasileira e internacional, foi lançado por ocasião da posse de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira na instituição de fomento mineiro sendo considerado, na oportunidade, como o Novo Diagnóstico da Economia Mineira.
Tratava-se à época, de novo estudo sobre a realidade econômica estadual, brasileira e internacional, sendo considerado na oportunidade como o Novo Diagnóstico da Economia Mineira. Teve os seus trabalhos supervisionados por Paulo Eduardo Rocha Brant, cabendo a sua coordenação ao economista Iran Almeida Pordeus.
Na sua apresentação, foram enumerados vários conceitos, cabendo destacar, entre inúmeros, alguns particularmente importantes para a compreensão da realidade da ocasião e que, por incrível possa parecer, ainda são, em boa medida, pouco compreendidos, ainda nos dias atuais. Abaixo, algumas dessas considerações:
– As questões de natureza ideológica tornam-se secundárias diante da importância de se retomar o crescimento econômico vigoroso e atingir o desenvolvimento;
– Não há, mesmo na atualidade, mais lugar para os bancos de desenvolvimento clássicos, meramente repassadores de recursos oficiais. Torna-se necessário transformá-los em instituições financeiras que compatibilizem fomento com rentabilidade, ação indutora e catalisadora sobre a economia com eficiência e eficácia empresarial, que concilie, enfim, duas dimensões aparentemente contraditórias, mas absolutamente complementares: a dimensão bancária e a dimensão fomentista;
– Urgente buscar resgatar o seu papel fundamental, precípuo e primeiro de agente de transformação da economia de Minas Gerais, não se sugerindo uma volta ao passado, mas inspirando-se nele;
– Quatro premissas, na apresentação inicial dos trabalhos, foram estabelecidas e continuam consideradas como essenciais, mesmo nos dias atuais:
- a) – O futuro da economia de Minas – e da economia do Brasil – deve ser buscado a partir de um enfoque “voltado para fora”, aberto ao exterior.
É na sua inserção no contexto nacional e internacional que se encontrarão os caminhos corretos para o desenvolvimento da economia estadual.
Dir-se-á tratar de buscar uma nova mineiridade, não ensimesmada, mas extrovertida, transparente, permeável, aberta, posto que ainda discreta e recatada;
- b) – A visão que se descortina para o futuro próximo pode (precisa e deve) ser considerada otimista e que caminharemos rumo ao nosso habitar natural, o habitat do desenvolvimento e das transformações econômicas e sociais.
No entanto, não significa acreditar na automaticidade da superação dos problemas, mas, ao contrário, ter convicção de que, mais do que nunca, requer-se da Sociedade e do Governo posturas novas, criativas e ousadas.
- c) – A aposta que se impõe fazer no desenvolvimento do Estado e do País e na possibilidade de conciliar-se o crescimento vigoroso e a modernização da economia, com a justiça social e democracia.
Por fim, um alerta: “Minas é o Estado-Síntese do País. Daqui deve ecoar, neste momento em que o País está apreensivo pelas suas dificuldades momentâneas e por isto impossibilitado de enxergar o futuro que tem em suas mãos, um grito de esperança e fé. Mas, também, deve ressoar um clamor pela adoção de atitudes novas, corajosas e criativas por parte da Sociedade e do Governo, único caminho para que o sonho se torne real.”.
Entre os vários elementos destacados no estudo e que compõem a vasta dimensão dos assuntos nele analisados e tratados, cabem aqui destaques especiais, a seguir apontados e incluídos, não necessariamente numa mesma ordem de importância. Eles constituem, ainda na atualidade, autênticas fontes inspiradoras a novas tomadas de decisão e de reversão ao quadro também agora manifestado:
1 – A premissa de que a trilha do País no futuro há de ser identificada e associada como a trilha da modernidade: do crescimento econômico vigoroso – sustentando e sustentável – sintonizado com as grandes e cada vez maiores transformações que se verificam na economia internacional, e voltado para a minimização dos problemas sociais; da democracia, plena e efetiva, onde a real participação de todos os segmentos da Sociedade, nas decisões políticas do País, não se traduza apenas na mera defesa de interesses corporativistas ou no populismo inconsequente, mas que possa sintetizar as suas aspirações maiores, transformando-as em ações factíveis, na direção firme do progresso;
2 – Minas Gerais não pode imaginar-se isolada e desconectada do País e do Mundo. Apesar de sua importância relativa e de suas dimensões econômicas, compatíveis com as de inúmeros estados nacionais, deve-se vislumbrar o seu futuro inserido no contexto nacional e internacional. Se esta realidade já era válida no passado, continua absolutamente essencial no presente. Em outras palavras, não se trata de conceber a economia estadual autônoma e autossuficiente, mas integrada de maneira lúcida e compatível com as suas potencialidades, no sistema econômico brasileiro e mundial;
3 – Já apontadas à época, continuam imprescindíveis ações de âmbito estrutural que reposicionem a economia estadual e nacional no contexto de uma nova divisão internacional do trabalho. A percepção e o entendimento desses processos, muito ainda em curso e em processo de consolidação, são vitais para o correto e lúcido enquadramento da economia brasileira no quadro internacional, que se configura como determinador deste novo milênio;
4 – Só o crescimento vigoroso torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda e um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seus conteúdos;
5 – É mister que não se caia no privatismo radical e absoluto. É certo que a superação da crise do Estado brasileiro exige um reposicionamento e um redimensionamento do mesmo no contexto da economia nacional. No entanto, sua presença aqui continuará como essencial e insubstituível;
6 – A sintonia com o movimento em curso no panorama internacional impõe a abertura da economia brasileira a um relacionamento mais intenso com a economia mundial. Impõe, em consequência, como palavra de ordem, a elevação da eficiência, da eficácia e da produtividade em todos os setores da economia nacional;
7 – O conceito de soberania nacional carece ser repensado. A propriedade do capital não deve mais ser encarada como elemento definidor absoluto da mesma;
8 – Ao contrário dos ciclos anteriores de crescimento econômico, quando sua ação primou pela prodigalidade e pela concessão farta e indiscriminada de incentivos e subsídios de toda ordem – que ainda explicam em grande medida as suas dificuldades atuais –, o Estado Brasileiro deve pautar (mesmo nos dias atuais) a sua ação pela seletividade nos seus gastos e pela menor participação direta na produção.
9 – Sua ação de fomento à economia continua indispensável e insubstituível. Entretanto, tal ação deve dar-se num contexto em que o custo de oportunidade do gasto público é altíssimo. Logo, a gestão da coisa pública deve ser permeada pela eficiência e pela eficácia, os incentivos e subsídios devem ser a exceção extrema e a seletividade na alocação dos recursos públicos, absoluta;
10 – A economia brasileira, apesar de seu relativo amadurecimento, carece de ações de fomento que extrapolam a lógica privada de concessão de empréstimos, em especial em relação a alguns segmentos econômicos e a determinadas regiões do País. Tais ações são peculiares aos bancos de desenvolvimento públicos;
11 – A modernização efetiva do País requer ainda agora, de forma urgentíssima, a imediata atenuação dos níveis de concentração da renda.
A estrutura também vigente nos dias atuais de repartição de renda é incompatível, em termos econômicos (à parte os aspectos de ordem ética, social e política) com a modernidade realizada ou proposta ao País. De fato, tal estrutura cerceia a plena utilização do enorme mercado potencial, enquanto instrumento dinamizador da economia. Ademais, deprime as condições de vida e, por conseguinte, o potencial de trabalho da maior parte da população brasileira;
O mercado interno, de um lado, beneficiando-se da exposição da economia ao exterior e da adoção da competitividade internacional como paradigma de referência, absorve a melhoria de qualidade, o desenvolvimento de novos produtos e a redução dos curtos de produção. Ressalte-se neste ponto que a busca de eficiência, da eficácia e do aumento de produtividade potencializam as possibilidades de renda do País.
De outro, a expansão do mercado interno criaria e manteria escalas viáveis de produção, aumentando a competitividade internacional, e ampliando a atratividade do País aos investimentos estrangeiros;
12 – Os problemas da área social podem comprometer seriamente os resultados econômicos desejados, e vice-versa. Portanto, o social não pode ser tratado como um apêndice do econômico, mas como parte integrante de um processo mais amplo e eqüitativo de desenvolvimento socioeconômico;
13 – Desenvolver ações de cunho compensatório e meramente assistencialista atenua, momentaneamente, as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber políticas de redistribuição efetiva da renda, acoplada ao crescimento vigoroso, consistente e harmônico da economia;
14 – Entende-se que a contribuição mais efetiva e precípua do setor industrial ao progresso do Estado e do País e ao bem-estar da população é a produção, a custos decrescentes, de produtos de melhor qualidade;
15 – O esforço modernizante do campo precisa ser preservado, incorporando a irrigação como seu principal instrumento;
16 – É necessário que Minas se reconcilie com a mineração, aceitando a realidade de suas montanhas e fomentando o seu desfrute. A riqueza do subsolo do estado, ainda subavaliada e pouco conhecida, principalmente se se considerar a sua localização privilegiada, é enorme alavanca potencial ao processo de desenvolvimento mineiro no futuro próximo.
Impõe-se, pois ao Governo (assim, ainda hoje) a tarefa de agir incisivamente no apoio ao setor, principalmente no que tange ao melhor conhecimento das virtualidades minerais do estado;
17 – O fator de produção Trabalho, dadas as novas condições tecnológicas que tendem a se acentuar no futuro, assume o primeiro plano na composição dos recursos produtivos.
A satisfação das necessidades sociais básicas – educação, saúde, saneamento, entre outros – é condição indispensável à qualificação do trabalho exigida pelos novos ambientes tecnológicos. Mais do que nunca, os chamados investimentos sociais devem também ser considerados em sua perspectiva econômica.
18 – É crucial para o enfretamento dos problemas sociais do Estado a disponibilidade de instituições com fôlego técnico-gerencial para implementar de forma eficiente e eficaz as políticas concebidas. É preciso rejuvenescer as organizações, como objetivos sociais, da administração direta e indireta, avaliar seus desempenhos e, se necessário, reestruturá-las;
19 – A macroeconomia de Minas é, fundamentalmente, a macroeconomia do País. Em outras palavras, o comportamento de variáveis tais como o nível global de investimentos, o nível de agregado do emprego e a taxa de crescimento do PIB é, em grande medida, definido em relação ao País como um todo, mesmo porque a política econômica estadual dispõe de poucos instrumentos capazes de influenciar decisivamente a sua direção;
20 – A decolagem da economia mineira, rumo a um novo ciclo de desenvolvimento, exige também que a economia do País reingresse na rota do crescimento firme e sustentado. As perspectivas para a economia de Minas dependem, em grande parte, das perspectivas que se vislumbram para a economia nacional.
Apresentamos, a seguir, vídeo de agosto de 1989 do lançamento do documento “Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectivas” no Congresso Nacional, em Brasília, com apresentações de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – presidente da instituição à época, de Paulo Brant e Iran Pordeus.
