Vítima de blog receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença…

Barragem rompeu em 25 de janeiro deste ano; sentença manteve bloqueio de R$ 11bi O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, condenou a mineradora Vale S/A a reparar todos os danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho,…

Pesquisa da Lawgeex aponta que investimentos em legaltechs e lawtechs atingiram US$ 1 bilhão em todo o mundo Já são mais de 100 startups jurídicas no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs Inovação disruptiva (ID) é um jargão que define a transformação de uma tecnologia, produto ou serviço em algo novo, mais…

Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com magistrados sobre Tribunal do Júri no dia 3/6, em São Paulo, mostrou que em várias regiões do país os juízes têm utilizado tecnologias como videoconferências e aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, para conferir celeridade ao julgamento das ações penais de competência do Júri. Entre…

Em sessão de Pleno realizada  em 27/03/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em…

“… a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático.  A linguagem está para o jurista como o desenho está para o arquiteto.”  – San Tiago Dantas    Surpreendentemente, e pouco conhecido no Brasil por falta de notícias, estamos perdendo contato com o país e mais que…

A quebra da barragem na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais fez centenas de vítimas fatais, muitas delas trabalhadores da empresa Vale, responsável pelo ocorrido. Uma questão levantada é sobre a responsabilidade da empresa Vale, principalmente perante seus empregados que morreram ou se machucaram no episódio ocorrido, haja vista que além de serem…

Entrou em vigor, em janeiro deste ano, a Lei 13.792/2019 que estabeleceu a redução do quórum legalmente necessário para destituição de sócios do cargo de administrador da sociedade, que passou de quotas representativas de 2/3 do capital social para maioria simples do capital social, exceto se de outra forma for estabelecido no Contrato Social.  Essa…

Segredo Profissional   It’s not voting that’s democracy, it’s the counting. – Tom Stoppard, 1937: Jumpers (1972) p. 105   (Parte Terceira)   1) A palavra segredo é de origem latina. Existe o segredo de tutela penal. Quando for do Estado, em particular, quando “existe um complexo de disposições penais para efeito das quais notícias…