O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos Como vivíamos sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a quem recorríamos em caso de problemas de consumo? Estes são alguns questionamentos comuns da nova geração, que cresceu com a consciência de que o empoderamento do consumidor é essencial. Até 1990, antes de o…

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos Reclamar pela qualidade do serviço e do produto, exigir a troca de um item defeituoso e cancelar uma compra feita à distância parecem atitudes banais para quem paga por um bem hoje em dia. Mas nem sempre essas medidas foram tão corriqueiras…

A entrada em vigor da lei não significa uma preocupação apenas com a proteção de dados da pessoa natural, mas também um desafio para as corporações O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 17 de setembro a Medida Provisória 959, já sem o trecho que propunha um novo adiamento da Lei Geral de Proteção de…

Reforma Tributária precisa atacar a burocracia e corrigir séries distorções em que quem fatura menos acaba pagando proporcionalmente mais do que os que ganham mais O Brasil tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, conforme aponta estudo divulgado em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).…

Nos últimos meses, houve um aumento de 42% na adesão ao isolamento social devido a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Isso fez com que muitas pessoas passassem mais tempo em suas residências. Uma das consequências desse novo comportamento foi o crescente número de debates dentro de condomínios residenciais, especialmente, relacionados a perturbação ao sossego, que…

Filho de falecida constatou que administração errou o número do túmulo no sepultamento  Munícipe que reformou túmulo errado, pensando que era de sua mãe, receberá indenização. Em Bom Despacho, região Centro-Oeste de Minas, um homem receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 2.728,00 por danos materiais. A mãe dele foi enterrada…

Com o novo espaço, TJMG pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou nesta quinta-feira (24/6) o estúdio de TV no Edifício Sede do Judiciário mineiro. Com o novo espaço, o TJ pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico e…

Jayme Vita Roso* (vitaroso@vitaroso.com.br) “Professamos que o homem íntegro deve abandonar seus casos públicos quando o governo não pratica uma política conforme seus princípios” – (Yantie Lun, Dispute sur le sel et le fer: um prodigieux document sur l’art de gouverner. Paris: Editions Seghers, 1978, p. 87) I – QUESTIONAMENTOS Faltam ao homem contemporâneo a…

Norma nacional publicada nesta quarta-feira (27/05) pelo CNJ permite ainda a realização de procurações, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas por meio da plataforma e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br) Realizar divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por…