Campanha apresenta proposta para aumentar tributação do setor financeiro
Campanha apresenta proposta para aumentar tributação do setor financeiro
Campanha apresenta proposta para aumentar tributação do setor financeiro
Mercado Comum Publicação Nacional de Economia, Finanças e Negócios
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Arrecadação aumentaria R$ 40 bilhões com alíquota maior na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Setor tem recordes de lucro mesmo na crise.

O setor financeiro passou ileso pelas mais graves crises e teve recordes de lucros no país. Somente no primeiro trimestre de 2021, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 26,4 bilhões, com alta média de 47,1% em 12 meses.  

Cobrar mais impostos do setor financeiro é uma das oito propostas da campanha Tributar os Super-Ricos. O assunto foi debatido numa live no dia 7 de junho, reunindo especialistas e integrantes do movimento com o tema “Regular e tributar o Sistema Financeiro para investir no social”.  

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira, reforça que a população deve compreender a distorção do sistema tributário para exigir compromisso dos candidatos na eleição do próximo ano. “É a oportunidade de cobrar uma reforma tributária que promova igualdade e justiça fiscal de verdade”, orientou a sindicalista de uma das entidades atuantes na campanha. 

Mesmo com o crescimento mais lento por causa da pandemia, em 2020 o lucro dos bancos cresceu 100% mais que a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e 160% mais do que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A campanha propõe elevar a alíquota da CSLL do setor financeiro e do setor extrativo mineral, a medida arrecadaria cerca de R$ 40 bilhões ao ano. 

Mais lucros ou mais serviços públicos? 

O debate girou entre deixar de oferecer os serviços públicos ou redistribuir a carga para que os mais ricos paguem mais, fortalecendo o Estado para atender a população.  

“Sem o Estado não vamos sair bem dessa história. É preciso tributar mais os milionários, desfazer o arcabouço fiscal e acabar com o teto de gastos. Não adianta arrecadar mais e não poder gastar nas áreas sociais devido à Ementa Constitucional 95”, alertou André Horta, Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).  

“Estaríamos muito piores e não teríamos enfrentado a pandemia sem a Caixa Federal, sem o SUS, sem o Butantan, sem a Fiocruz, sem o Pronampe oferecido pelos bancos públicos. Sem eles estaríamos muito pior”, enumerou Horta, mostrando a importância da presença do Estado na vida das pessoas.  

“Foi vendida a ideia de que menos imposto é bom. Que ao conceder isenções e dar incentivos (economia do gotejamento) as empresas investiriam na produtividade, emprego, bem estar, igualdade, crescimento econômico. Vimos que aconteceu o contrário. Os setores mais abastados se apropriaram dos recursos do Estado e aumentou a desigualdade e concentração da riqueza”, analisou Horta. Ele integra o governo de Wellington Dias, no Piauí e é um dos formuladores das propostas entregues ao Congresso Nacional em agosto de 2020, mas não colocados em tramitação. 

Fortalecer o Estado com mais tributos cobrados dos segmentos de maior poder contributivo, isentos ou subtributados é a base da mobilização nacional de 70 entidades envolvidas na campanha para mudar as regras fiscais num país considerado paraíso fiscal dos ricos e o sétimo mais desigual do mundo, campeão mundial em concentração de renda. 

Estado a cabresto do mercado 

“A financeirização da economia, das empresas, das corporações a partir da década de 1980, vem cabresteando o Estado para conseguir regras mais vantajosas para si, aprofundando a desigualdade”, resumiu Horta. 

Os oito projetos preveem tributar somente 0,3% mais ricos resultando na arrecadação de R$ 300 bilhões ao ano. “As propostas deixam fora 99,7% da população, alcançando apenas 600 mil pessoas que concentram a extrema riqueza no Brasil.” 

Os economistas e tributaristas que redigiram as propostas da campanha alertam que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não promove justiça fiscal. 

Bancos públicos como reguladores do mercado 

Para o economista e ex-diretor técnico do Dieese Sérgio Mendonça, além de tributar os super-ricos o país deve utilizar os dois bancos públicos para regular e forçar a rentabilidade do sistema financeiro para baixo a partir da intervenção da economia por meio do Banco do Brasil e Caixa Federal.  “Inverter essa lógica dos bancos públicos acompanharem o sistema privado. Isso já foi feito e mostrou que funciona.”  

Mendonça reforçou que o impacto da reformulação tributária com justiça fiscal repercute diretamente no poder de compra da população. “Poderíamos vender um carro pela metade do preço, assim como as telecomunicações e outros setores teriam valores menores com a mudança do perfil do sistema tributário.” 

A maioria da população não sabe como é tributada. “Essa desinformação interessa aos grandes grupos econômicos. A campanha é uma das mais importantes para promover conscientização, mobilização e reduzir a desigualdade”, pontuou.  

Copiar EUA já faria justiça 

Deputado federal por quatro mandatos e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Ricardo Berzoini (PT) reconhece o impasse político no Congresso Nacional. “Terá forte oposição dos detentores de riqueza e renda de nosso país. Nossa tarefa é fazer o entendimento sobre a matéria.”  

Para o ex-ministro, os bancos deveriam ser tributados como pessoa jurídica (PJ), com tabela progressiva e acabar com a distribuição de juros sobre o capital próprio.  

Demonstrou em dados que o Brasil é o único país no G20 com a tributação concentrada no consumo e na produção, resultando em 43% da renda dos pobres despendida em tributos sobre a conta de luz, telefone e mercadorias de consumo básico. A tributação exagerada do consumo resulta na apropriação da renda dos mais pobres. 

De forma bem humorada, Berzoini disse que se daria por satisfeito se o Brasil adotasse o modelo norte-americano. “O sistema tributário dos EUA é 10 vezes melhor que o nosso e o (Joe) Biden quer melhorar taxando mais os ricos e super-ricos”, comparou. “A população pagaria imposto de acordo com o poder contributivo, como está previsto na Constituição. Seria um grande ganho para a produtividade da economia brasileira com justiça fiscal”, concluiu. 

Nos EUA, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é estadual e federal, chegando a 50%. “Assim mesmo muita gente quer ir para lá porque é compensado com outras formas de tributação mais amena”, exemplifica.  

Milhões de esfomeados e mais bilionários 

Para a presidente da Contraf/CUT, Juvandia Moreira, o aprofundamento da miséria na pandemia exige ação. “Olha a injustiça que a gente vive: 20 milhões passando fome, 120 milhões não comem o suficiente, enquanto brasileiros entrando na lista dos bilionários do mundo. Isso é muito vergonhoso. Temos muitos motivos para estar nas ruas”, sustenta.  

“Tributação é assunto árido. Se não fizermos o debate com o povo que é esfolado no ICMs, no ISS, no PIS e Cofins, sobre comida, a roupa, móveis, automóveis, não teremos sucesso. Levará muito tempo para as pessoas compreenderam o que está em jogo e o esforço político do movimento social, popular e sindical para reformar o sistema tributário”, finalizou Ricardo Berzoini. 

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