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2018 é 5º ano seguido de déficit nas contas públicas. Em dezembro último, o Resultado Primário do Setor Público Consolidado (Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais) teve um déficit de R$ 41,1 bilhões (em dez/17, registrou superávit de R$ 946 milhões, a preços de hoje). Com isso, o Resultado Primário do Setor Público consolidado foi deficitário em R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), ante déficit de R$ 110,6 bilhões (1,69% do PIB) em 2017.

De acordo com a Rosenberg & Associados, “na comparação em 12 meses, houve piora do resultado primário no final de 2018, o que reflete a ausência de receita extraordinária da mesma monta do observado no mesmo período de 2017. Ainda assim, o melhor resultado de 2018 está ligado à melhora dos indicadores de atividade econômica, à elevação de alíquotas e ao bom desempenho de receitas não administradas (a exemplo dos royalties do petróleo), que amenizam a ausência de recursos extraordinários na mesma intensidade que a observada em 2017.

Na abertura mensal de dezembro calculada pelo Banco Central, o Governo Central gerou déficit primário de R$ 32,8 bilhões (déficit de R$ 116,2 bilhões acumulado em 2017) e as Empresas Estatais registraram déficit de R$ 9,4 bi (superávit de R$ 3,5 bilhões em 2018). Em contrapartida, os Governos Regionais observaram superávit de R$ 1,0 bi nesta leitura (superávit de R$ 4,4 bilhões em 2018).

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Observa-se que o resultado fiscal positivo dos Governos Regionais auferido pelo Banco Central não encontra paralelo no diagnóstico mais recente do Tesouro e nos pedidos de calamidade financeira (que já conta com cinco estados), o que reflete a diferença metodológica entre os órgãos. O Banco Central não captura a estratégia dos Governos Regionais de atrasar pagamentos em virtude do acúmulo de restos a pagar”.

 

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 68,0 bilhões em dezembro, acumulado déficit de R$ 487,4 bilhões em 2018. O resultado nominal apresentou déficit de 7,1% do PIB em 2018, 0,7% menor do que o observado em 2017.

O Resultado Primário do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de dezembro registrou déficit de R$ 31,8 bilhões, ante aos R$ 21,8 bi de dezembro do ano passado (ajustado pela inflação). Em 12 meses, o resultado primário registra déficit de R$ 120,3 bi (1,76% do PIB), superando para melhor a meta estipulada pelo Governo, de déficit de 159 bilhões em 2018. Este saldo é melhor que o déficit de R$ 130,5 bi registrado em 2017. Cabe destacar que novembro e dezembro de 2017 contaram com a presença significativa de receita extraordinária (pela via do leilão de hidrelétricas e concessão de áreas de petróleo), resultados que não se repetiram ao final de 2018, o que explica a deterioração do resultado na comparação em 12 meses.

O resultado alcançado em 2018 foi também influenciado pelo aumento da receita, reflexo da recuperação da atividade econômica, da elevação de alíquotas e de receita não administrada (pela via das concessões e dos royaties de petróleo). Na comparação acumulada no ano, o lado da receita registrou crescimento de 3,6% em 2018, com alta de 4,6% da receita administrada – com destaque para as rubricas de imposto de importação (+21%) e IPI (+11,4%)”.

Para a Rosenberg, “em contrapartida, observa-se alta de 2,0% da despesa em 2018, resultado bastante modesto perante o grau de indexação da rubrica no Brasil. Destaque para o avanço de 6,7% das despesas discricionárias, o que reflete a diminuição do empoçamento do orçamento dos ministérios, que aceleraram o registro do gasto ao final do ano. Também observou-se elevação nas rubricas de benefícios previdenciários (1,5%) e pessoal e encargos (1,2%). Na contramão, o segmento de outras despesas obrigatória registrou queda de 2,0% em 2018, com destaque para queda nas rubricas de abono e seguro desemprego (-5,2%) e subsídios, subvenções e Proagro (-20,9%) – esta rubrica, segundo o Tesouro, contou com baixa adesão ao programa de subvenção nas operações de crédito rural (SUDAM e SUDENE).

Ao longo de 2018, a receita obteve desempenho mais forte do que a despesa, contudo, a primeira foi perdendo a força nos últimos meses (reflexo da moderação do ritmo da atividade econômica e do menor volume de concessões e receitas não administradas), em linha com os dados da arrecadação federal divulgados na semana passada. Ainda assim, o resultado mais benigno da arrecadação de 2018 conta com a combinação dos seguintes fatores: melhora da economia (de 2018 vis-à-vis 2017), presença de recursos extraordinários (como royalties de petróleo) e aumento da alíquota do PIS/Cofins para combustíveis”.

 

De acordo com a Rosenberg & Associados “a meta fiscal para 2018 era de déficit de R$ 159 bilhões para o Governo Central; contudo, o melhor resultado do lado da receita e a relativa restrição na despesa, explicam o resultado mais benigno do que projetado anteriormente. A moderação da recuperação da atividade econômica acabou sendo compensada pelo aumento de receitas discricionárias, a exemplo do aumento com royalties de petróleo (que combinam a desvalorização do real e a elevação do preço da commodity no mercado internacional). De modo que o Governo entregou resultado fiscal melhor do que o programado em relação ao teto de gastos. Ainda com espaço de cumprimento deste limite em 2019, a tendência é de redução gradual de espaço, bastante condicionado a receitas extraordinárias, haja vista a rigidez da despesa.

No que se refere à regra de ouro, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em R$ 35,8 bilhões em 2018. Para 2019, a última projeção do Tesouro indica suficiência de R$ 93,9 bilhões no cumprimento da regra (era R$ 102,9 bi no último relatório da instituição). Para 2019, considera-se a utilização dos recursos do Banco Central referentes ao 1S/18; outras medidas de equalização envolvem: (i) concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (como o leilão da cessão onerosa excedente da Petrobrás), (ii) cancelamento de restos a pagar (Dec. 9.428 de 2018), (iii) antecipação do cronograma de pagamento da dívida remanescente do BNDES. A despeito do tamanho da insuficiência para o atingimento da regra de ouro em 2019, a equipe do atual Governo deixou seu cumprimento bem mapeado, e o leilão da cessão onerosa cobriria parte relevante desta insuficiência (a queda recente do preço do petróleo e uma eventual divisão deste recurso com os estados deve diminuir seu impacto sobre o resultado do Governo Central).

A melhora do resultado fiscal em 2018 deve ser encarada com sobriedade. O gasto com o funcionalismo público registrou crescimento bastante moderado ao longo do ano passado, contudo, é quase certa a influência dos reajustes do Judiciário e do Executivo no resultado fiscal em 2019, pressionando a situação do próximo Governo e diminuindo a margem de manobra para a aplicação de importantes reformas fiscais que esperam o Congresso e o Presidente eleitos no pleito de 2018. A reforma estrutural mais relevante segue sendo a da Previdência – com ocupação crescente do orçamento nas projeções do Tesouro. De modo que, para o médio e longo prazo, reiteramos que a reforma da previdência é a principal medida para o cumprimento do teto de gastos. Mesmo cumprindo a regra do teto nos próximos anos, o déficit primário só deve ser zerado na próxima década, demonstrando a gravidade da situação fiscal do país”.

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