Brasil: Representatividade dos estados no Congresso Nacional está distorcida e precisa ser alterada

Brasil: Representatividade dos estados no Congresso Nacional está distorcida e precisa ser alterada

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Brasil: Representatividade dos estados no Congresso Nacional está distorcida e precisa ser alterada

Número de deputados e senadores por estado não espelha a realidade populacional ou econômica do País

  – Sudeste e Sul, mesmo detendo maior população e economia, não possuem maioria política no Brasil

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

*Presidente e Editor-Geral de MercadoComum

O Congresso Nacional é formado pelo Senado, que conta com 81 senadores – três para cada estado – e pela Câmara dos Deputados, que possui 513 deputados que, através do voto “proporcional”, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

O Senado Federal não segue nenhuma proporcionalidade para a determinação do número de senadores e cada Estado, independentemente do tamanho da sua população, PIB-Produto Interno Bruto ou área geográfica, tem direito a uma representatividade de três senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Nas próximas eleições de 2 de outubro será renovado 1/3 dos senadores.

O sistema de escolha para o preenchimento de vagas para o Senado oferece profundas distorções: enquanto estados como Roraima elegeu, em 2018, Mecias de Jesus com apenas 85.366 votos; Roraima com Chico Rodrigues que teve 111.466 votos e o Amapá com 128.186 votos elegeu Lucas Barreto já, em outros, o mínimo para eleição requereu de Arolde de Oliveira 2.382.265 votos no Rio de Janeiro; de Carlos Viana foram necessários 3.568.658 votos em Minas Gerais e, em São Paulo, Marília Gabrilli precisou de 6.513.282 votos para se eleger.

Também é bastante questionável o sistema bicameral adotado no Brasil, o que acaba virando uma duplicidade e superposição de função dos poderes burocratizando, emperrando e demorando, além do mais, a aprovação de leis.

Sudeste e Sul detêm 56,27% da população do país. No entanto, possuem apenas 25,9% dos votos no Senado.

De acordo com a Constituição de 1988, o número de deputados federais eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso. No entanto, esta regra não é mais seguida e ficou defasada, o que gera outras distorções na representatividade política nacional.

NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO

Estado                       Número de Deputados

Acre                                        8

Alagoas                                  9

Amazonas                              8

Amapá                                   8

Bahia                                      39

Ceará                                     22

Distrito Federal                      8

Espírito Santo                       10

Goiás                                    17

Maranhão                             18

Minas Gerais                         53

Mato Grosso do Sul               8

Mato Grosso                          8

Pará                                      17

Paraíba                                 12

Pernambuco                         25

Piauí                                     10

Paraná                                   30

Rio de Janeiro                      46

Rio Grande do Norte            8

Rondônia                               8

Roraima                                 8

Rio Grande do Sul                 31

Santa Catarina                     16

Sergipe                                  8

São Paulo                            70

Tocantins                             8

TOTAL                               513

A Carta Magna prevê que número de parlamentares eleitos por estado varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados fornecidos pelo IBGE. No entanto, a conta não é atualizada desde 1993. Quando aprovado o texto constitucional pode até ser que o critério adotado buscasse fazer equiparações aos grandes e menores estados na representatividade junto ao Congresso Nacional, mas o tempo demonstra que a fórmula não é a mais correta e precisa ser modernizada. Assim, por exemplo, São Paulo que é o estado mais populoso do país, com 21,87% da população total e detendo 31,78% do PIB-Produto Interno Bruto brasileiro – dispõe de uma representatividade de apenas 13,65% votos na Câmara dos Deputados e 3,70% no Senado.

De outro lado, os três menores estados – Roraima, Amapá e Acre, detendo uma população conjunta de 1,07% do total brasileiro possuem, juntos, 24 deputados federais (4,68%) e 9 senadores (11,11%).

No dia 2 de outubro próximo, cada estado brasileiro vai eleger entre oito e setenta deputados, na proporção da população que abriga em dados do IBGE. Os limites mínimo e máximo são determinados pela Constituição Federal, mas os ajustes dentro desses limites deveriam ser feitos por lei complementar votada no ano anterior às eleições, o que não vem ocorrendo.

A existência de um piso e um teto no número de representantes gera uma distorção porque a distribuição da população é desigual. Além disso, desde 1994 a conta da proporcionalidade não é ajustada, ou seja, o número de deputados federais ainda reflete uma estimativa feita em dezembro de 1993

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Leo Van Houthe explica que essa distribuição causa uma certa disparidade de representação. Isso por que, em um estado populoso, mais eleitores precisam votar em um candidato para que ele seja eleito.

“Mas vamos lembrar que essa foi uma opção do constituinte de 1988 (equivocada no meu entendimento) que, já de antemão, deu a indicação que não queria uma proporcionalidade absoluta. Os estados menores não deveriam ter uma quantidade tão pequena de deputados federais que pudesse gerar predominância de estados muito populosos em detrimento do interesse desses estados menos populosos.

O cientista político Alessandro Rodrigues Costa acrescenta os critérios de distribuição de cadeiras da Câmara entre os estados acabam alterando o valor proporcional de cada voto.

Distribuição de cadeiras da Câmara

 

“O voto de um cidadão com domicílio eleitoral no Acre vale proporcionalmente mais do que em São Paulo. No Acre temos cerca de 800 mil habitantes e em São Paulo, só na capital, são 10 milhões. Proporcionalmente, esses 8 deputados no Acre precisam de menos votos para serem eleitos e esse cidadão tem uma representatividade maior, proporcionalmente, do que os milhões de eleitores de São Paulo têm na Câmara dos Deputados”, explica.

Costa calcula que São Paulo deveria ter cerca de 112 deputados para uma proporção mais aproximada, mas a própria Constituição proíbe que um estado tenha mais de 70 representantes na Câmara.

Nova distribuição

Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolução com mudanças no tamanho das bancadas estaduais na Câmara, com base na distribuição da população brasileira. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional, por entender que caberia ao Parlamento decidir isso por meio de lei complementar e não a um órgão judiciário.

1 – SUDESTE E SUL– POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO BRASIL – 2021

Estado                         População                   % no total brasileiro

(Mil habitantes)

São Paulo                    46.649,13                                21,87

Minas Gerais              21.411,92                                10,04

Rio de Janeiro             17.463,63                                8,18

Paraná                         11.597,48                                5,44

Rio Grande do Sul       11.466,63                                5,37

Santa Catarina             7.338,47                                3,44

Espírito Santo             4.108,51                                1,93

Total                        120.035,49                                56,27

Brasil                       213.317,64                             100,00

Fonte: IBGE – Formatação: MinasPart Desenvolvimento

2 – SUDESTE E SUL – PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO EM RELAÇÃO AO BRASIL

Estado                         PIB                              % no total brasileiro

(Em R$ milhões)

São Paulo                    2.348,34                                  31,78

Rio de Janeiro                779,93                                  10,56

Minas Gerais                 651,87                                  8,82

Rio Grande do Sul          482,46                                  6,53

Paraná                            466,38                                  6,31

Santa Catarina                323,27                                  3,75

Espírito Santo                137,35                                  1,86

Total                           5.189,60                                  70,23

Brasil                           7.389,13                               100,00

Fonte: IBGE – Último dado disponível de 2019

Formatação: MinasPart Desenvolvimento

3 – SUDESTE E SUL – ÁREA GEOGRÁFICA EM RELAÇÃO AO BRASIL

Estado                         Mil Km2                                 % no total brasileiro

Minas Gerais              651,87                                     10,18

Rio Grande do Sul       281,70                                     4,89

São Paulo                    248,22                                     4,31

Paraná                         199,30                                     3,46

Santa Catarina             95,73                                     1,66

Espírito Santo             46,07                                     0,80

Total                      1.501,29                                      26,06

Brasil                      7.389,13                                   100,00

Fonte: IBGE

Formatação: MinasPart Desenvolvimento

4 – SUDESTE E SUL – REPRESENTATIVIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

Estado                         Deputados   % no total          Senadores   % no total

São Paulo                    70                    13,65               3                      3,70

Minas Gerais              53                    10,33               3                      3,70

Rio de Janeiro             46                    8,97               3                      3,70

Paraná                         30                    5,84               3                      3,70

Rio Grande do Sul       31                    6,04               3                      3,70

Santa Catarina             16                    3,12               3                      3,70

Espírito Santo             10                    1,95                3                      3,70

Total                        256                     49,9               21                   25,90

Fonte: Congresso Nacional

Para estar hoje em conformidade com a Constituição Federal:

5 – SUDESTE E SUL – REPRESENTATIVIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

Estado                         Deputados   % no total          Senadores   % no total

São Paulo                    70                    13,65               3                      3,70

Minas Gerais              52                    10,33               3                      3,70

Rio de Janeiro             42                    8,97               3                      3,70

Rio Grande do Sul       28                    6,04               3                      3,70

Paraná                         28                    5,45               3                      3,70

Santa Catarina             18                    3,50               3                      3,70

Espírito Santo             10                    1,95               3                      3,70

Total                        248                   48,34               21                   25,90

Fonte: Congresso Nacional

O que atualmente deveria prevalecer:

5 – SUDESTE E SUL – REPRESENTATIVIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

Estado                         Deputados   % no total          Senadores   % no total

São Paulo                    112                  21,83               18                    21,83

Minas Gerais              52                  10,33                  8                    10,33

Rio de Janeiro             42                  8,97                   7                    8,18

Paraná                         28                  5,44                 4                    5,37

Rio Grande do Sul       28                  5,37                4                    5,37

Santa Catarina             18                  3,44                3                    3,44

Espírito Santo             10                  1,93                2                    1,93

Total                          290                 56,53              46                   56,90

Fonte: Congresso Nacional

Partidos registrados no TSE
0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRESIDENTE NACIONAL Nº DA LEGENDA
1 MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI 15
2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 KASSYO SANTOS RAMOS, presidente em exercício (Processo SEI nº 2021.00.000010465-5). 14
3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 GLEISI HELENA HOFFMANN 13
5 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 65
6 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS 40
7 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO 45
8 AGIR AGIR 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
9 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990 EVERALDO DIAS PEREIRA 20
10 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 ANTONIO CARLOS BOSCO MASSAROLLO 33
11 CIDADANIA CIDADANIA 19.3.1992 ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE 23
12 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
13 AVANTE AVANTE 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
14 PP PROGRESSISTAS 16.11.1995 CLAUDIO CAJADO SAMPAIO (Presidente em exercício) 11
15 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16
16 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 EDMILSON SILVA COSTA* 21
17 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ 28
18 DC DEMOCRACIA CRISTÃ 5.8.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27
19 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 RUI COSTA PIMENTA 29
20 PODE PODEMOS 2.10.1997 RENATA HELLMEISTER DE ABREU 19
21 REPUBLICANOS  REPUBLICANOS 25.8.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10
22 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 JULIANO MEDEIROS 50
23 PL PARTIDO LIBERAL 19.12.2006 VALDEMAR COSTA NETO 22
24 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 27.9.2011 GILBERTO KASSAB 55
25 PATRIOTA PATRIOTA 19.6.2012 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE, Vice-presidente no exercício da presidência (PET 0600319-75.2021.6.00.0000) 51
26 PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 24.9.2013 MARCUS VINÍCIUS  CHAVES DE HOLANDA (Processo Nº 0704028-97.2020.8.07.0001) 90
27 SOLIDARIEDADE SOLIDARIEDADE 24.9.2013 PAULO PEREIRA DA SILVA 77
28 NOVO PARTIDO NOVO 15.9.2015 EDUARDO RODRIGO FERNANDES RIBEIRO 30
29 REDE REDE SUSTENTABILIDADE 22.9.2015 HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES 18
30 PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 29.9.2015 SUÊD HAIDAR NOGUEIRA 35
31 UP UNIDADE POPULAR 10.12.2019 LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE 80
32 UNIÃO UNIÃO BRASIL 8.2.2022 LUCIANO CALDAS BIVAR 44
(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, Wikepedia, IBGE

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