O ano de 2022 foi o de maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas na esfera Federal. Estudo aponta que no Brasil foram editadas em média 829 normas por dia útil
Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 até 30 de setembro 2022, foram editadas 7.129.074 (sete milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e quatro) normas, que regem a vida de todos os brasileiros. Isto representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil” feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2022, o número de normas editadas foi de uma para cada 30 habitantes.
